O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a cobertura pelos planos privados de sa\u00fade de tratamentos domiciliares de uso oral contra o c\u00e2ncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.<\/p>\n
O texto, aprovado pelo legislativo,\u00a0trata dos antineopl\u00e1sicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou c\u00e9lulas malignas, como c\u00e2ncer. Esses rem\u00e9dios s\u00e3o usados para evitar ou inibir o crescimento e a dissemina\u00e7\u00e3o de tumores.<\/p>\n
De acordo com a Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do minist\u00e9rios competentes, o projeto foi vetado por raz\u00f5es jur\u00eddicas.\u00a0<\/p>\n
\u201cEmbora a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma autom\u00e1tica, sem a devida avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade para a incorpora\u00e7\u00e3o de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade, contrariaria o interesse p\u00fablico por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos atores do mercado e toda a sociedade civil\u201d, justifica o \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o justificou que o alto custo dos antineopl\u00e1sicos orais e a imprevisibilidade de aprova\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.\u00a0<\/p>\n
\u201cO qual teria como consequ\u00eancia o inevit\u00e1vel repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de sa\u00fade, al\u00e9m de trazer riscos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da cobertura privada aos atuais benefici\u00e1rios, particularmente os mais pobres\u201d, completou a subchefia.<\/p>\n