O parcelamento das d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas pela Justi\u00e7a nos chamados precat\u00f3rios ser\u00e1 o mesmo que um “calote” nos credores e pode amea\u00e7ar a confian\u00e7a dos investidores nos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, afirma ao Estad\u00e3o\/Broadcast o economista Ma\u00edlson da N\u00f3brega, ex-ministro da Fazenda durante o governo Jos\u00e9 Sarney. Para ele, propor uma emenda constitucional para esse fim “n\u00e3o \u00e9 t\u00edpico de um ministro respons\u00e1vel” e ainda pode abrir brechas para que o Congresso Nacional flexibilize os limites de gastos \u00e0s v\u00e9speras de elei\u00e7\u00e3o. A seguir, os principais trechos da entrevista:<\/p>\n
Os precat\u00f3rios j\u00e1 tinham sido um problema em 2020 e agora voltam na discuss\u00e3o do Or\u00e7amento de 2022. Como o sr. v\u00ea o problema e a solu\u00e7\u00e3o de parcelar essa d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n Em primeiro lugar, o governo n\u00e3o deveria se surpreender com essa informa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, os R$ 89 bilh\u00f5es (de d\u00edvidas em precat\u00f3rios). O ministro se mostrou surpreso e lan\u00e7ou m\u00e3o mais uma vez de met\u00e1foras t\u00e9tricas: meteoro, m\u00edssil… Por que isso? Todos os processos nos tribunais superiores s\u00e3o acompanhados por advogados da Uni\u00e3o. Tudo indica que n\u00e3o tem comunica\u00e7\u00e3o entre a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e o Minist\u00e9rio da Economia. Ao que parece, o Minist\u00e9rio da Economia s\u00f3 toma conhecimento quando recebe a informa\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Se ele recebesse antes da AGU, podia se preparar melhor para programar o Or\u00e7amento.<\/p>\n E a solu\u00e7\u00e3o proposta de parcelar os precat\u00f3rios pode ser entendida como um calote?<\/strong><\/p>\n O que o governo est\u00e1 propondo \u00e9 um calote, porque os precat\u00f3rios resultam de a\u00e7\u00f5es judiciais de longa dura\u00e7\u00e3o, \u00e0s vezes 10, 20, 30 anos. Depois que o autor da a\u00e7\u00e3o ganha a sua causa, vem o governo dizer ‘s\u00f3 te pago daqui 10 anos’? Voc\u00ea tem casos de pessoas que morrem sem receber. Esse tipo de rea\u00e7\u00e3o do governo busca transformar os precat\u00f3rios em d\u00edvidas de segunda categoria. \u00c9 uma d\u00edvida l\u00edquida e certa, determinada por senten\u00e7a judicial, e que tem o mesmo valor da d\u00edvida p\u00fablica. O governo paga os investidores de sua d\u00edvida p\u00fablica e n\u00e3o paga os que ela tem que indenizar por reconhecimento judicial? \u00c9 inacredit\u00e1vel que esse tipo de tratamento venha do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n Isso pode contaminar a confian\u00e7a no Pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n Exatamente. Se ele faz com os precat\u00f3rios, por que ele n\u00e3o vai fazer conosco (investidores da d\u00edvida p\u00fablica)? Por que n\u00e3o reprogramar o pagamento de uma NTN (tipo de t\u00edtulo do Tesouro Nacional) de 30 anos?<\/p>\n Ao fazer essa proposta, o ministro Paulo Guedes negligencia esse risco?<\/strong><\/p>\n Sem d\u00favida alguma. Porque o ministro est\u00e1 convencido de que precat\u00f3rio \u00e9 uma d\u00edvida \u00e0 qual n\u00e3o se deve respeito. Se ele prop\u00f5e, repetindo experi\u00eancias anteriores, uma emenda constitucional para consagrar o calote, \u00e9 porque ele n\u00e3o faz nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre esse ato, que n\u00e3o \u00e9 t\u00edpico de um ministro respons\u00e1vel, e a rea\u00e7\u00e3o que pode eventualmente acontecer com os credores internos e externos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Os Estados t\u00eam ao menos R$ 16 bilh\u00f5es a receber em precat\u00f3rios em 2022. O sr. v\u00ea alguma rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nessa tentativa de parcelar os precat\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o tenho como confirmar isso. Agora, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o calote que o Guedes programa contra os Estados tem o objetivo de manter a possibilidade de praticamente dobrar o Bolsa Fam\u00edlia. Portanto \u00e9 um objetivo nitidamente eleitoral. Eu acho que, por toda essa circunst\u00e2ncia, ou essa PEC n\u00e3o passa no Congresso, embora tudo indique que v\u00e1 ter apoio do Lira (presidente da C\u00e2mara) e do Pacheco (presidente do Senado), ou morre no Judici\u00e1rio.<\/p>\n