BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em um aceno \u00e0 sua base ideol\u00f3gica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar uma data nacional contra o aborto.<\/p>\n
A proposta estabelece 8 de outubro como “dia nacional do nascituro e de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos do aborto”.<\/p>\n
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
A ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Damares Alves, publicou um v\u00eddeo nas redes sociais ao lado de Bolsonaro e disse que a proposta -junto a outro projeto assinado nesta quarta-feira (21)- “\u00e9 um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e na prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a”.<\/p>\n
O encaminhamento de uma proposi\u00e7\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de um dia nacional do nascituro \u00e9 mais um passo na ofensiva do governo Bolsonaro contra o aborto.<\/p>\n
A express\u00e3o “nascituro” \u00e9 frequentemente utilizada por ativistas que querem restringir as possibilidades previstas em lei para a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez.<\/p>\n
O termo consta no C\u00f3digo Civil, mas \u00e9 comumente utilizado por grupos que se op\u00f5em ao aborto, inclusive aquele feito dentro das exce\u00e7\u00f5es previstas na lei brasileira. Segundo especialistas, o objetivo do uso da express\u00e3o nascituro \u00e9 tentar conferir determinados direitos fundamentais ao embri\u00e3o, em conflito com os da gestante.<\/p>\n
“Direitos fundamentais s\u00e3o protegidos \u00e0s pessoas nascidas. A prote\u00e7\u00e3o que pode haver \u00e0 vida em potencial \u00e9 de outra natureza, que n\u00e3o pode ser dissociada inclusive dos direitos das mulheres gr\u00e1vidas”, explicou, em outubro de 2020, Gabriela Rondon, advogada do Anis (Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero).<\/p>\n
No Brasil, a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez n\u00e3o \u00e9 autorizada a n\u00e3o ser nos casos de estupro, de risco de vida para a gestante e de anencefalia do feto.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, o minist\u00e9rio comandado por Damares afirma que o objetivo da data nacional ser\u00e1 “conscientizar a sociedade a respeito das graves consequ\u00eancias da pr\u00e1tica do aborto induzido para a sa\u00fade f\u00edsica e mental feminina”.<\/p>\n
Quando foi indicada ministra de Bolsonaro, no final de 2018, Damares disse que o projeto mais importante que estava em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional naquele momento era o chamado estatuto do nascituro.<\/p>\n
A vers\u00e3o discutida \u00e0 \u00e9poca restringia os direitos da mulher em rela\u00e7\u00e3o ao aborto e previa o pagamento de uma pens\u00e3o para mulheres v\u00edtimas de estupro que decidissem manter a gravidez.<\/p>\n
A proposta previa que a pens\u00e3o aliment\u00edcia e outros custos do sustento da crian\u00e7a fossem pagos pelo estuprador. Caso ele n\u00e3o fosse identificado, o custeio deveria ser feito pelo poder p\u00fablico, o que levou a proposta a ser apelidada no Congresso de “bolsa estupro”.<\/p>\n
O estatuto classificava o nascituro como ser humano concebido, o que inclui embri\u00f5es “in vitro”, antes da transfer\u00eancia para o \u00fatero da mulher.<\/p>\n
Embora houvesse cr\u00edticas ao aborto em relat\u00f3rios apresentados por deputados sobre o tema, o projeto n\u00e3o citava altera\u00e7\u00f5es nas regras para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos j\u00e1 garantidos em lei.<\/p>\n
Mesmo com as possibilidades de aborto previstos na legisla\u00e7\u00e3o e em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo Bolsonaro levou adiante uma s\u00e9rie de medidas restritivas que, na vis\u00e3o de especialistas em sa\u00fade, reduzem a prote\u00e7\u00e3o de mulheres, inclusive as que podem abortar legalmente.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade chegou a editar portarias com regras para o atendimento a mulheres que buscam aborto nos casos previstos em lei, o que especialistas e entidades na \u00e1rea de sa\u00fade consideraram uma forma de intimidar gestantes que buscam o procedimento.<\/p>\n
Ap\u00f3s repercuss\u00e3o negativa, trechos pol\u00eamicos da norma foram retirados, como a a exig\u00eancia de que m\u00e9dicos informassem \u00e0s gr\u00e1vidas a possibilidade de ver o feto em ultrassonografia, mas outros pontos foram mantidos, como a necessidade de que m\u00e9dicos informem a pol\u00edcia caso atendam mulheres que buscam interromper a gesta\u00e7\u00e3o em casos de estupro.<\/p>\n
No v\u00eddeo publicado nesta quarta, Damares tamb\u00e9m anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para a cria\u00e7\u00e3o do “dia nacional de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a paternidade respons\u00e1vel”. Pela proposta, a data deve ser celebrada anualmente em 15 de maio.<\/p>\n
“Submetemos essa iniciativa \u00e0 consulta \u00e0 sociedade brasileira, com o objetivo criar uma data comemorativa voltada para a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obriga\u00e7\u00f5es de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos v\u00ednculos paterno-filiais e materno-filiais gerando fam\u00edlias com v\u00ednculos familiares mais fortes”, afirma o minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/p>\n