A proposta de acabar com os incentivos fiscais concedidos hoje ao Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), inclu\u00edda no texto da reforma do Imposto de Renda pelo relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA), pegou de surpresa os setores de bares e restaurantes e de cart\u00f5es de benef\u00edcios, que veem riscos com a medida. Com o fim do benef\u00edcio, as empresas do setor falam em perdas que podem afetar cerca de 20 milh\u00f5es de trabalhadores que recebem vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com as regras atuais, as empresas t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de deduzir do Imposto de Renda o dobro dos gastos comprovadamente realizados com os programas de alimenta\u00e7\u00e3o do trabalhador j\u00e1 aprovados pelo governo, como \u00e9 o caso do PAT. Sem o incentivo, \u00e9 poss\u00edvel que uma parte dos trabalhadores fique sem o vale-refei\u00e7\u00e3o ou o vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Os cart\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o considerados benef\u00edcios obrigat\u00f3rios por lei, como o 13.\u00ba sal\u00e1rio, o vale-transporte ou o FGTS.<\/p>\n
Segundo Paulo Solmucci, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o setor foi pego de surpresa com a decis\u00e3o. Ele afirma que, a convite do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia, por meio da Secretaria do Trabalho, as empresas de voucher, de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, supermercadistas, associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e o Banco Central discutiam, desde o in\u00edcio do ano, a reestrutura\u00e7\u00e3o do PAT, sendo que um estudo para melhorar o alcance e a qualidade do programa j\u00e1 havia sido feito.<\/p>\n
“Foi uma medida tomada sem conversar com ningu\u00e9m e que vai afetar um setor arrasado, justamente precisando de ajuda”, diz. Ele tamb\u00e9m aponta que o pagamento de um benef\u00edcio exclusivo para a alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para o Pa\u00eds.<\/p>\n
“Se esse dinheiro n\u00e3o fosse direcionado para alimenta\u00e7\u00e3o, seria gasto pagando d\u00edvidas, conta de luz, de telefone, at\u00e9 mesmo Netflix.” Solmucci diz ainda que, apesar de o custo anual do benef\u00edcio para o governo ser de pouco mais de R$ 1,2 bilh\u00e3o, o retorno dado por meio do pagamento de impostos pelo setor de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 cerca de tr\u00eas vezes maior.<\/p>\n
J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT), que representa as empresas de cart\u00f5es de benef\u00edcios como Alelo, Sodexo e Ticket, diz que o PAT \u00e9 um dos programas do g\u00eanero “mais bem-sucedidos do mundo, sendo refer\u00eancia para a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)”. A entidade diz que aproximadamente 40 milh\u00f5es de pessoas s\u00e3o beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.<\/p>\n
“O processo n\u00e3o foi feito \u00e0s claras”, diz J\u00e9ssica Srour, diretora executiva da ABBT. Ela tamb\u00e9m cita que o impacto “do fim de um programa desse porte \u00e9 gigante e representa um retrocesso sem precedentes na hist\u00f3ria brasileira”. “Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil, perdem todos os brasileiros.”<\/p>\n
Em nota, Sodexo, Alelo e Ticket, empresas que fornecem cart\u00f5es de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o, disseram que seguem na defesa do benef\u00edcio, em parceria com a ABBT. As tr\u00eas companhias citam a import\u00e2ncia do PAT “para mais de 20 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros e para toda a cadeia produtiva de alimenta\u00e7\u00e3o, que vai muito al\u00e9m dos incentivos fiscais \u00e0s mais de 220 mil empresas cadastradas no programa”.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) foi inclu\u00eddo no projeto da reforma pelo relator como uma das maneiras de compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o do governo com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto de Renda das empresas, dos atuais 25% para 12,5%. Al\u00e9m dessa medida, a proposta revisada pelo relator tamb\u00e9m retira outros benef\u00edcios fiscais que afetam 20 mil empresas.<\/p>\n Lu\u00eds Augusto Ildefonso, diretor institucional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), fala da import\u00e2ncia do benef\u00edcio para milh\u00f5es de brasileiros e destaca ser “poss\u00edvel que uma parte dos trabalhadores perca o vale-refei\u00e7\u00e3o ou o vale-alimenta\u00e7\u00e3o” com o fim da isen\u00e7\u00e3o dos tributos, justamente pelo fato de ambos n\u00e3o serem “considerados benef\u00edcios obrigat\u00f3rios por lei”.<\/p>\n Para os trabalhadores, o temor \u00e9 com a perda de um benef\u00edcio que ajuda a compor a renda para cobrir os gastos com alimenta\u00e7\u00e3o. A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) tamb\u00e9m se posicionou contra a proposta e diz que a decis\u00e3o de tributar o programa vai “desestimular a concess\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o por parte das empresas”. Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m cita que a “soma dos recursos desses benef\u00edcios favorecem diretamente a economia do Pa\u00eds”.<\/p>\n Para Hiroyuki Sato, diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de M\u00e1quinas e Equipamentos (Abimaq), o PAT \u00e9 subestimado. “O principal equ\u00edvoco dessa forma de incentivo \u00e9 que ela n\u00e3o alcan\u00e7a todo o universo de empreendimentos ou dos empregados, ou seja, uns s\u00e3o beneficiados, e outros, n\u00e3o, com custo para toda a sociedade.”<\/p>\n Procurada, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) disse que ainda vai analisar a proposta. A empresa de cart\u00f5es VR e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) preferiram n\u00e3o comentar. O Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) n\u00e3o responderam a tempo. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs) n\u00e3o retornou o contato.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n