S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Privatiza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o e PPP (Parceria P\u00fablico-Privada) fazem parte do mesmo universo, o que explica as frequentes confus\u00f5es entre os modelos.<\/p>\n
Em linhas gerais, tratam-se de diferentes formas que permitem ao Estado transferir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que costumam ser oferecidos pelo setor p\u00fablico, para a iniciativa privada.<\/p>\n
Privatiza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o s\u00e3o tipos de desestatiza\u00e7\u00e3o. A PPP, por sua vez, \u00e9 uma modalidade de contrato.<\/p>\n
Quais leis regem esse processo? Quando uma empresa \u00e9 estatal e como ela pode ser privatizada? O que caracteriza uma concess\u00e3o e uma privatiza\u00e7\u00e3o? Veja as respostas para essas perguntas abaixo.<\/p>\n
Privatiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n A privatiza\u00e7\u00e3o ocorre quando o Estado vende uma empresa, ou seja, passa definitivamente seus ativos (bens) para o setor privado.<\/p>\n A empresa estatal pode ser p\u00fablica ou de sociedade de economia mista. No primeiro caso, um dos tr\u00eas entes federativos (Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios) \u00e9 dono de toda a companhia, caso dos Correios, da Caixa Econ\u00f4mica Federal e da Infraero, por exemplo.<\/p>\n No segundo, a empresa \u00e9 estatal quando o Estado for o acionista majorit\u00e1rio. Isso significa ser o ente com mais a\u00e7\u00f5es naquela companhia \u2013o que lhe confere poder decis\u00f3rio. Esse \u00e9 o caso da Eletrobras, da Petrobras e do Banco do Brasil, entre outras.<\/p>\n As privatiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidas pela lei 9.491\/97. Ela define o Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (outra palavra para privatiza\u00e7\u00e3o) e determina como alguns de seus objetivos reposicionar o Estado na economia, “transferindo \u00e0 iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor p\u00fablico”, e “permitir que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica concentre seus esfor\u00e7os nas atividades em que a presen\u00e7a do Estado seja fundamental”.<\/p>\n Para desestatizar uma empresa matriz ou abrir m\u00e3o de controle acion\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio aval do Congresso por meio da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei (o pr\u00f3prio projeto da privatiza\u00e7\u00e3o) e elaborar um processo licitat\u00f3rio. Esse rito n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio no caso de subsidi\u00e1rias de estatais, segundo decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2019.<\/p>\n Por precisar de licita\u00e7\u00e3o, a venda de matrizes ser\u00e1 influenciada pelo marco legal de licita\u00e7\u00f5es, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no in\u00edcio de abril de 2021.<\/p>\n Uma de suas principais inova\u00e7\u00f5es \u00e9 a presen\u00e7a do di\u00e1logo competitivo como forma de licita\u00e7\u00e3o. Inspirada na legisla\u00e7\u00e3o europeia, essa ferramenta permite que se abra uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o para discutir solu\u00e7\u00f5es com empresas previamente selecionadas. Apenas ap\u00f3s esse procedimento se abre a fase de propostas e competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma vez no mercado privado, o Estado pode interferir na companhia se aquele for um setor regulado.<\/p>\n No caso dos Correios, por exemplo, a empresa pode ser obrigada a continuar prestando um servi\u00e7o \u00e0 sociedade. O Estado pode monitorar, por meio de ag\u00eancia reguladora, a cobertura de todo o territ\u00f3rio brasileiro, incluindo lugares em que o procedimento cause um preju\u00edzo \u00e0 companhia.<\/p>\n Concess\u00e3o<\/span><\/p>\n Na concess\u00e3o, a empresa n\u00e3o \u00e9 passada definitivamente para o mercado. O Estado cede um equipamento p\u00fablico para que um ente privado o administre por um determinado prazo. H\u00e1 dois tipos de concess\u00e3o: a comum e a Parceria P\u00fablico-Privada.<\/p>\n A ideia da concess\u00e3o \u00e9 capturar uma eventual efici\u00eancia do mercado para o setor. O Estado pode tanto receber para liberar a explora\u00e7\u00e3o de um equipamento por determinado prazo quanto pagar para que uma empresa o administre, uma esp\u00e9cie de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. \u00c9 isso que determina que tipo de concess\u00e3o ser\u00e1.<\/p>\n “Em uma concess\u00e3o, o privado tem o direito de explorar esses ativos, mas tem que devolver para o ente p\u00fablico no final”, explica Rodrigo De Losso, PhD em Economia pela Universidade de Chicago e professor de Economia da FEA-USP.<\/p>\n Ele diz que as concess\u00f5es s\u00e3o mais comuns quando h\u00e1 uma esp\u00e9cie de “monop\u00f3lio natural” de um servi\u00e7o. Transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, por exemplo. “N\u00e3o tem como ter dois tipos de cabo de energia el\u00e9trica para servir o mesmo cliente”, afirma Losso. O t\u00edpico, nesse caso, seria existir uma concess\u00e3o. J\u00e1 setores em que h\u00e1 possibilidade de concorr\u00eancia s\u00e3o normalmente do mercado.<\/p>\n Concess\u00e3o comum<\/span><\/p>\n As concess\u00f5es comuns s\u00e3o as autossustent\u00e1veis do ponto de vista financeiro, ou seja, a receita vem do usu\u00e1rio do servi\u00e7o e nenhuma verba \u00e9 oriunda do ente p\u00fablico. Isso significa que as tarifas cobradas do usu\u00e1rio e outras receitas da administra\u00e7\u00e3o conseguem manter o neg\u00f3cio rent\u00e1vel.<\/p>\n De acordo com a lei 8.987\/95, que rege esse tipo de contrato no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 um prazo m\u00ednimo ou m\u00e1ximo para a manuten\u00e7\u00e3o do acordo, que fica a cargo das partes envolvidas.<\/p>\n S\u00e3o muito comuns concess\u00f5es de rodovias no Brasil, em que cabe as empresas a cobran\u00e7a de tarifa do usu\u00e1rio na forma de ped\u00e1gio. Em um exemplo hipot\u00e9tico, o estado pode conceder uma rodovia pelo valor de R$ 200 milh\u00f5es, pagamento chamado de outorga. “A empresa vai pagar ao Estado os R$ 200 milh\u00f5es e ainda assim vai ter lucro operando a rodovia”, explica Joelson Sampaio, professor de economia na FGV.<\/p>\n O Estado pode interferir no servi\u00e7o no momento do contrato, regulando o pre\u00e7o da tarifa cobrada dos motoristas e determinando o n\u00edvel de manuten\u00e7\u00e3o das estradas.<\/p>\n Parceria P\u00fablico-Privada<\/span><\/p>\n As PPPs s\u00e3o um outro tipo de concess\u00e3o. O Estado passa a uma empresa servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o sustent\u00e1veis e a remunera. Aqui ainda h\u00e1 dois tipos de PPP.<\/p>\n Quando n\u00e3o h\u00e1 possibilidade alguma de cobran\u00e7a de tarifa do usu\u00e1rio do servi\u00e7o, temos uma concess\u00e3o administrativa \u2013a receita do governo vai pagar inteiramente pela execu\u00e7\u00e3o daquele servi\u00e7o executado pela empresa. Quando h\u00e1 a alternativa de cobran\u00e7a do usu\u00e1rio, mas ela n\u00e3o \u00e9 suficiente para manter o servi\u00e7o funcional, estamos diante de uma concess\u00e3o patrocinada \u2013o Estado banca parte daquela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Servi\u00e7os metrovi\u00e1rios s\u00e3o exemplos t\u00edpicos de concess\u00f5es patrocinadas. Em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, a tarifa cobrada do usu\u00e1rio pode ser suficiente para manter os carros e o servi\u00e7o em funcionamento, mas n\u00e3o cobre gastos com investimentos<\/p>\n A lei 11.079\/04, que determina as regras para PPPs, determina que as parcerias devem ter prazo m\u00ednimo de 5 anos e m\u00e1ximo de 35. S\u00e3o vedados contratos cujos valores sejam inferiores a R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n