BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ap\u00f3s a equipe econ\u00f4mica alertar que o Or\u00e7amento de 2021 \u00e9 invi\u00e1vel, servidores da pasta do ministro Paulo Guedes (Economia) divulgaram uma nota p\u00fablica criticando as manobras aprovadas pelo Congresso e afirmando que n\u00e3o admitem “que os profissionais de planejamento e Or\u00e7amento sejam responsabilizados por essas transgress\u00f5es e por suas consequ\u00eancias”.<\/p>\n
O documento foi assinado pela Assecor (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento), que representa analistas e t\u00e9cnicos da \u00e1rea.<\/p>\n
Funcion\u00e1rios da pasta de Guedes relatam receio de assinar documentos e atos do Poder Executivo que possam estar em desacordo com as regras or\u00e7ament\u00e1rias e, com isso, serem punidos futuramente.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (25), o Congresso aprovou o Or\u00e7amento ap\u00f3s um corte em despesas obrigat\u00f3rias, como a verba para aposentadorias e pens\u00f5es, que passou a ficar subestimada na previs\u00e3o de gastos de 2021.<\/p>\n
A manobra, que teve o aval de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para mais emendas parlamentares \u2013forma de um congressista colocar sua digital numa verba para projetos na base eleitoral, especialmente obras.<\/p>\n
Ao turbinar emendas e reduzir os recursos para despesas obrigat\u00f3rias (que n\u00e3o podem ser adiadas), o Congresso aprovou um Or\u00e7amento para 2021 que, na avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, \u00e9 inexequ\u00edvel. O alerta foi dado a Bolsonaro.<\/p>\n
Para cumprir o teto de gastos, o governo teria que fazer um congelamento or\u00e7ament\u00e1rio que paralisaria a m\u00e1quina p\u00fablica. O teto de gastos \u00e9 uma regra aprovada pelo Congresso em 2016 para controlar as contas p\u00fablicas. A norma constitucional impede que as despesas cres\u00e7am acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio, que pode ficar entre R$ 30 bilh\u00f5es e R$ 40 bilh\u00f5es, precisaria ser nas as chamadas despesas discricion\u00e1rias, que englobam gastos com energia el\u00e9trica, \u00e1gua, terceirizados e materiais administrativos, al\u00e9m de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emiss\u00e3o de passaportes, por exemplo.<\/p>\n
As despesas discricion\u00e1rias cairiam, ent\u00e3o, para um patamar pr\u00f3ximo a R$ 50 bilh\u00f5es para todo o ano \u2013bem abaixo do m\u00ednimo, que \u00e9 de aproximadamente R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na nota p\u00fablica, a Assecor destaca problemas no Or\u00e7amento, como a possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. A entidade tamb\u00e9m defende a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras fiscais.<\/p>\n
“A obsess\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e a prioriza\u00e7\u00e3o do cumprimento de metas fiscais de curt\u00edssimo prazo, insens\u00edveis aos ciclos econ\u00f4micos e \u00e0s necessidades sociais, est\u00e3o impedindo o Estado brasileiro de cumprir adequadamente com suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, o que acaba se refletindo nas leis or\u00e7ament\u00e1rias”, diz o documento.<\/p>\n
Al\u00e9m do alerta da equipe econ\u00f4mica, um grupo de 20 deputados enviou uma carta a Bolsonaro cobrando explica\u00e7\u00f5es sobre como o governo vai cumprir o teto de gastos sem cometer crime de responsabilidade, como “pedaladas fiscais”. Ex-presidente da C\u00e2mara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) \u00e9 um dos signat\u00e1rios.<\/p>\n
“O ato [aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento] foi de grande irresponsabilidade com as contas p\u00fablicas do pa\u00eds, produzindo um Or\u00e7amento que n\u00e3o condiz com a realidade e n\u00e3o tem como prioridade a sa\u00fade p\u00fablica ou qualquer medida relacionada \u00e0 pandemia da Covid-19”, afirmam os deputados.<\/p>\n
O documento enviado n\u00e3o representa um requerimento de informa\u00e7\u00e3o formal da C\u00e2mara. Portanto, o governo n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de responder ao questionamento.<\/p>\n