Ap\u00f3s reuni\u00e3o que garantiu a n\u00e3o revis\u00e3o da decis\u00e3o sobre a isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eancia para aposentados e pensionistas com doen\u00e7as incapacitantes, na quarta-feira (28), a categoria conclama agora um novo encontro com o governador Mauro Mendes junto ao Conselho Previdenci\u00e1rio do MT-Prev. Desta vez, eles querem tratar sobre as al\u00edquotas aplicadas a todo o grupo, sem distin\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, tamb\u00e9m pedem que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Max Russi, do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Previd\u00eancia da AL-MT, Eduardo Botelho e o presidente do MT-Prev, Elliton de Souza, os ajudem a mobilizar o governador para marcar a reuni\u00e3o o quanto antes. <\/p>\n\n\n\n
O debate desta quarta-feira diz respeito ao projeto de lei (PL) que dispensa da al\u00edquota aposentados com doen\u00e7as graves nos casos em que os proventos totalizem o dobro do teto do INSS, na ordem de R$ 12,2 mil. Agora entra em pauta o PL dedicado aos demais servidores, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre valores at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos para aqueles que recebem at\u00e9 R $9 mil.<\/p>\n\n\n\n
Desde junho de 2020, quando entrou em vigor a Reforma da Previd\u00eancia do Estado, a categoria vem relatando in\u00fameras dificuldades com o pagamento de tratamentos de sa\u00fade, pagamento de d\u00edvidas e manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
Agora, de olho na retomada das atividades da AL-MT, depois de recesso, o grupo pede celeridade nas aprecia\u00e7\u00f5es. \u201cEstamos vivendo \u00e0 merc\u00ea de promessas de que o valor seria reduzido e nada acontece. Pedimos para o governador e os deputados n\u00e3o se esque\u00e7am de que est\u00e3o l\u00e1 para tomar decis\u00f5es em nome do bem coletivo\u201d, diz a professora aposentada Cleci Machado.<\/p>\n\n\n\n
Vale destacar que o encontro desta semana foi marcado por um atrito entre o governador Mauro Mendes e o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri. Ambos membros do colegiado, eles divergem acerca da isen\u00e7\u00e3o para aposentados com doen\u00e7as graves e comorbidades.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque o Conselho j\u00e1 havia estabelecido a isen\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 14% a este grupo de aposentados. A proposta de Mauro Mendes, contudo, \u00e9 promover a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 a faixa dos que ganham R $6,1 mil, o que tem causado revolta entre aposentados e pensionistas do Estados. Sua fala foi embasada por parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que aponta inconstitucionalidade na medida.<\/p>\n\n\n\n
Frente ao posicionamento do governo, Perri destacou que mat\u00e9rias decididas, aprovadas, n\u00e3o podem mais ser revisitadas e rediscutidas. Al\u00e9m disso, o desembargador recha\u00e7ou a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria, destacando que o Conselho do MT Prev n\u00e3o possui car\u00e1ter meramente opinativo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Procuradoria n\u00e3o \u00e9 o Supremo Tribunal Federal para ter a palavra \u00fanica. Para dizer se aquele tema \u00e9 constitucional ou se n\u00e3o \u00e9 constitucional. O Conselho n\u00e3o \u00e9 meramente opinativo. N\u00f3s n\u00e3o somos convidados de pedra neste Conselho. Se as nossas opini\u00f5es valerem apenas como meras opini\u00f5es, eu vou entregar o cargo para o presidente do Tribunal, e me coloca outra pessoa\u201d, sustentou.<\/p>\n\n\n\n
Mauro Mendes, que preside o Conselho, por sua vez, falou sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de suas prerrogativas. \u201cComo isso foi discutido dentro do conselho, eu poderia fazer diferente, agora eu n\u00e3o posso encaminhar \u00e0 Assembleia um ato que eu j\u00e1 tenho um parecer da procuradoria, que tem um v\u00edcio de inconstitucionalidade, e isso \u00e9 uma prerrogativa do governador\u201d, respondeu.<\/p>\n\n\n\n
Ao ressaltar a urg\u00eancia de uma nova reuni\u00e3o, Cleci destaca a situa\u00e7\u00e3o na qual se encontram muitos de seus colegas. \u201cUltimamente temos feito vaquinha para conseguir ajudar \u00a0aposentados com doen\u00e7as graves, inclusive com alimenta\u00e7\u00e3o. Mas a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 t\u00e3o dif\u00edcil, que nem isso tem sido poss\u00edvel fazer mais\u201d, conclui.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Por Andr\u00e9 Santana\/Assessoria<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s reuni\u00e3o que garantiu a n\u00e3o revis\u00e3o da decis\u00e3o sobre a isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25486,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,8],"tags":[],"class_list":["post-25485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25485"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25485\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25487,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25485\/revisions\/25487"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}