O juiz Andr\u00e9 Luis Nacer de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o, em Mato Grosso do Sul, foi flagrado em uma festa clandestina na madrugada do \u00faltimo s\u00e1bado, 27, em Dourados, munic\u00edpio a 230 quil\u00f4metros da capital Campo Grande. O magistrado e outras 18 pessoas foram autuadas por descumprimento ao decreto do governo estadual que pro\u00edbe eventos com aglomera\u00e7\u00e3o na pandemia.<\/p>\n
A festa no bairro Vila Lili foi denunciada pelos vizinhos \u00e0 Pol\u00edcia Militar (PM). Com a chegada dos agentes ao endere\u00e7o, um grupo tentou se esconder em um dos quartos no segundo andar da casa, segundo o boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n
O grupo foi autuado por infra\u00e7\u00e3o de medida preventiva e, com ajuda de refor\u00e7o policial, levado at\u00e9 a Delegacia de Pronto Atendimento Comunit\u00e1rio. O juiz “teve as suas prerrogativas respeitadas”, segundo o registro policial. Em raz\u00e3o do cargo, ele n\u00e3o foi conduzido na viatura da PM.<\/p>\n
Por se tratar, em tese, de infra\u00e7\u00e3o penal de menor potencial ofensivo, o caso deve ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Isso porque, como o delito n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 direito a foro especial.<\/p>\n
Em Mato Grosso do Sul, a covid-19 vitimou mais de quatro mil pessoas, segundo o boletim mais recente divulgado pelo governo estadual. H\u00e1 mais de 664 mil casos confirmados da doen\u00e7a no Estado.<\/p>\n
Defesas<\/strong><\/p>\n Procurado pela reportagem, o juiz Andr\u00e9 Luiz Nacer de Souza divulgou a seguinte nota: “Acerca dos fatos registrados neste s\u00e1bado (27), informo que minha conduta sempre foi respeitosa com as autoridades de seguran\u00e7a e sanit\u00e1rias. Lamento e solidarizo-me ao trabalho desenvolvido por toda a equipe que est\u00e1 \u00e0 frente no combate \u00e0 pandemia e \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas da doen\u00e7a, pedindo escusas pelo ocorrido.”<\/p>\n O TRT-24 tamb\u00e9m se manifestou sobre o ocorrido: “O Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o esclarece que n\u00e3o compactua com condutas que desrespeitem as medidas sanit\u00e1rias imprescind\u00edveis para conter o avan\u00e7o da pandemia de Covid-19 e que segue os protocolos de seguran\u00e7a preconizados pelas autoridades de sa\u00fade, incluindo a suspens\u00e3o de atividades presenciais durante o per\u00edodo de 22 de mar\u00e7o a 6 de abril de 2021, em todas as unidades da Justi\u00e7a do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com manuten\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional por meios eletr\u00f4nicos. Informa, ainda, que eventual conduta inadequada de seus membros est\u00e1 sujeita \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, observados o contradit\u00f3rio e o devido processo legal para a verifica\u00e7\u00e3o dos fatos.”<\/p>\n