Os entraves \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental da Amaz\u00f4nia na gest\u00e3o Jair Bolsonaro alcan\u00e7am n\u00e3o s\u00f3 quem monitora infra\u00e7\u00f5es no campo, como aqueles que est\u00e3o nos gabinetes de \u00f3rg\u00e3os federais, julgando esses processos. Em 2019 e 2020, a m\u00e9dia de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegeta\u00e7\u00e3o nos Estados da Amaz\u00f4nia Legal despencou 93% na compara\u00e7\u00e3o com a m\u00e9dia dos quatro anos anteriores. A centraliza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es e a burocratiza\u00e7\u00e3o de processos ajudam a explicar o mau desempenho.<\/p>\n
O dado faz parte de levantamento do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laborat\u00f3rio de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os pesquisadores mostram que mudan\u00e7as em regras internas do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e na legisla\u00e7\u00e3o entre 2019 e 2020 dificultaram o trabalho de campo dos fiscais e o andamento interno de processos ligados \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais, como desmate e extra\u00e7\u00e3o de madeira irregulares.<\/p>\n
Desde 2019, Bolsonaro tem sido alvo de cr\u00edticas no Brasil e no exterior diante da explos\u00e3o de queimadas e do desmatamento na Amaz\u00f4nia. Para combater crimes ambientais, o governo aposta em opera\u00e7\u00f5es militares – as For\u00e7as Armadas, por\u00e9m, n\u00e3o aplicam san\u00e7\u00f5es a quem desmata ou faz queimadas irregulares. Apesar das tropas, a devasta\u00e7\u00e3o da floresta segue alta, com a maior taxa em 12 anos.<\/p>\n
Segundo o estudo da UFMG, a m\u00e9dia anual era de 688 processos com multas pagas entre 2014 e 2018 no Ibama, autarquia ligada ao minist\u00e9rio. Em 2019 e 2020, sob o comando do ex-ministro Ricardo Salles, os balan\u00e7os foram 74 e 13 multas pagas (m\u00e9dia de 44). Desde que assumiu, Bolsonaro tem declarado seu prop\u00f3sito de parar a “ind\u00fastria da multa” e se posicionou contra medidas de fiscais.<\/p>\n
O n\u00famero de processos relacionados a infra\u00e7\u00f5es que envolvem a vegeta\u00e7\u00e3o julgados em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncia tamb\u00e9m recuou: de 5,3 mil anuais entre 2014 e 2018 para somente 113 julgamentos em 2019 e 17 no ano passado. Os dados foram obtidos pelos pesquisadores via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. O grupo diz que pedidos chegaram a ser negados e, depois houve envio de dados. Para especialistas, eventuais defasagens de registros s\u00e3o pequenas e n\u00e3o mudam o cen\u00e1rio. Procurado pelo Estad\u00e3o<\/em> desde segunda-feira, o minist\u00e9rio n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n Para o bi\u00f3logo da UFMG Felipe Nunes, um dos autores do estudo, o risco da aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o por crimes ambientais \u00e9 a desmoraliza\u00e7\u00e3o institucional e sensa\u00e7\u00e3o maior de impunidade. Essa responsabiliza\u00e7\u00e3o come\u00e7a com o fiscal em campo, que expede autos de infra\u00e7\u00e3o quando v\u00ea irregularidades. Mas, para a puni\u00e7\u00e3o valer, \u00e9 preciso ter julgamento do processo. Em 2019 e 2020, a queda de autos de infra\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 ocorria desde 2017, se acentuou.<\/p>\n Autos de infra\u00e7\u00e3o s\u00e3o julgados administrativamente pelo Ibama ou Instituto Chico Mendes (ICMBio) em duas inst\u00e2ncias. Em alguns casos, saem da esfera administrativa para a judicial. Em 2019, um decreto obrigou Ibama e ICMBio (que cuida de \u00e1reas protegidas federais) a fazerem audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o com os autuados. Antes dessa audi\u00eancia, a multa n\u00e3o \u00e9 cobrada nem passa por julgamento. Na pr\u00e1tica, travou o andamento dos processos.<\/p>\n N\u00e3o havia recursos – nem de pessoal nem tecnol\u00f3gico – para fazer audi\u00eancias, que acabavam replicando informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 repassadas pelos fiscais. “Toda a explica\u00e7\u00e3o que o fiscal dava em campo, de que podia parcelar a multa, optar pela recupera\u00e7\u00e3o do dano, agora tem de ser feita tamb\u00e9m em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o”, diz Alex Lacerda, servidor do Ibama e diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.<\/p>\n Ele, analista no Par\u00e1 e ex-superintendente do Estado, v\u00ea risco de prescri\u00e7\u00e3o de milhares de processos. Hoje, na \u00e1rea em que trabalha, \u00e9 feita uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o por semana. Mas, para dar conta dos cerca de 1,8 mil autos de infra\u00e7\u00e3o por ano, seria preciso ter 30 vezes mais audi\u00eancias, diz o servidor.<\/p>\n Em maio, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 indicou paralisia na gest\u00e3o de multas ambientais. Para especialistas, as restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia n\u00e3o s\u00e3o a causa, j\u00e1 que \u00e9 poss\u00edvel condu\u00e7\u00e3o remota do processo. “Antes, (o autuado) recebia o auto e uma guia para pagar. Agora, o que recebe \u00e9 comunica\u00e7\u00e3o para reuni\u00e3o que vai ocorrer meses depois. Ent\u00e3o ningu\u00e9m paga e espera a reuni\u00e3o”, diz Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima e presidente do Ibama na gest\u00e3o Michel Temer (2016-2018).<\/p>\n Historicamente \u00e9 baixo o n\u00famero de multas ambientais pagas, j\u00e1 que boa parte dos autuados prefere usar todos os recursos antes de admitir a infra\u00e7\u00e3o – mas agora o cen\u00e1rio “piorou muito”, diz Suely. O intervalo entre o auto de infra\u00e7\u00e3o e a audi\u00eancia pode passar de dois anos. H\u00e1 casos de autos de 2018, por exemplo, que s\u00f3 passaram por audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o em maio deste ano.<\/p>\n Al\u00e9m disso, servidores do Ibama e do ICMBio dizem ser preciso remanejar equipes da fiscaliza\u00e7\u00e3o para participar de audi\u00eancias. Mas \u00e9 comum quem recebeu a multa n\u00e3o ir. “A concilia\u00e7\u00e3o, em teoria, \u00e9 fant\u00e1stica. Diz que vai evitar contrata\u00e7\u00e3o de advogados, morosidade e que o Estado receber\u00e1 mais r\u00e1pido. Mas, na pr\u00e1tica, n\u00e3o acham o infrator e n\u00e3o tem equipe nem tecnologia para fazer a quantidade de reuni\u00f5es”, diz Nunes.<\/p>\n J\u00e1 o advogado Francisco de Godoy Bueno reclama que havia falta de crit\u00e9rios na aplica\u00e7\u00e3o de multas. “Os autos est\u00e3o sendo aplicados agora com melhor crit\u00e9rio”, afirma ele, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bueno, Mesquita e Advogados, voltado para empresas do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n Julgamentos<\/strong><\/p>\n A centraliza\u00e7\u00e3o crescente de decis\u00f5es \u00e9 outro ponto de alerta. Quando n\u00e3o h\u00e1 concilia\u00e7\u00e3o, \u00e9 feito julgamento na 1.\u00aa inst\u00e2ncia – fun\u00e7\u00e3o concentrada a partir deste ano nas m\u00e3os do superintendente estadual, independentemente do valor da multa. Antes, havia uma equipe em cada Estado, al\u00e9m do pr\u00f3prio superintendente, para avaliar. E multas mais elevadas eram julgadas na sede do Ibama. Nos \u00faltimos anos, as superintend\u00eancias t\u00eam sido ocupadas por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e boa parte s\u00e3o militares.<\/p>\n “Al\u00e9m de poder haver conflito de interesses, a maioria dos indicados n\u00e3o possui experi\u00eancia ou conhecimento no assunto”, dizem os pesquisadores da UFMG. Bueno, por sua vez, acredita que a centraliza\u00e7\u00e3o d\u00e1 uniformidade ao entendimento de v\u00e1rios setores do Ibama.<\/p>\n J\u00e1 processos de 2.\u00aa inst\u00e2ncia ficam todos com o presidente do Ibama – no \u00faltimo ano, s\u00f3 quatro foram julgados nesta esfera. Na sexta, o comando do \u00f3rg\u00e3o passou para Jonatas Trindade, servidor federal de carreira.<\/p>\n Antes, era ocupado pelo tenente-coronel da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, Luis Carlos Nagao. Quando Salles assumiu, nomeou Eduardo Bim, afastado do cargo em maio deste ano e inclu\u00eddo no inqu\u00e9rito que investiga Salles por supostas irregularidades na exporta\u00e7\u00e3o de madeira. O Estad\u00e3o<\/em> tamb\u00e9m procurou o Ibama e o ICMBio, mas n\u00e3o obteve nenhuma resposta.<\/p>\n Impunidade<\/strong><\/p>\n “O presidente disse que voc\u00eas n\u00e3o podem mais fazer isso”. \u00c9 o que escutam com frequ\u00eancia fiscais do Ibama quando v\u00e3o a campo fazer autua\u00e7\u00f5es, segundo Alex Lacerda, servidor do \u00f3rg\u00e3o. A fala \u00e0s vezes vem acompanhada de v\u00eddeos de Jair Bolsonaro contra os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 comum ouvir de propriet\u00e1rios de terra j\u00e1 autuados que os processos n\u00e3o andam, afirma. “Isso empodera o pessoal”, diz o agente, que atua no Par\u00e1, um dos Estados mais pressionados pelo desmate.<\/p>\n A baixa convers\u00e3o dos crimes ambientais em multas efetivamente pagas cria uma sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e prejudica at\u00e9 os trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Os sinais s\u00e3o muito importantes. Quando um l\u00edder fala mal do Ibama, fala em ‘ind\u00fastria da multa’, passa um sinal p\u00e9ssimo para o campo de que pode invadir, desmatar, minerar”, afirma Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima e ex-presidente do Ibama.<\/p>\n Uma servidora do ICMBio, que preferiu n\u00e3o se identificar, relatou ao Estad\u00e3o<\/em> haver uma percep\u00e7\u00e3o entre os infratores de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisada. A sensa\u00e7\u00e3o entre os colegas, de acordo com ela, \u00e9 de medo. E a agressividade com os fiscais tamb\u00e9m aumentou.<\/p>\n Para Suely, um dos mecanismos para resolver o baixo pagamento de multas ambientais \u00e9 a convers\u00e3o das san\u00e7\u00f5es em servi\u00e7os ambientais. Outro ponto \u00e9 descentralizar o poder dado a superintendentes nos julgamentos – em cada Estado, o superintendente \u00e9 o \u00fanico que pode julgar processos em 1\u00aa inst\u00e2ncia. Hoje, h\u00e1 cerca de 99 mil processos de infra\u00e7\u00e3o ambiental pendentes de julgamento no Ibama, em 1\u00aa ou 2\u00aa inst\u00e2ncias, diz o levantamento da UFMG.<\/p>\n In\u00e9dito<\/strong><\/p>\n O estudo aponta ainda que houve redu\u00e7\u00e3o nos embargos ambientais, de 2.589 em 2018 para 385 em 2020. Quando uma \u00e1rea \u00e9 embargada, a produ\u00e7\u00e3o obtida \u00e9 considerada irregular, entra em uma lista compartilhada internacionalmente e n\u00e3o pode ser comercializada. Em 2020, pela primeira vez, o n\u00famero de desembargos pelo Ibama foi superior ao de embargos.<\/p>\n Na Europa, autoridades e empresas t\u00eam apertado o cerco contra mercadorias brasileiras cuja cadeia de produ\u00e7\u00e3o envolva desmatamento. Por aqui, exportadores pressionam o governo Bolsonaro para melhorar as pol\u00edticas nesse setor e recuperar a reputa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n Para os pesquisadores, a redu\u00e7\u00e3o de embargos \u00e9 preocupante, “pois indica a ado\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de fiscaliza\u00e7\u00e3o que evita causar san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas imediatas para os infratores”. Al\u00e9m de Felipe Nunes, o levantamento \u00e9 assinado pelos pesquisadores Raoni Raj\u00e3o, Jair Schmitt e Britaldo Soares-Filho, todos ligados \u00e0 UFMG.<\/p>\n Na opini\u00e3o do advogado Francisco de Godoy Bueno, que atende clientes do agroneg\u00f3cio, o n\u00famero de embargos era excessivo. “\u00c9 uma medida preventiva que causava grande preju\u00edzo porque o sujeito ficava sem poder colher sua lavoura.” As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n