BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade chegou a prever, em documento que balizou o contrato para compra da vacina indiana Covaxin, a dispensa da necessidade de garantia por parte das empresas contratadas.<\/p>\n
Depois, a pasta do governo de Jair Bolsonaro aceitou uma garantia irregular apresentada pela intermediadora do neg\u00f3cio, a Precisa Medicamentos, como revelou o jornal Folha de S.Paulo na \u00faltima quarta-feira (14).<\/p>\n
O termo de refer\u00eancia para as negocia\u00e7\u00f5es sobre a Covaxin, elaborado por dois servidores do minist\u00e9rio em 17 de fevereiro, estabelecia que n\u00e3o haveria “garantia contratual da execu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A dispensa contrariava exig\u00eancia prevista em MP (medida provis\u00f3ria) editada em janeiro para a compra de vacinas e tamb\u00e9m pontos da lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos.<\/p>\n
Assinam o termo de refer\u00eancia o assessor t\u00e9cnico Thiago Fernandes da Costa e o diretor do Departamento de Imuniza\u00e7\u00e3o, Lauricio Monteiro Cruz.<\/p>\n
Costa \u00e9 r\u00e9u em processo na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia aberto em raz\u00e3o de calote de R$ 20 milh\u00f5es dado ao minist\u00e9rio pela Global Gest\u00e3o em Sa\u00fade, dos mesmos donos da Precisa.<\/p>\n
Ex-ministro da Sa\u00fade e l\u00edder do governo Bolsonaro na C\u00e2mara, Ricardo Barros (PP-PR) tamb\u00e9m \u00e9 r\u00e9u. O servidor diz que assinou pap\u00e9is que seguem diretrizes da c\u00fapula da pasta.<\/p>\n
Monteiro Cruz, por sua vez, foi demitido do cargo no \u00faltimo dia 8 em raz\u00e3o de uma suposta participa\u00e7\u00e3o no mercado paralelo de vacinas, investigado pela CPI da Covid no Senado. Ele teria dado aval para que um reverendo negociasse doses inexistentes da AstraZeneca em nome do governo.<\/p>\n
Ap\u00f3s reuni\u00f5es internas na pasta, a dispensa da garantia foi detectada e eliminada do termo de refer\u00eancia. Documentos sobre essa mudan\u00e7a indicam que a dispensa se estenderia \u00e0 compra da vacina russa Sputnik V, negociada com o governo pela Uni\u00e3o Qu\u00edmica.<\/p>\n
O termo passou a prever, ent\u00e3o, a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado -R$ 80,7 milh\u00f5es de R$ 1,61 bilh\u00e3o destinados \u00e0 compra da Covaxin.<\/p>\n
Conforme o termo de refer\u00eancia, essa garantia deveria ser dada num prazo de dez dias ap\u00f3s a assinatura do contrato, por meio de uma de tr\u00eas modalidades poss\u00edveis: cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, seguro-garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria. Essa previs\u00e3o foi transferida para o contrato, assinado em 25 de fevereiro.<\/p>\n
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a Precisa Medicamentos, que assina a parceria como representante da Bharat Biotech, a fabricante indiana do imunizante, apresentou uma garantia irregular, em desrespeito ao que prev\u00ea o contrato.<\/p>\n
A Precisa entregou ao minist\u00e9rio uma “carta de fian\u00e7a” emitida pela empresa FIB Bank Garantias S.A., sediada em Barueri (SP). A carta afian\u00e7a o valor de R$ 80,7 milh\u00f5es. A Precisa aparece como “afian\u00e7ada”. O “benefici\u00e1rio”, conforme o documento, \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio do Departamento de Log\u00edstica em Sa\u00fade da Secretaria-Executiva.<\/p>\n
Naquele momento, o diretor do departamento era Roberto Ferreira Dias e o secret\u00e1rio-executivo, coronel Elcio Franco, a quem cabia a negocia\u00e7\u00e3o de vacinas.<\/p>\n
O primeiro foi demitido ap\u00f3s entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo de um vendedor de vacinas na qual o acusou de cobran\u00e7a de propina no mercado paralelo de imunizantes. O segundo \u00e9 alvo central da CPI da Covid e tem hoje um cargo de confian\u00e7a na Casa Civil da Presid\u00eancia.<\/p>\n
A pr\u00f3pria FIB Bank descreve o documento entregue ao minist\u00e9rio como uma “fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria”. O site da empresa tamb\u00e9m afirma que o servi\u00e7o prestado \u00e9 o de “garantia fidejuss\u00f3ria”, que consiste em uma “garantia pessoal, seja ela de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica”.<\/p>\n
O contrato entre Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Bharat Biotech, assinado pela Precisa Medicamentos no papel de representante, n\u00e3o prev\u00ea garantia do tipo pessoal.<\/p>\n
A Precisa tamb\u00e9m descumpriu o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da garantia, o que foi aceito pelo minist\u00e9rio sem contesta\u00e7\u00e3o. A “carta de fian\u00e7a” da FIB Bank foi emitida e assinada em 17 de mar\u00e7o, dez dias depois do prazo contratual. O vencimento estipulado foi 17 de mar\u00e7o de 2022, tamb\u00e9m distinto do especificado pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n
Documentos da contrata\u00e7\u00e3o mostram ainda que a \u00e1rea do diretor Roberto Dias tratou uma garantia fidejuss\u00f3ria, bem mais fr\u00e1gil do que as modalidades previstas em contrato, como um seguro-garantia.<\/p>\n
“Encaminhamos a ap\u00f3lice de seguro-garantia para a guarda da coordena\u00e7\u00e3o-geral de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira”, cita um despacho de 22 de mar\u00e7o, cinco dias ap\u00f3s a assinatura da “fian\u00e7a”.<\/p>\n
A “carta fian\u00e7a”, ent\u00e3o, foi registrada no Siafi (Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira) do governo federal, tendo como favorecida a Precisa Medicamentos.<\/p>\n
\u00c0 reportagem a FIB Bank confirmou que n\u00e3o est\u00e1 cadastrada no Banco Central e que n\u00e3o \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o financeira, tampouco uma empresa seguradora. Trata-se de um “fundo garantidor de cr\u00e9dito, que atua com a oferta de garantias fidejuss\u00f3rias”, afirmou em nota \u00e0 reportagem.<\/p>\n
“A companhia est\u00e1 devidamente constitu\u00edda, conforme previsto em lei, e tem regular registro perante os \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, disse a FIB Bank. “O patrim\u00f4nio da companhia est\u00e1 lastreado em bens im\u00f3veis integralizados em seu capital social, assim como bens e direitos e moeda corrente.”
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Precisa Medicamentos n\u00e3o responderam aos questionamentos da reportagem sobre a garantia dada no neg\u00f3cio.<\/p>\n
O contrato da Covaxin est\u00e1 suspenso desde o \u00faltimo dia 28, por determina\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral da Uni\u00e3o, que funciona no \u00e2mbito da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
Na CPI, durante o depoimento prestado na \u00faltima quarta-feira, a diretora-t\u00e9cnica da Precisa, Emanuela Medrades, foi questionada pelos senadores sobre a exist\u00eancia de garantia no neg\u00f3cio, como prev\u00ea o contrato. Ela respondeu que existe, mas sem fornecer detalhes a respeito da garantia dada.<\/p>\n
A garantia fidejuss\u00f3ria \u00e9 como se fosse um aval pessoal, sendo bem mais fr\u00e1gil do que as outras garantias especificadas no contrato para a compra da Covaxin, conforme especialistas ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
A pr\u00f3pria express\u00e3o usada pela FIB Bank, “fian\u00e7a fidejuss\u00f3ria”, causa estranheza, segundo esses especialistas. A garantia dada deve ser acionada em caso de descumprimento de cl\u00e1usulas pela Precisa. O objetivo \u00e9 garantir a “opera\u00e7\u00e3o financeira e log\u00edstica” do contrato.<\/p>\n