Pela primeira vez, a Justi\u00e7a confirmou, em segunda inst\u00e2ncia, a demiss\u00e3o por justa causa de empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decis\u00e3o \u00e9 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo e atinge uma auxiliar de limpeza hospitalar que recusou a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O entendimento do \u00f3rg\u00e3o foi de que o interesse particular do empregado n\u00e3o pode prevalecer sobre o coletivo. Foi a primeira decis\u00e3o nesse sentido, segundo advogados especialistas nesse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Christiane Aparecida Pedroso trabalhava como auxiliar de limpeza no Hospital Municipal Infantil Marcia Braido, em S\u00e3o Caetano. No dia marcado para a vacina\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o compareceu e depois foi demitida por justa causa. Christiane foi dispensada no dia 2 de fevereiro deste ano por ato de indisciplina. Ela era contratada pela Guima-Conseco, empresa que atua na \u00e1rea de oferta de m\u00e3o de obra terceirizada, a maior parte para hospitais.<\/p>\n
No processo, Christiane alegou que a sua dispensa foi abusiva e que o simples fato de ter se recusado a tomar a vacina contra a covid-19 n\u00e3o poderia ser considerado ato de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o. A defesa sustentou, sem sucesso, que o ato da empresa de for\u00e7ar que ela tomasse a vacina feria a sua honra e dignidade.<\/p>\n
A vacina foi oferecida para a funcion\u00e1ria pelo governo para proteger os profissionais que atuavam de forma habitual na linha de frente da \u00e1rea de sa\u00fade em ambiente hospitalar. No processo, a empresa diz que realizou a campanha de vacina\u00e7\u00e3o informando os empregados sobre medidas de prote\u00e7\u00e3o para conter o risco de cont\u00e1gio do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O julgamento foi presidido pelo desembargador Roberto Barros da Silva. Por unanimidade, o recurso foi rejeitado. Para o Tribunal, a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa n\u00e3o foi abusiva. No julgamento, o \u00f3rg\u00e3o entendeu que o interesse particular do empregado n\u00e3o pode prevalecer sobre o coletivo e que a auxiliar, ao deixar de tomar a vacina, realmente colocaria em risco a sa\u00fade dos colegas da empresa, dos profissionais do hospital e dos seus pacientes.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em fevereiro deste ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) j\u00e1 tinha orientado que os trabalhadores que se recusassem a tomar vacina contra a covid-19 sem apresentar raz\u00f5es m\u00e9dicas documentadas poderiam ser demitidos por justa causa. O entendimento do MPT \u00e9 que as empresas precisam investir em conscientiza\u00e7\u00e3o e negociar com seus funcion\u00e1rios, mas que a mera recusa individual e injustificada \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 colocar em risco a sa\u00fade dos demais empregados. “Essa primeira decis\u00e3o \u00e9 muito bem fundamentada porque a empresa comprovou que dava treinamento e tinha uma pol\u00edtica de esclarecimento da import\u00e2ncia de tomar a vacina”, afirmou o advogado Matheus Vieira, do escrit\u00f3rio Souza, Mello e Torres, especialista na \u00e1rea trabalhista. Segundo ele, \u00e9 um precedente muito robusto que traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e deve ser utilizado por outras firmas.<\/p>\n Para o advogado da auxiliar, Paulo Sergio Moreira dos Santos, mesmo a decis\u00e3o sendo mantida, “muitas coisas precisam ser discutidas”. Segundo ele, a empresa terceirizada disse \u00e0 funcion\u00e1ria que era um privil\u00e9gio se imunizar. “S\u00f3 que ela vinha com problemas de sa\u00fade e estava com medo”, explicou.<\/p>\n O advogado alegou que a funcion\u00e1ria n\u00e3o foi encaminhada para o m\u00e9dico do trabalho, um psic\u00f3logo, para ver se era consistente ou n\u00e3o a recusa da vacina.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n