O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, negou um habeas corpus impetrado em favor do cantor e produtor musical DJ Ivis, que foi preso preventivamente na quarta-feira, 14, em Fortaleza, por agress\u00e3o contra a mulher, Pamella Holanda. O pedido de liberta\u00e7\u00e3o do DJ n\u00e3o foi feito pela defesa do m\u00fasico, mas sim por um perito judicial que alegava que o cantor enquadrado na Lei Maria da Penha era ‘famoso e tinha bons antecedentes’.<\/p>\n
Ao avaliar o caso, Humberto Martins considerou que o habeas corpus n\u00e3o apresentava documentos que demonstrassem a real situa\u00e7\u00e3o do processo. Nessa linha ressaltou que n\u00e3o era poss\u00edvel sequer saber se o STJ teria compet\u00eancia para analisar o caso, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 tenha analisado as alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O perito tamb\u00e9m alegou que DJ Ivis n\u00e3o iria atentar contra a v\u00edtima no curso do processo e argumentou que n\u00e3o seria cab\u00edvel a pris\u00e3o preventiva em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica sem o descumprimento de pr\u00e9via medida protetiva.<\/p>\n
Segundo Humberto Martins, a an\u00e1lise do pedido pelo tribunal poderia tumultuar o processo e acabar prejudicando os advogados constitu\u00eddos por DJ Ivis. Com a decis\u00e3o, o pedido foi arquivado.<\/p>\n