Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada hoje (15) no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), um novo prazo foi fixado para a conclus\u00e3o dos cadastros dos moradores de Mariana (MG) atingidos no rompimento da barragem da Samarco acontecido em novembro de 2015. Passados quase sete anos da trag\u00e9dia, diversas fam\u00edlias ainda aguardam para serem indenizadas.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es que definiram o novo prazo envolveram representantes dos atingidos, da Samarco, das suas acionistas Vale e BHP Billiton e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). A audi\u00eancia tamb\u00e9m teve a participa\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade criada para gerir todas as medidas para repara\u00e7\u00e3o dos danos previstos em acordo firmado em mar\u00e7o de 2016 entre as tr\u00eas mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Os 135 cadastros que est\u00e3o em andamento devem ser finalizados em at\u00e9 quatro meses e os 177 que ainda n\u00e3o foram iniciados, em oito meses.\u00a0<\/p>\n
Na trag\u00e9dia, 19 pessoas morreram e dezenas de cidades mineiras e capixabas na Bacia do Rio Doce sofreram impactos. O novo prazo para conclus\u00e3o dos cadastros, no entanto, diz respeito apenas aos atingidos do munic\u00edpio de Mariana, epicentro do epis\u00f3dio. Dois distritos na \u00e1rea rural da cidade – Bento Rodrigues e Paracatu – ficaram destru\u00eddos pela for\u00e7a da onda de rejeitos. At\u00e9 hoje a reconstru\u00e7\u00e3o das duas comunidades n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n
Diferentemente do restante da Bacia do Rio Doce, onde o cadastramento ficou sob responsabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Renova, a comiss\u00e3o de atingidos do munic\u00edpio de Mariana obteve judicialmente o direito de realizar o seu pr\u00f3prio cadastro. O processo ficou a cargo da C\u00e1ritas, entidade escolhida pelo pr\u00f3prio atingidos para atuar como assessoria t\u00e9cnica. Os custos, por\u00e9m, s\u00e3o de responsabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Renova.\u00a0<\/p>\n
Na audi\u00eancia, o MPMG sustentou que o andamento do processo dependia dos recursos financeiros e cobrou que fossem garantidos os repasses necess\u00e1rios. Ficou acertado que a Funda\u00e7\u00e3o Renova far\u00e1 uma transfer\u00eancia de aproximadamente R$ 8 milh\u00f5es para a assessoria t\u00e9cnica.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site <\/em>da C\u00e1ritas, foram conclu\u00eddos 1.199 cadastros de n\u00facleos familiares, restando pendentes os 135 em andamento e os 177 ainda n\u00e3o iniciados. A partir dos cadastros, s\u00e3o preparados dossi\u00eas que listam os tipos de danos sofridos. Tamb\u00e9m foram finalizados os documentos de 15 de entidades e associa\u00e7\u00f5es afetadas na trag\u00e9dia.<\/p>\n A C\u00e1ritas tamb\u00e9m preparou uma matriz de danos, isto \u00e9, uma tabela com a valora\u00e7\u00e3o de cada preju\u00edzo causado. Para estipular cada valor, foram firmados acordos com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa como o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas e Administrativas (Ipead) e o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), ambos vinculados \u00e0 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A entidade, no entanto, tem afirmado que a Funda\u00e7\u00e3o Renova desconsidera informa\u00e7\u00f5es do cadastro e oferece frequentemente valores insatisfat\u00f3rios.<\/p>\n Caso seus danos n\u00e3o tenham sido reconhecidos ou n\u00e3o concorde com a proposta apresentada, o atingido tem a possibilidade de abrir uma a\u00e7\u00e3o judicial, o que alonga ainda mais o processo de repara\u00e7\u00e3o. Os primeiros acordos de indeniza\u00e7\u00e3o individual em Mariana foram firmados no final de 2018, tr\u00eas anos ap\u00f3s o rompimento da barragem. At\u00e9 ent\u00e3o, haviam sido pagos somente alguns adiantamentos: quem perdeu casa, por exemplo, recebeu R$ 20 mil. No entanto, era um valor parcial, a ser descontado quando fosse definido o montante da indeniza\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Em nota, a Funda\u00e7\u00e3o Renova informa que at\u00e9 maio desse ano recebeu 1.341 dossi\u00eas, dos quais 1.023 tiveram suas an\u00e1lises conclu\u00eddas com a proposta de indeniza\u00e7\u00e3o formalizada ou com a negativa por inelegibilidade. “Foram pagos R$ 251,9 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es para 607 fam\u00edlias de Mariana”, diz a entidade. Tamb\u00e9m em nota, a Samarco afirmou manter o compromisso com a repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia.<\/p>\n Outro assunto tratado na audi\u00eancia envolveu o tempo para prescri\u00e7\u00e3o. As mineradoras defenderam que, uma vez finalizados os cadastros, se inicie a contagem de um per\u00edodo de 13 meses em que os atingidos podem reivindicar valores indenizat\u00f3rios. Caso n\u00e3o concordem com a proposta apresentada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova e n\u00e3o judicializem a quest\u00e3o dentro desse prazo, perderiam o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o MPMG, a proposta \u00e9 restritiva. Isso porque, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastro de cada n\u00facleo familiar, a Funda\u00e7\u00e3o Renova ainda tem 90 dias para avali\u00e1-lo e apresentar sua proposta ou considerar o atingido ineleg\u00edvel. Assim, o MPMG quer que o prazo prescricional comece a ser contado a partir da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta da Funda\u00e7\u00e3o Renova. O tema dever\u00e1 voltar \u00e0 pauta em nova audi\u00eancia marcada para o dia 29 de julho.<\/p>\n Al\u00e9m das indeniza\u00e7\u00f5es, a Funda\u00e7\u00e3o Renova precisa concluir em Mariana a reconstru\u00e7\u00e3o de Bento Rodrigues e Paracatu para reassentar as fam\u00edlias que hoje vivem em im\u00f3veis alugados e pagos pela entidade. Morando hoje no centro da cidade ou em munic\u00edpios vizinhos como Ponte Nova e Barra Longa, esses atingidos possuem uma rotina completamente distinta daquela que possu\u00edam nas comunidades da zona rural. As obras de reassentamento se constituem como um dos principais gargalos do processo reparat\u00f3rio. As casas deveriam ter sido entregues em 2018 e 2019 conforme o primeiro cronograma negociado.<\/p>\n Com os atrasos, uma decis\u00e3o judicial fixou o prazo de 27 de agosto de 2020. Em fun\u00e7\u00e3o de fatores que provocaram mudan\u00e7as o projeto, uma nova senten\u00e7a prorrogou essa data para 27 de fevereiro de 2021, o que n\u00e3o foi respeitado. O MPMG cobra judicialmente uma multa de R$ 1 milh\u00e3o por dia de atraso com base nessa \u00faltima data. Em mar\u00e7o, segundo dados divulgados pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, apenas sete das 306 moradias previstas estavam conclu\u00eddas.<\/p>\n