O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) prev\u00ea julgar nesta quarta-feira, 21, o plano de concess\u00e3o da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como ‘rodovia da morte’, em raz\u00e3o do alto \u00edndice de acidentes registrados na regi\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m envolve o repasse da opera\u00e7\u00e3o da BR-262 para a iniciativa privada. Ser\u00e3o concedidos o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), da 381, e a dist\u00e2ncia entre Jo\u00e3o Monlevade (MG) at\u00e9 Viana, no Esp\u00edrito Santo, no caso da BR-262. No total, s\u00e3o 686,1 quil\u00f4metros licitados, para um contrato de 30 anos.<\/p>\n
Com investimento previsto na casa de R$ 7,7 bilh\u00f5es, a concess\u00e3o tem como um dos focos a duplica\u00e7\u00e3o de 590,5 quil\u00f4metros de estrada. A amplia\u00e7\u00e3o da capacidade da BR-381 \u00e9 um pleito antigo dos mineiros, cobrada h\u00e1 d\u00e9cadas dos governantes. Em 2020, foi a rodovia que registrou o maior n\u00famero de acidentes, um total 2.145 com v\u00edtimas, de acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT). A BR-381 tamb\u00e9m \u00e9 a rodovia que mais mata. Somente no ano passado foram 178 vidas perdidas, segundo a entidade.<\/p>\n
Em 2019, j\u00e1 na gest\u00e3o Bolsonaro, o governo reconheceu que duplicar toda a rodovia apenas com dinheiro p\u00fablico seria uma tarefa dif\u00edcil diante das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Foi quando a concess\u00e3o do trecho, junto da BR-262, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos da concess\u00e3o.<\/p>\n
No formato de obra p\u00fablica, foram entregues em 2020 menos de 50 quil\u00f4metros duplicados da rodovia, que tem mais de 300 quil\u00f4metros entre a capital mineira, Belo Horizonte, e Governador Valadares. Mas, mesmo concedida \u00e0 iniciativa privada, o plano completo de amplia\u00e7\u00e3o ainda levar\u00e1 alguns anos, com prazo para terminar no 18\u00ba ano da concess\u00e3o. Isso significa que, se o contrato for iniciado no pr\u00f3ximo ano, 100% da duplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue apenas em 2039. Se consideradas as obras deste tipo previstas para a BR-262, o processo acaba somente no 21\u00ba ano da concess\u00e3o.<\/p>\n
O projeto do governo prev\u00ea dois ciclos de duplica\u00e7\u00e3o dos trechos. O primeiro come\u00e7a a partir do terceiro ano da concess\u00e3o e vai at\u00e9 o oitavo e, o segundo, do 16\u00ba at\u00e9 o 21\u00ba ano. Por sua vez, no caso da 381, considerado o trecho mais perigoso, a maior parte das obras de amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concentrada na primeira etapa. Al\u00e9m disso, o contrato tamb\u00e9m prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o de 138 quil\u00f4metros de faixas adicionais, 131 quil\u00f4metros de vias marginais e 50 passarelas, por exemplo.<\/p>\n
Ped\u00e1gio e leil\u00e3o<\/strong><\/p>\n A concess\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea tarifas diferenciadas para pista simples e pista dupla, com uma diferen\u00e7a de 40%. Os valores de ped\u00e1gio tamb\u00e9m ser\u00e3o influenciados pelo m\u00e9todo h\u00edbrido do leil\u00e3o, modelo que vem sendo testado nas concess\u00f5es de rodovias do governo Bolsonaro. Nele, as empresas que ir\u00e3o disputar o ativo podem oferecer apenas at\u00e9 15,53% (no caso da BR-381\/262) de desconto na tarifa proposta pelo poder p\u00fablico. Se mais de um concorrente ofertar o des\u00e1gio m\u00e1ximo, o leil\u00e3o \u00e9 decidido numa segunda fase, com o maior valor de outorga oferecido.<\/p>\n Antes, os certames de rodovias consideravam apenas uma etapa, a de menor tarifa, mas sem teto de desconto. Ao estabelecer um porcentual m\u00e1ximo, o Minist\u00e9rio da Infraestrutura tenta desestimular a entrada de aventureiros na concorr\u00eancia. A pasta acredita que a nova modelagem \u00e9 necess\u00e1ria para se desviar de fracassos que marcaram a terceira rodada de leil\u00f5es rodovi\u00e1rios, quando a m\u00e9dia de des\u00e1gio no valor do ped\u00e1gio oferecido pelas concession\u00e1rias vencedoras chegou a 50% – o que se tornou um obst\u00e1culo para a sustentabilidade financeira das obras.<\/p>\n