O impasse em torno da “pedalada” nas despesas obrigat\u00f3rias na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2021 pelo Congresso deve ser judicializado no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Grupo de parlamentares se movimenta para apresentar ainda nesta segunda-feira, 29, representa\u00e7\u00e3o na Corte de Contas para obter posicionamento sobre a legalidade da manobra feita para turbinar emendas parlamentares.<\/p>\n
Na contram\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es oficiais do governo, que indicavam a necessidade de revisar esses gastos para cima, o Congresso cortou despesas obrigat\u00f3rias para abrir espa\u00e7o artificialmente e incluir a demanda de emendas parlamentares. O foco central \u00e9 saber se a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento pelo presidente Jair Bolsonaro se configurar\u00e1 em crime fiscal. Nesse caso, o presidente teria de vetar o Or\u00e7amento para ajustar as despesas \u00e0s proje\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
A manobra nas despesas obrigat\u00f3rias foi feita para acomodar R$ 26 bilh\u00f5es de emendas do relator geral, senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), que elevou o valor total das emendas parlamentares para R$ 51,6 bilh\u00f5es (o maior n\u00edvel hist\u00f3rico), de acordo com levantamento mais recente da lei or\u00e7ament\u00e1ria aprovada na quinta-feira.<\/p>\n
Com a a\u00e7\u00e3o no TCU, o grupo quer barrar tamb\u00e9m o discurso de que a responsabilidade pela aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 do Congresso. Dessa forma, o que se quer evitar \u00e9 que, no futuro, o presidente Bolsonaro diga que n\u00e3o tem culpa de que os congressistas tenham aprovado uma lei or\u00e7ament\u00e1ria irrespons\u00e1vel. H\u00e1 uma press\u00e3o pol\u00edtica para o veto do presidente como medida corretiva. Se o presidente n\u00e3o vetar, ter\u00e1 de sustentar as raz\u00f5es pelas quais tomou essa decis\u00e3o.<\/p>\n
O mesmo grupo j\u00e1 enviou carta ao presidente Bolsonaro, na sexta-feira, cobrando explica\u00e7\u00f5es sobre como o governo vai cumprir o teto de gastos, regra constitucional que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, sem recorrer \u00e0 “pedalada fiscal”, que resultaria em crime de responsabilidade, pass\u00edvel de impeachment.<\/p>\n
Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o que se espera \u00e9 que o TCU d\u00ea uma sa\u00edda para a revis\u00e3o do Or\u00e7amento. “Se o Or\u00e7amento continuar assim, vai dar tudo errado”, previu. O Tribunal j\u00e1 determinou, no passado recente, que algumas despesas n\u00e3o fossem pagas.<\/p>\n
Segundo o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a representa\u00e7\u00e3o cobra uma posi\u00e7\u00e3o sobre as despesas obrigat\u00f3rias, j\u00e1 que o Tribunal teve posi\u00e7\u00e3o decisiva nas “pedaladas” do governo Dilma Rousseff. O ex-presidente da C\u00e2mara ressaltou que o TCU precisa deixar claro que est\u00e1 ocorrendo o retorno do or\u00e7amento criativo.<\/p>\n
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que assinou a carta ao presidente, informou que o partido ter\u00e1 uma reuni\u00e3o hoje para decidir se vai entrar com o pedido no TCU.<\/p>\n
Economia tamb\u00e9m cogita recorrer ao tribunal<\/strong><\/p>\n Escaldados pelo processo que condenou as “pedaladas fiscais” cometidas no governo Dilma Rousseff – e que acabaram resultando no impeachment -, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m cogita recorrer ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no epis\u00f3dio do Or\u00e7amento de 2021. Os gestores n\u00e3o querem ser responsabilizados e j\u00e1 falam internamente no risco de “apag\u00e3o das canetas” (quando ningu\u00e9m quer assinar um documento com medo de ser responsabilizado), segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>.<\/p>\n H\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o do TCU que determina que conste no Or\u00e7amento o quanto ser\u00e1 gasto em cada opera\u00e7\u00e3o. Uma das alternativas apontadas pelos t\u00e9cnicos do governo \u00e9 que haja determina\u00e7\u00e3o de que certas despesas obrigat\u00f3rias n\u00e3o possam ser modificadas.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento, que representa Analistas e T\u00e9cnicos de Planejamento e Or\u00e7amento (Assecor), se antecipou ao problema. Em nota p\u00fablica, diz que admitir\u00e1 que os profissionais de planejamento e or\u00e7amento sejam responsabilizados pelas manobras cont\u00e1beis feitas na lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2021. A categoria diz que a forma como a lei foi aprovada representou um verdadeiro “acinte \u00e0 transpar\u00eancia no trato da coisa p\u00fablica”.<\/p>\n Levantamento mostra que os investimentos para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento (MDR), do ministro Rog\u00e9rio Marinho, com as novas emendas, triplicaram para R$ 16,1 bilh\u00f5es, passando para o topo da lista, atr\u00e1s do Minist\u00e9rio da Defesa com R$ 8,8 bilh\u00f5es, que na vota\u00e7\u00e3o ainda conseguiu abocanhar mais R$ 644 milh\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mesmo com a pandemia da covid-19, ficou com R$ 4 bilh\u00f5es em investimentos, um quarto do or\u00e7amento de Marinho. As emendas do relator elevaram para R$ 52,5 bilh\u00f5es a dota\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n