Mais de 20 entidades de diferentes setores da economia lan\u00e7aram um manifesto solicitando “total rejei\u00e7\u00e3o” das mudan\u00e7as no Imposto de Renda (IR) propostas pelo PL 2.337\/21. O texto aumentaria a carga de impostos e a complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, segundo o documento assinado por institui\u00e7\u00f5es como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CSN) e as associa\u00e7\u00f5es comerciais de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.<\/p>\n
As entidades classificam como retrocesso o retorno da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, defendendo que a medida foi acertadamente extinta h\u00e1 25 anos, “com reconhecidos resultados em termos de arrecada\u00e7\u00e3o”. Al\u00e9m disso, consideram que as altera\u00e7\u00f5es abalariam a seguran\u00e7a jur\u00eddica, tanto para os neg\u00f3cios j\u00e1 instalados no Pa\u00eds, quanto para novos investimentos em meio ao atual contexto de crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
“Durante d\u00e9cadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplic\u00e1veis. Mud\u00e1-las, al\u00e9m de produzir efeitos diametralmente opostos \u00e0queles apontados, resulta em inaceit\u00e1vel aumento de carga tribut\u00e1ria para importantes setores da economia nacional”, diz o manifesto.<\/p>\n
O manifesto defende que essa eleva\u00e7\u00e3o de impostos sobre “relevantes setores da economia” poderia pressionar os pre\u00e7os, causando a “perigosa perspectiva de retorno da infla\u00e7\u00e3o”. As entidades criticam ainda o que chamam de “injustificada elimina\u00e7\u00e3o da dedutibilidade dos juros remunerat\u00f3rios do capital pr\u00f3prio”. A indu\u00e7\u00e3o \u00e0 reten\u00e7\u00e3o dos dividendos \u00e9 mais um ponto mencionado, j\u00e1 que retardaria o pagamento de tributos, gerando imprevisibilidade arrecadat\u00f3ria, contingenciaria o consumo dos acionistas e desencetivaria o investimentos em outras empresas.<\/p>\n
“Por essas raz\u00f5es, apelamos aos ilustres Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto, mormente nesta ocasi\u00e3o em que se exige a aten\u00e7\u00e3o de todos para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria e seus desdobramentos econ\u00f4micos e sociais, sem falar das restri\u00e7\u00f5es a um amplo debate com a sociedade brasileira”, finalizam.<\/p>\n
O manifesto \u00e9 assinado ainda pela Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias de Comunica\u00e7\u00e3o (Abracom), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio (ABRADT), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), C\u00e2mara Brit\u00e2nica de Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria no Brasil (Britcham), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO).<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (Facesp), assim como a Federa\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os do Estado de S\u00e3o Paulo (Fesesp) tamb\u00e9m comp\u00f5em o grupo. Assinam ainda o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional) e o de Advogados de S\u00e3o (IASP), Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma).<\/p>\n