Ap\u00f3s v\u00e1rias rodadas de conversas com grandes empres\u00e1rios e associa\u00e7\u00f5es do setor produtivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a desautorizar o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes Neto, em coletiva de imprensa realizada pelo pr\u00f3prio Fisco. Ao contr\u00e1rio do que Tostes j\u00e1 havia anunciado, Guedes disse nesta quarta-feira, 21, que o governo n\u00e3o ir\u00e1 apresentar nenhuma proposta de reforma tribut\u00e1ria que altere os regimes do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI).<\/p>\n
Em videoconfer\u00eancia para tratar do resultado da arrecada\u00e7\u00e3o federal de junho, Guedes repetiu que a proposta original de reforma do Imposto de Renda estava mal calibrada pela Receita e lembrou que a equipe econ\u00f4mica tem se reunido com representantes de diversos setores da produ\u00e7\u00e3o. “O essencial da reforma tribut\u00e1ria n\u00f3s faremos. Grandes escrit\u00f3rios de advocacia, grandes auditorias, precisam pagar impostos. Mas ningu\u00e9m vai mexer no Simples e nas MEIs”, prometeu o ministro.<\/p>\n
H\u00e1 apenas 15 dias, por\u00e9m, o secret\u00e1rio especial da Receita avisou que, depois da reforma do Imposto de Renda, haveria a necessidade de uma revis\u00e3o das regras do Simples e do MEI. Na ocasi\u00e3o, Tostes avaliou que o passo seguinte da reforma tribut\u00e1ria seria atacar o que chamou de “distor\u00e7\u00f5es” dos dois regimes de tributa\u00e7\u00e3o simplificada que existem hoje no Brasil.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado \u00e0s micro e pequenas empresas, mas houve uma amplia\u00e7\u00e3o “indevida” ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.<\/p>\n
O MEI foi criado para incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios e de trabalhadores aut\u00f4nomos. Para aderir ao programa, \u00e9 preciso ter um neg\u00f3cio que fature at\u00e9 R$ 81 mil por ano e que tenha um funcion\u00e1rio, no m\u00e1ximo. O Simples permite a ades\u00e3o de empresas com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n