BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso j\u00e1 se mobiliza contra um pacote em prepara\u00e7\u00e3o pela equipe econ\u00f4mica com medidas para destravar o cr\u00e9dito e aquecer o mercado de capitais. Est\u00e3o previstas sete MPs (medidas provis\u00f3rias). Ao menos duas j\u00e1 s\u00e3o contestadas por l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara, que s\u00f3 aceitam as mudan\u00e7as por meio de projeto de lei.<\/p>\n
Caso as propostas sejam levadas adiante dessa forma, os parlamentares avaliam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estar\u00e1 “queimando pontes”, com poss\u00edveis custos pol\u00edticos. O grupo pretende centrar fogo contra Guedes junto ao presidente Jair Bolsonaro e \u00e0 ala militar do Planalto.<\/p>\n
Desde a elei\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso, em que o Planalto apoiou Arthur Lira (PP-AL) para a presid\u00eancia da C\u00e2mara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o Senado, o governo decidiu colocar Guedes novamente na discuss\u00e3o pol\u00edtica dos projetos da pasta.<\/p>\n
A Folha teve acesso \u00e0 minuta das duas principais medidas \u2013uma delas modifica a lei das companhias de capital aberto e a outra cria novas regras de garantias para quem pretende tomar cr\u00e9dito, como a possibilidade de hipotecar aplica\u00e7\u00f5es em previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
Embora a Casa Civil esteja discutindo essas MPs com a equipe econ\u00f4mica, a SAJ (Subchefia para Assuntos Jur\u00eddicos) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ainda n\u00e3o recebeu o pacote oficialmente, o que deve ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas, segundo pessoas que participam das discuss\u00f5es.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio dos debates, as duas MPs foram questionadas pelos t\u00e9cnicos do Planalto por modificarem leis vigentes, com impacto consider\u00e1vel sobre o mercado de cr\u00e9dito e de capitais. Para eles, o ideal seria envi\u00e1-las como projeto de lei.<\/p>\n
No entanto, ouviram de integrantes da equipe econ\u00f4mica que Guedes pretende refor\u00e7ar o papel do mercado como propulsor do cr\u00e9dito no momento da pandemia e, para isso, quer efeito imediato, algo que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel por MP.<\/p>\n
O ministro quer estimular grandes empresas a buscarem cr\u00e9dito com solu\u00e7\u00f5es de mercado \u2013capta\u00e7\u00e3o de recursos via emiss\u00e3o de d\u00edvida, por exemplo. Ao mesmo tempo, quer dar aos pequenos e m\u00e9dios empreendedores a chance de conseguir cr\u00e9dito liberando garantias existentes e que hoje est\u00e3o subutilizadas.<\/p>\n
Essa estrat\u00e9gia, segundo assessores do Planalto, est\u00e1 em curso com bancos p\u00fablicos \u2013Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil.<\/p>\n
Ambos est\u00e3o ampliando aos poucos a oferta de dinheiro novo para pequenas e m\u00e9dias empresas, enquanto as grandes se capitalizam com opera\u00e7\u00f5es de mercado (lan\u00e7amento de pap\u00e9is, por exemplo). Este movimento, no entanto, s\u00f3 ocorreu gra\u00e7as ao socorro do governo, que lan\u00e7ou programas de est\u00edmulo como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).<\/p>\n
Para isso, a equipe econ\u00f4mica pretende modificar as regras das garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A proposta \u00e9 criar uma grande central de garantias, uma entidade similar aos bir\u00f4s de cr\u00e9dito, tendo como s\u00f3cias as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Elas depositariam suas garantias na central, que passaria a remanej\u00e1-las. Guedes considera que atualmente essas garantias s\u00e3o subutilizadas.<\/p>\n
Hoje, uma hipoteca de R$ 100 mil, por exemplo, em um im\u00f3vel de R$ 1 milh\u00e3o bloqueia a diferen\u00e7a (R$ 900 mil) para lastrear outros empr\u00e9stimos. \u00c9 isso o que a Economia pretende mudar agora.<\/p>\n
Com mais recursos e diluindo o risco com um grupo de bancos (na central de garantias), o cr\u00e9dito pode aumentar e seu custo cair.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a possibilidade de hipotecar aplica\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar e seguros de vida na hora de tomar financiamentos \u2013modelo vigente nos EUA e que atende aos interesses de bancos.<\/p>\n
Outra MP pretende dar mais poder aos acionistas das empresas de capital aberto. A ideia \u00e9 modificar a Lei das S.A. e permitir que assuntos hoje tratados pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o (comit\u00ea que decide os rumos da empresa a serem implementados pelo presidente e seus diretores) sejam decididos pela assembleia geral de acionistas.<\/p>\n
Dentre eles, est\u00e3o a venda de ativos (quando o neg\u00f3cio representar mais da metade dos ativos) e as transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas.<\/p>\n
No mercado financeiro tamb\u00e9m houve cr\u00edticas, principalmente \u00e0 mudan\u00e7a na lei das empresas de capital aberto. O assunto foi discutido recentemente em videoconfer\u00eancia entre representantes do governo, investidores e operadores do mercado.<\/p>\n
A proposta da Economia foi questionada por advogados que representam grandes corpora\u00e7\u00f5es com a\u00e7\u00f5es em Bolsa porque, segundo eles, ela enfraquece a governan\u00e7a das empresas que hoje separam o comando operacional (feito pela diretoria) do comando estrat\u00e9gico (pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o) \u2013forma de blindar a companhia de conflitos de interesse ou de abuso de poder do acionista controlador.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as que mais gerou desconfian\u00e7a \u00e9 a que abre uma exce\u00e7\u00e3o para que a CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) autorize empresas com faturamento anual acima de R$ 500 milh\u00f5es a concentrarem no presidente a fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o operacional e, ao mesmo tempo, a chefia do conselho de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que essa flexibiliza\u00e7\u00e3o gera problemas, especialmente em estatais onde, recentemente, o presidente Jair Bolsonaro interferiu indicando aliados para o comando.
Foi assim na escolha do presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, e no Banco do Brasil, com a indica\u00e7\u00e3o de Fausto Ribeiro.<\/p>\n
Em ambos os casos, o governo queria ditar regras para a condu\u00e7\u00e3o das empresas. No caso da petroleira, usar o seu caixa para amenizar os impactos dos aumentos de pre\u00e7os dos combust\u00edveis. No BB, Bolsonaro foi contra o programa de demiss\u00f5es volunt\u00e1rias no momento de alta no desemprego.<\/p>\n
Para a equipe econ\u00f4mica, essa MP ir\u00e1 fortalecer o papel do acionista nessas empresas no momento em que a Bolsa quase dobrou o n\u00famero de investidores, chegando a 3,3 milh\u00f5es neste ano.<\/p>\n
Procurada, a CVM n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem. Por meio de nota, disse que “acompanha as discuss\u00f5es existentes envolvendo poss\u00edveis aprimoramentos na legisla\u00e7\u00e3o que disciplina o mercado de capitais brasileiro e, na medida do necess\u00e1rio, ajusta sua regula\u00e7\u00e3o de forma a refletir os impactos de altera\u00e7\u00f5es legislativas”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia disse que n\u00e3o comenta medidas n\u00e3o anunciadas. Julio Wiziack<\/p>\n