A medida visa estabelecer orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos de como contratar m\u00e3o de obra de pessoas em cumprimento de pena e egressos do sistema prisional<\/h2>\n
O Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sesp) e da Funda\u00e7\u00e3o Nova Chance (Funac), estabeleceu regras para contrata\u00e7\u00e3o de recuperandos por \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo e empresas privadas.<\/p>\n A medida visa estabelecer orienta\u00e7\u00f5es e procedimentos de como contratar m\u00e3o de obra de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional e foi publicada esta semana no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o, Bas\u00edlio Bezerra, a reintegra\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o ao conv\u00edvio social \u00e9 um fator crucial para que a ressocializa\u00e7\u00e3o surta efeitos positivos, possibilitando ao recuperando o sustento de sua fam\u00edlia por meio do trabalho.<\/p>\n \u201cEssas pessoas t\u00eam o direito de serem incorporadas novamente \u00e0 sociedade com a maior naturalidade poss\u00edvel. Esse conv\u00edvio social faz com que se sintam motivadas a um novo recome\u00e7o por meio\u00a0do trabalho. Esse \u00e9 o papel do Estado. Queremos ampliar essas contrata\u00e7\u00f5es, tanto para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como para empresas privadas\u201d, destaca.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual que tiver interesse em contratar dever\u00e1 firmar Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o Nova Chance para que os recuperandos possam trabalhar em suas unidades para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os auxiliares de pequena complexidade, tais como: administrativo, arquivo, limpeza, manuten\u00e7\u00e3o predial, movimenta\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, copeiragem, jardinagem, entre outros.<\/p>\n Como funcionar\u00e1<\/strong><\/p>\n As empresas contratadas que prestam servi\u00e7o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que tenham mais de 20 funcion\u00e1rios, dever\u00e3o contratar no m\u00ednimo 5% de recuperandos ou egressos. Se a prestadora de servi\u00e7o tiver de 6 a 19 colaboradores, ela dever\u00e1 reservar pelo menos uma vaga. Abaixo disso a admiss\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/p>\n J\u00e1 as empresas da iniciativa privada que tiverem interesse em contratar tamb\u00e9m poder\u00e3o formalizar a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nova Chance, sendo importante considerar que os recuperandos t\u00eam custo de m\u00e3o de obra menor do que um trabalhador cuja rela\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 regida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n Para o desembargador Orlando Perri, com a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa, o Estado est\u00e1 dando efetividade a ordenamentos jur\u00eddicos que j\u00e1 existiam, mas que n\u00e3o estavam sendo cumpridos em sua totalidade.<\/p>\n \u201cEssa normativa vem ao encontro dos nossos anseios, pois n\u00e3o h\u00e1 como falar em ressocializa\u00e7\u00e3o sem profissionaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. Muitos ca\u00edram no crime porque n\u00e3o tiveram oportunidade e a melhor maneira de reinseri-las na sociedade \u00e9 atrav\u00e9s do emprego. Se n\u00e3o ajudarmos, elas voltar\u00e3o \u00e0 criminalidade, e n\u00e3o \u00e9 isso que queremos.\u201d<\/p>\n Atualmente existem 570 recuperandos trabalhando em Mato Grosso atrav\u00e9s de parceria com a Funac. Deste total 232 est\u00e3o em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Estado. Os outros encontram-se distribu\u00eddos entre prefeituras, entidades de classe, cooperativas e empresas privadas.<\/p>\n A Seplag conta hoje com 33 recuperandos em seu quadro de colaboradores e foi o primeiro \u00f3rg\u00e3o do Governo a empreg\u00e1-los na \u00e1rea administrativa. Atualmente h\u00e1 13 pessoas atuando no Protocolo e na Coordenadoria Arquiv\u00edstica da pasta e os demais em servi\u00e7os gerais.<\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Alexandre Bustamante, o Estado est\u00e1 fazendo seu papel na ressocializa\u00e7\u00e3o dessas pessoas que cometeram crime. \u201cO Estado \u00e9 quem mais contrata reeducandos atualmente, portanto cabe a ele incentivar as empresas que prestam servi\u00e7o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a tamb\u00e9m contratarem, dando oportunidade para que elas voltem ao conv\u00edvio social\u201d.<\/p>\n Sobre a Funac<\/strong><\/p>\n Desde 2007, a Funda\u00e7\u00e3o Nova Chance (Funac) trabalha com o objetivo de reinser\u00e7\u00e3o social de pessoas que est\u00e3o em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, al\u00e9m de auxili\u00e1-las na recupera\u00e7\u00e3o e na assist\u00eancia familiar.<\/p>\n Nesse sentido, ela tem voltado suas a\u00e7\u00f5es para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos assistidos por meio da eleva\u00e7\u00e3o social, moral, f\u00edsica e familiar,\u00a0assim preparando\u00a0e mostrando aos assistidos formas de contribui\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento.<\/p>\n Para o presidente da Funac, Emanoel Alves das Flores, as novas regras trar\u00e3o mais celeridade \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es e a expectativa \u00e9 que a medida incentive tanto \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quanto empresas privadas a contratarem essa de m\u00e3o de obra, que \u00e9 vantajosa para ambos os lados, j\u00e1 que al\u00e9m de beneficiar pessoas em vulnerabilidade n\u00e3o geram encargos trabalhistas.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m de tornarmos mais c\u00e9lere essas contrata\u00e7\u00f5es, facilitaremos a forma de pagamento e fortaleceremos a inser\u00e7\u00e3o de egressos do Sistema Penitenci\u00e1rio em vagas de trabalho em empresas contratadas pelo Estado e privadas\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n D`Laila Borges
\n<\/span>
\n | Seplag<\/span><\/p>\n![\"Ressocializandos](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/17440525\/Reeducando+3.JPG\/2be6d6b9-c9f1-8303-6803-d3a3aa3d2455?t=1627658496430+&imageThumbnail=3\" "\\"Ressocializandos")
<\/div>\n![\"\"](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/17440525\/esta.JPG\/f36f38d5-21e8-2982-748b-1ee6597b3208?t=1627662136124+&imageThumbnail=3\")
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