A queda de arrecada\u00e7\u00e3o prevista com as mudan\u00e7as no Imposto de Renda vai pressionar Estados e munic\u00edpios, que ficar\u00e3o com a maior parte dessa conta. A perda deve ficar entre R$ 23 bilh\u00f5es e R$ 27 bilh\u00f5es, segundo c\u00e1lculos de tributaristas consultados pelo Estad\u00e3o. Em rea\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) divulgou uma nota classificando a nova vers\u00e3o do texto como “esc\u00e2ndalo”.<\/p>\n
O parecer do relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prev\u00ea uma diminui\u00e7\u00e3o total da carga de at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es, resultado de medidas como o corte da al\u00edquota do IR das empresas de 15% para 2,5%. Na pr\u00e1tica, governadores e prefeitos assumiriam entre 77% e 90% do impacto total.<\/p>\n
“\u00c9 f\u00e1cil fazer bondade com o chap\u00e9u alheio”, disse o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. Pelos seus c\u00e1lculos, a redu\u00e7\u00e3o da receita para governadores e prefeitos ser\u00e1 de cerca de R$ 23 bilh\u00f5es. Segundo ele, ao concentrar o impacto com as medidas, o parecer vai na contram\u00e3o do que precisaria ser feito para melhorar a tributa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o determina que 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Outros 3% s\u00e3o destinados aos fundos de desenvolvimento regional.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o, c\u00e1lculos que est\u00e3o sendo levantados pelos Estados apontam uma perda maior, de at\u00e9 R$ 27 bilh\u00f5es, sendo R$ 14 bilh\u00f5es para Estados e R$ 13 bilh\u00f5es para munic\u00edpios.<\/p>\n
J\u00e1 as medidas inclu\u00eddas pelo relator para compensar a perda na arrecada\u00e7\u00e3o, como o fim de isen\u00e7\u00f5es para 20 mil empresas, est\u00e3o concentradas em tributos que n\u00e3o s\u00e3o divididos com governadores e prefeitos.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aur\u00e9lio Cardoso, cobrou transpar\u00eancia nos n\u00fameros. “Nossas estimativas preliminares mostram que de 75% a 90% da perda de arrecada\u00e7\u00e3o seria dos Estados e munic\u00edpios”, diz.<\/p>\n
Ele ressalta que a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) – tributo que tamb\u00e9m incide sobre o lucro das empresas, mas n\u00e3o \u00e9 dividido entre Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios – n\u00e3o foi mexida no projeto. Segundo Cardoso, os cofres estaduais perdem tamb\u00e9m com a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR das pessoas f\u00edsicas, j\u00e1 que o imposto \u00e9 retido na folha dos servidores. Pelos seus c\u00e1lculos, o Rio Grande do Sul perde 10% da arrecada\u00e7\u00e3o do IR na fonte, ou R$ 300 milh\u00f5es por ano. Se esse valor for extrapolado para todos os Estados, a perda ficaria entre R$ 7 bilh\u00f5es e R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo, Henrique Meirelles, diz que o governo paulista vai perder menos por causa do crit\u00e9rio de divis\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), que imp\u00f5e ao Estado uma parcela menor. Pelos c\u00e1lculos preliminares da equipe de Meirelles, a perda ficar\u00e1 entre R$ 50 milh\u00f5es e R$ 60 milh\u00f5es. “Mas os Estados est\u00e3o reclamando porque o projeto \u00e9 voltado para resolver o problema federal, n\u00e3o \u00e9 projeto de reforma tribut\u00e1ria nenhum”, critica.<\/p>\n
“N\u00e3o concordamos e lamentamos profundamente”, disse o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a entidade vai mobilizar sua base no Congresso. “O relat\u00f3rio \u00e9 um esc\u00e2ndalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do Pa\u00eds, num momento em que o mundo tenta avan\u00e7ar em sentido contr\u00e1rio, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas”, diz a entidade em nota.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n