BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a MP (medida provis\u00f3ria) que abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A san\u00e7\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (13).<\/p>\n
Pontos pol\u00eamicos da proposta foram mantidos no texto, como a determina\u00e7\u00e3o de que seja realizada a contrata\u00e7\u00e3o de usinas termel\u00e9tricas a g\u00e1s e pequenas centrais hidrel\u00e9tricas em regi\u00f5es do pa\u00eds, al\u00e9m de prorrogar os contratos do Proinfra (Programa de Incentivos \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica).<\/p>\n
Essa medida colocou o governo e o Congresso em lado oposto a associa\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico, que preveem aumento do custo de energia el\u00e9trica. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia, no entanto, projeta redu\u00e7\u00e3o das tarifas no m\u00e9dio a longo prazo.<\/p>\n
Para viabilizar o apoio da maioria dos deputados e dos senadores, o governo teve que ceder e foram inclu\u00eddas mudan\u00e7as na proposta que n\u00e3o estavam previstas na vers\u00e3o original. Esses enxertos no projeto s\u00e3o conhecidos como jabutis.<\/p>\n
O governo espera realizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras at\u00e9 fevereiro de 2022.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o da lei, fica permitido o aumento de capital da Eletrobras por meio da dilui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no controle da empresa. A ideia \u00e9 que a companhia lance a\u00e7\u00f5es com direito a voto (ordin\u00e1rias), diminuindo para cerca de 45% a fatia que a Uni\u00e3o tem hoje na el\u00e9trica.<\/p>\n
\u00c9 autorizado ainda que a Uni\u00e3o fa\u00e7a uma oferta secund\u00e1ria de a\u00e7\u00f5es, vendendo sua pr\u00f3pria participa\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n
Diante do aval \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dado pelo Congresso, come\u00e7ar\u00e3o a ser definidas as premissas de modelagem da opera\u00e7\u00e3o. Isso ser\u00e1 posteriormente analisado pelo BNDES. Em seguida, ser\u00e1 avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n
Se as regras forem homologadas, ser\u00e1 iniciado o rito legal e burocr\u00e1tico para a opera\u00e7\u00e3o. Isso envolve a CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) e a pr\u00f3pria Eletrobras, por exemplo, com uma assembleia de acionistas da estatal.<\/p>\n
Entre os trechos vetados por Bolsonaro est\u00e3o artigos que beneficiariam os funcion\u00e1rios da Eletrobras, como a obrigatoriedade de realocar os empregados da estatal e de suas subsidi\u00e1rias por 12 meses ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi vetada a parte que proibiria a extin\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e mudan\u00e7a de domic\u00edlio estadual, por dez anos, de subsidi\u00e1rias da Eletrobras.<\/p>\n
O presidente excluiu o trecho colocado pelo Congresso para que a Eletrobras realocasse moradores da regi\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o com tens\u00e3o igual ou superior a 230 kV (quilovolts).<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a feita pelo Legislativo foi vetada. Para tentar viabilizar a vota\u00e7\u00e3o, o texto passou a prever que os indicados a cargos da diretoria do ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) passem a depender de aval do Senado. A avalia\u00e7\u00e3o na Casa \u00e9 que houve falhas no enfrentamento da atual crise h\u00eddrica. Mas Bolsonaro retirou essa necessidade de sabatina no Senado.<\/p>\n