O presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou do relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), uma sa\u00edda para contornar a insatisfa\u00e7\u00e3o de prefeitos \u00e0 proposta. O objetivo \u00e9 que o texto seja votado em agosto, logo depois do fim do recesso parlamentar.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) estima uma perda de R$ 13,1 bilh\u00f5es com o parecer do relator e diz que prepara a divulga\u00e7\u00e3o de uma lista com a perda de arrecada\u00e7\u00e3o estimada para cada um dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, caso o texto seja mantido como est\u00e1.<\/p>\n
Entre outras medidas, o parecer estabelece uma redu\u00e7\u00e3o de 25% para 12,5% da al\u00edquota do Imposto de Renda das empresas, com impacto sobre a receita repassada aos governos regionais. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o com o IR tem de ser obrigatoriamente compartilhada com munic\u00edpios (que ficam com 24,5% da receita total) e com os Estados (que t\u00eam direito a outros 21,5%).<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara \u00e9 de que os prefeitos, que t\u00eam uma articula\u00e7\u00e3o muito azeitada com os deputados federais, acabem gerando um movimento para barrar a vota\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras de ano eleitoral.<\/p>\n
A conversa entre Lira e Sabino, que ocorreu esta semana, j\u00e1 come\u00e7ou a dar resultados. Ontem, o relator acenou com mudan\u00e7as para evitar que os prefeitos e os governadores tenham perdas com a mudan\u00e7a no IR. Como mostrou o Estad\u00e3o, dos R$ 30 bilh\u00f5es de perda prevista na arrecada\u00e7\u00e3o com a reforma, R$ 27,4 bilh\u00f5es sair\u00e3o dos cofres estaduais e municipais.<\/p>\n
Em live organizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Sabino disse que deve incluir no projeto um dispositivo para proteger os Estados e munic\u00edpios de eventuais perdas em repasses federais, uma esp\u00e9cie de seguro – ou “um hedge”, nas palavras do relator -, para que nenhum governo tenha preju\u00edzo com a eventual queda de arrecada\u00e7\u00e3o dos fundos de participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
Al\u00e9m de o parecer contar com uma queda de R$ 30 bilh\u00f5es de receitas sem compensa\u00e7\u00e3o, boa parte do corte de ren\u00fancias previsto para contrabalan\u00e7ar as perdas envolve incentivos dados em tributos que n\u00e3o s\u00e3o divididos com os Estados e os munic\u00edpios.<\/p>\n
“N\u00f3s respeitamos muito o bom di\u00e1logo com o presidente da C\u00e2mara e temos de manter, mas nesse projeto, tecnicamente, constatamos que h\u00e1 uma perda substancial na arrecada\u00e7\u00e3o do fundo de participa\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podemos concordar”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele se ressente de a entidade n\u00e3o ter sido chamada at\u00e9 agora para conversar com o relator.<\/p>\n
Ziulkoski diz que a proposta faz o contr\u00e1rio do que costuma pregar o ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Menos Bras\u00edlia e mais Brasil”, uma refer\u00eancia a uma maior reparti\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o com os governos regionais. Ele sugeriu que se tributem mais os lucros e dividendos para compensar a perda com a redu\u00e7\u00e3o do IR das empresas.<\/p>\n
CSLL<\/strong><\/p>\n O diretor institucional do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Andr\u00e9 Horta, afirma que seria f\u00e1cil o relator resolver o problema. Segundo ele, bastaria transferir parte da redu\u00e7\u00e3o que ele pretende fazer com o IR para a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), tributo que tamb\u00e9m incide sobre o lucro das empresas, mas cuja arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 dividida com Estados e munic\u00edpios – fica tudo com a Uni\u00e3o. Por exemplo, a al\u00edquota atual da CSLL cairia de 9% para 5%, reposicionando o IRPJ com uma queda menor.<\/p>\n Horta tamb\u00e9m defende a revers\u00e3o da possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de lucros entre empresas coligadas, medida que foi antecipada pelo relator em entrevista ao Estad\u00e3o <\/strong>publicada no domingo passado. “Assim, se chega l\u00e1”, sugeriu. Para ele, reposicionar as altera\u00e7\u00f5es para a CSLL conferiria uma constitucionalidade ao projeto em dois aspectos: tanto na preserva\u00e7\u00e3o do pacto federativo quanto do princ\u00edpio da capacidade contributiva (da progressividade, ou seja, aumentar o tributo dos mais ricos). “A CSSL \u00e9 um tributo n\u00e3o compartilhado com os demais entes, ent\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es desse tributo num projeto da Uni\u00e3o n\u00e3o ofendem o pacto federativo”, avaliou.<\/p>\n Horta considera importante o aceno do relator porque permitiria retornar a discuss\u00e3o aos “trilhos da constitucionalidade”, evitando, segundo ele, discuss\u00f5es jur\u00eddicas posteriores de Estados e munic\u00edpios que poderiam perder arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Comsefaz divulgou na semana passada uma carta na qual diz que a reforma do IR deveria ser rejeitada completamente. O relator respondeu com uma lista de medidas feitas durante o governo Bolsonaro que aumentaram os repasses para os governos regionais, sobretudo durante a pandemia da covid-19. Na ocasi\u00e3o, Sabino disse que todos ganhariam porque a arrecada\u00e7\u00e3o iria aumentar mais como resultado do impacto da queda mais acentuada do imposto para as empresas.<\/p>\n Guedes<\/strong><\/p>\n “Somos federalistas, queremos ajudar Estados e munic\u00edpios, mas n\u00e3o pode haver abusos”, disse ontem o ministro da Economia, ao falar sobre a resist\u00eancia dos prefeitos e governadores \u00e0 reforma. Segundo o ministro, a conversa com os governos regionais “n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o suave”.<\/p>\n “Teria sido grande equ\u00edvoco entrar na tal reforma tribut\u00e1ria ampla. N\u00e3o seria aceita por 5 mil prefeitos”, disse. De acordo com ele, o apoio de governadores s\u00f3 teria sido conquistado ao custo da cria\u00e7\u00e3o de um fundo de R$ 500 bilh\u00f5es para compensar Estados por eventuais perdas – um “abuso”, em sua avalia\u00e7\u00e3o. (Colaboraram Anne Warth, Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis)<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n