O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade analise a inclus\u00e3o priorit\u00e1ria de adolescentes entre 12 e 18 anos no plano de vacina\u00e7\u00e3o contra covid-19, especialmente daqueles que pertencem ao grupo de risco, considerando que a Anvisa aprovou o uso da vacina da Pfizer para tal p\u00fablico. Ao analisar um caso levado \u00e0 corte m\u00e1xima, Gilmar considerou que h\u00e1 uma poss\u00edvel ‘lacuna’ no plano de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi dada no \u00e2mbito de processo em que o munic\u00edpio de Belo Horizonte questiona decis\u00e3o de um desembargador do Tribunal de Minas Gerais que determinou a vacina\u00e7\u00e3o imediata de uma adolescente de 15 anos, portadora de S\u00edndrome de Kartagener, um dist\u00farbio heredit\u00e1rio raro que causa problemas respirat\u00f3rios.<\/p>\n
Ao Supremo, o munic\u00edpio argumentou que, pelo fato de a adolescente n\u00e3o estar inclu\u00edda na faixa et\u00e1ria estabelecida pelo PNO, que n\u00e3o abarca menores de 18 anos na indica\u00e7\u00e3o de grupos priorit\u00e1rios ou da popula\u00e7\u00e3o-alvo para a vacina\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o do desembargador estaria violando determina\u00e7\u00f5es do STF sobre o tema. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela corte.<\/p>\n
No entanto, ao analisar o caso, Gilmar manteve a decis\u00e3o do TJ-MG, afirmando que os julgamentos do STF n\u00e3o trataram da inclus\u00e3o de adolescentes nas listas de prioridades para a vacina\u00e7\u00e3o contra o covid-19. O ministro ressaltou que o caso \u00e9 ‘especialmente sens\u00edvel’ por envolver direito \u00e0 sa\u00fade de adolescente portadora de comorbidade no contexto da pandemia.<\/p>\n
No despacho datado desta ter\u00e7a, 13, Gilmar citou trecho da decis\u00e3o do desembargador mineiro que registra que exames m\u00e9dicos comprovaram a ‘fr\u00e1gil condi\u00e7\u00e3o’ da adolescente, que sofre de uma ‘doen\u00e7a pulmonar obstrutiva cr\u00f4nica’. De acordo com a decis\u00e3o do TJ-MG, a vacina\u00e7\u00e3o precoce da jovem foi solicitada por dois m\u00e9dicos, um pneumologista e outro otorrinolaringologista.<\/p>\n
Para o ministro, o caso evidenciou uma poss\u00edvel ‘lacuna’ no plano de vacina\u00e7\u00e3o, que ainda fixa uma contraindica\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o das vacinas aos menores de 18 anos apesar de a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ter aprovado o uso da vacina da Pfizer, para adolescentes a partir de 12 anos.<\/p>\n
“A situa\u00e7\u00e3o dos autos sugere que a contraindica\u00e7\u00e3o veiculada nas edi\u00e7\u00f5es anteriores e atual PNO pode ter se tornado obsoleta”, registrou.<\/p>\n