![](\"https:\/\/1.bp.blogspot.com\/-eSnPXwf1x2Q\/YDazku1pJDI\/AAAAAAAALiM\/gQ2E4mCkeLoq4cAHaxIRubQOm-3wVa-egCNcBGAsYHQ\/s1280\/WhatsApp%2BImage%2B2021-02-24%2Bat%2B16.31.46.jpeg\")
<\/a><\/div>\nA Prefeitura Municipal de Guarant\u00e3 do Norte, por meio da Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria Municipal da cidade, publicou nesta quarta-feira, (24) de fevereiro, o edital N\u00b0 001\/2021 que notifica propriet\u00e1rios para que providenciem a limpeza de seus terrenos, passeio e sarjetas no munic\u00edpio.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O edital refere-se ao artigo 32 da lei municipal n\u00b0 115\/1993. Que estabelece que os propriet\u00e1rios ou inquilinos devem conservar a limpeza de seus quintais, p\u00e1tios, pr\u00e9dios e terrenos para que n\u00e3o sirvam de dep\u00f3sito de lixo no per\u00edmetro urbano da cidade.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A partir dessa publica\u00e7\u00e3o, o contribuinte tem 30 dias para providenciar a limpeza do im\u00f3vel. Se n\u00e3o cumprir esse prazo, o poder p\u00fablico providenciara a limpeza e o propriet\u00e1rio ter\u00e1 que arcar com o pagamento dos servi\u00e7os que de acordo com a lei o valor vigente para este ano de 2021 \u00e9 R$ 648,40 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) podendo ser aplicado em dobro caso seja reincidente .\u00a0<\/p>\n
Para os servi\u00e7os de ro\u00e7ada ou gradeamento do terreno o valor cobrado \u00e9 de: R$ 0,58 () por m\u00b2; j\u00e1 para limpeza e retirada de entulho: R$ 210,73 (duzentos e deis reais e setenta e tr\u00eas centavos) para cada carga de at\u00e9 12 m\u00b3.\u00a0<\/p>\n
Nos \u00faltimos 2 anos foram aplicadas em torno 400 multas o que gerou mais de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta mil reais) em multa aos propriet\u00e1rios desses terrenos baldios.\u00a0 \u00a0<\/p>\n