BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados suspendeu at\u00e9 o fim do ano a exig\u00eancia de prova de vida de benefici\u00e1rios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por causa da crise sanit\u00e1ria provocada pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n
O projeto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Como houve mudan\u00e7as, volta ao Senado.
O texto muda a lei da seguridade social e acrescenta dispositivo que isenta de custas e emolumentos a lavratura de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a emiss\u00e3o de sua primeira via para fins exclusivos de recebimento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais administrados pelo INSS.<\/p>\n
O projeto, relatado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), determina que os benefici\u00e1rios far\u00e3o a prova de vida anualmente, no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. Isso dever\u00e1 ocorrer preferencialmente por meio de atendimento eletr\u00f4nico com uso de biometria ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio implementado pelos bancos que pagam os benef\u00edcios.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a prova de vida e a renova\u00e7\u00e3o de senha ser\u00e3o feitas pelo benefici\u00e1rio, preferencialmente no mesmo ato, mediante identifica\u00e7\u00e3o por funcion\u00e1rio do banco respons\u00e1vel pelo pagamento, quando n\u00e3o for feito por atendimento eletr\u00f4nico com uso de biometria.<\/p>\n
A prova de vida poder\u00e1 ser realizada por representante legal ou por procurador do benefici\u00e1rio, legalmente cadastrado junto ao INSS. Os \u00f3rg\u00e3os competentes dever\u00e3o dispor de meios alternativos que garantam a realiza\u00e7\u00e3o da prova de vida de benefici\u00e1rios com idade igual ou superior a 80 anos ou com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, inclusive por meio de atendimento domiciliar quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o, obrigatoriamente, se esfor\u00e7ar para facilitar e auxiliar os benefici\u00e1rios com idade igual ou maior que 80 anos ou com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o, evitando ao m\u00e1ximo o seu deslocamento at\u00e9 a ag\u00eancia banc\u00e1ria. Caso ocorra, ele dever\u00e1 ter prefer\u00eancia m\u00e1xima de atendimento, diminuindo o tempo de perman\u00eancia no local e evitando expor o idoso a aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quando a prova de vida for realizada junto ao banco, ele dever\u00e1 enviar as informa\u00e7\u00f5es ao INSS e divulgar amplamente junto aos benefici\u00e1rios os meios existentes para efetuar o procedimento, em especial os remotos para evitar o deslocamento dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O texto indica que o INSS poder\u00e1 bloquear o pagamento do benef\u00edcio enviado ao banco at\u00e9 que o benefici\u00e1rio realize a prova de vida \u2013a reda\u00e7\u00e3o atual da lei diz “at\u00e9 que atenda \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o. Quando isso ocorrer, o pagamento poder\u00e1 ser liberado automaticamente pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
No caso de pagamento indevido de benef\u00edcio a pessoa n\u00e3o autorizada, ou ap\u00f3s a morte do titular do benef\u00edcio, o banco \u00e9 respons\u00e1vel por devolver os valores ao INSS, se forem descumpridas as obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira ou por for\u00e7a contratual.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m muda a lei que trata dos planos de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social para acrescentar que liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas para pedir os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o de benef\u00edcios dever\u00e3o ser gratuitas, a partir de telefone fixo ou m\u00f3vel.<\/p>\n