Os desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinaram que o Instituto Hospital Oswaldo Cruz de Hemoterapia pague uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 2 mil a um homem que n\u00e3o p\u00f4de doar sangue em raz\u00e3o de regra do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o, Natan, compareceu ao hemocentro do instituto no dia 11 de junho de 2020, mas n\u00e3o p\u00f4de doar sangue por ter respondido question\u00e1rio afirmando que havia mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais com outro homem nos 12 meses que antecederiam o procedimento.<\/p>\n
No entanto, no m\u00eas anterior, no dia 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal havia declarado a inconstitucionalidade da regra que prev\u00ea abstin\u00eancia sexual de 12 meses para “homens que se relacionam com homens” doarem sangue. A ata de tal julgamento – marco da validade da decis\u00e3o, conforme a jurisprud\u00eancia da Corte – foi publicada no dia 22 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o Estad\u00e3o mostrou que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) enviou of\u00edcio aos hemocentros do Pa\u00eds no dia 14 de maio, seis dias ap\u00f3s o entendimento do STF, orientando todos os laborat\u00f3rios a n\u00e3o cumprirem a decis\u00e3o at\u00e9 a ‘conclus\u00e3o total’ do processo.<\/p>\n
Ao avaliar o caso de Natan, o relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Alcides Leopoldo, ponderou: “No caso, o requerido (Natan) foi impedido de doar sangue com fundamento em norma discriminadora, reconhecidamente inconstitucional, violadora de princ\u00edpios e garantias fundamentais como o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, autonomia privada e igualdade substancial, o que configura dano moral indeniz\u00e1vel, extrapolando o mero aborrecimento”.<\/p>\n
No julgamento que ocorreu no \u00faltimo dia 29, os desembargadores Marcia Dalla D\u00e9a Barone e Enio Zuliani acompanharam integralmente o voto do relator, no sentido de atender parcialmente recurso impetrado por Natan contra decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que havia indeferido o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, sem analisar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua defesa, Instituto Hospital Oswaldo Cruz alegou que somente foi comunicado da decis\u00e3o do STF em 12 de junho, um dia ap\u00f3s recusar a doa\u00e7\u00e3o do caso em quest\u00e3o, sustentando que ‘imediatamente passou a acatar a nova orienta\u00e7\u00e3o’. A entidade alegou que ‘n\u00e3o agiu de forma discriminat\u00f3ria e dolosa, limitando-se a atuar em conformidade com os atos administrativos que regulavam o tema, cujas modifica\u00e7\u00f5es somente foram efetuadas e comunicadas posteriormente’.<\/p>\n
Ao avaliar o caso, o relator, Alcides Leopoldo, frisou que a recusa da doa\u00e7\u00e3o se deu 20 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento pelo STF e considerou ‘inveross\u00edmil’ que, no meio tempo, a decis\u00e3o n\u00e3o tenha chegado ao conhecimento do instituto – “n\u00e3o apenas por guardar \u00edntima pertin\u00eancia com sua atividade empresarial, mas tamb\u00e9m pelo fato de ter sido amplamente divulgada \u00e0 \u00e9poca pelos diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive pela Imprensa internacional, desde o dia 08\/05\/2020, quando foi conclu\u00eddo o julgamento, e profusamente comemorada por toda a comunidade LGBTQIA+”.<\/p>\n
Segundo o desembargador, desde a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento em 22 de maio, o instituto j\u00e1 estada ‘vinculado’ \u00e0 decis\u00e3o do STF. “Ainda que n\u00e3o tenha agido com dolo manifesto, incorreu em ato il\u00edcito, n\u00e3o a isentando da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o desconhecimento da efic\u00e1cia da decis\u00e3o do STF, preferindo aguardar a comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”.<\/p>\n
Ao fixar o valor de R$ 2 mil como indeniza\u00e7\u00e3o, Leopoldo ponderou que a conduta do hemocentro se deu ‘supondo estar amparado em normas administrativas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da ANVISA v\u00e1lidas, e que, incoerentemente, at\u00e9 pouco tempo antes dos fatos, eram vigentes’.<\/p>\n
O magistrado ponderou que o autor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o relatou que o ‘impedimento de doar sangue tenha sido manifestado de forma vexat\u00f3ria, expondo-o indevidamente \u00e0s demais pessoas presentes no local’. De acordo com Natan, a ‘enfermeira respons\u00e1vel lamentou o ocorrido, mas informou que n\u00e3o havia alternativa para o momento’.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A DEFESA DE NATAN<\/strong><\/p>\n “Ningu\u00e9m pode ser discriminado por causa de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. Nunca, nem na hora de doar sangue. A vit\u00f3ria de Natan \u00e9 tamb\u00e9m uma conquista da assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita. Entidades como o Caju, de alunos, ex-alunos advogados e professores da FGV, podem, sim, fazer a diferen\u00e7a. Este caso criou jurisprud\u00eancia: decis\u00f5es do Supremo valem por si mesmas, t\u00eam efeitos imediatos e n\u00e3o cabe \u00e0 Anvisa, ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou ao Oswaldo Cruz escolher se v\u00e3o cumpri-las ou n\u00e3o.”<\/p>\n Matias Falcone, advogado e fundador do Centro de Assist\u00eancia Jur\u00eddica Saracura – Caju<\/p>\n COM A PALAVRA, O INSTITUTO HOSPITAL OSWALDO CRUZ DE HEMOTERAPIA<\/strong><\/p>\n A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o Instituto e, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, ainda aguardava resposta. O espa\u00e7o permanece aberto a manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n