BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Enquanto o governo ainda tenta equacionar o or\u00e7amento do programa que suceder\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia, defensores p\u00fablicos planejam usar uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) para pressionar o Executivo a expandir significativamente a agenda social no pa\u00eds ao pagar uma renda b\u00e1sica a 48 milh\u00f5es de pessoas a partir de 2022.<\/p>\n
A DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) formulou a proposta ap\u00f3s o STF aceitar, em abril deste ano, um pedido da institui\u00e7\u00e3o para determinar que o governo implemente um programa de renda b\u00e1sica a partir do ano que vem para os brasileiros abaixo da linha da pobreza.<\/p>\n
O pedido da DPU e a decis\u00e3o do STF se basearam em uma lei de 2004 que cria a renda b\u00e1sica e determina que todo brasileiro deve receber o m\u00ednimo para despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
O texto jamais foi regulamentado e \u00e9 isso que se tenta corrigir agora. A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que houve omiss\u00e3o do poder p\u00fablico na regulamenta\u00e7\u00e3o, sendo que mesmo os programas formulados depois disso -como o Bolsa Fam\u00edlia- n\u00e3o garantiram os direitos previstos.<\/p>\n
“O Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 um beneficio bem focalizado para as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, mas h\u00e1 uma promessa de que o Estado deve prover o m\u00ednimo necess\u00e1rio para as pessoas sobreviverem em seu territ\u00f3rio e o programa n\u00e3o \u00e9 suficiente para cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o”, afirma Ed Fuloni, defensor p\u00fablico que integra o comit\u00ea da renda b\u00e1sica da DPU.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser discutido pela DPU ao defender a situa\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o que afirmou precisar de recursos para sua exist\u00eancia digna.<\/p>\n
Ele vivia em situa\u00e7\u00e3o de rua, desempregado e com defici\u00eancia intelectual moderada. Recebia apenas R$ 91 do Bolsa Fam\u00edlia ap\u00f3s ter solicitado, sem sucesso, o BPC (benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, destinado a pessoas com defici\u00eancia e idosos carentes).<\/p>\n
A DPU levou o caso ao Supremo apontando omiss\u00e3o do Executivo na regulamenta\u00e7\u00e3o do programa de renda b\u00e1sica. A institui\u00e7\u00e3o chegou a pedir que o valor a ser pago aos indiv\u00edduos carentes fosse de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Prevaleceu, no entanto, o voto do ministro Gilmar Mendes. O pagamento, cujo valor ficou a ser definido pelo Executivo, deve ser feito \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e pobreza, definidas como aquelas com renda per capita inferior a R$ 89 e R$ 178, respectivamente.<\/p>\n
A linha da pobreza definida pelo STF \u00e9 a mesma j\u00e1 usada pelo governo. O Bolsa Fam\u00edlia chega a cerca de 15 milh\u00f5es de lares.<\/p>\n
Levantamento da DPU aponta que 48,8 milh\u00f5es de pessoas no Cadastro Unico t\u00eam renda per capita mensal de ate R$ 178 (a pesquisa foi feita em mar\u00e7o de 2021) e a Folha vem mostrando que h\u00e1 pessoas na fila de espera.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o cadastro no programa mesmo conforme as regras n\u00e3o garante o acesso autom\u00e1tico. O Minist\u00e9rio da Cidadania diz selecionar mensalmente de forma automatizada as fam\u00edlias que ser\u00e3o inclu\u00eddas para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n
A DPU tamb\u00e9m calculou o valor a ser pago por pessoa -e n\u00e3o por fam\u00edlia. Levando-se em considera\u00e7\u00e3o apenas a alimenta\u00e7\u00e3o (tendo em vista que sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o, em tese, fornecidas pelo poder p\u00fablico), a Defensoria calcula como valor justo R$ 480 por pessoa ao m\u00eas.<\/p>\n
O valor \u00e9 baseado em estudos do Banco Mundial sobre quanto \u00e9 necess\u00e1rio para sair da pobreza, e fica abaixo da m\u00e9dia de R$ 553 da cesta b\u00e1sica em 17 capitais pesquisadas em abril pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos).<\/p>\n
A tarefa de colocar todos os interessados para dentro e pagar tal quantia, no entanto, causa um desafio colossal para os gestores p\u00fablicos: o or\u00e7amento do Bolsa Fam\u00edlia seria multiplicado por oito, de R$ 34 bilh\u00f5es para R$ 281 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O valor pode assustar, reconhece a DPU. Para amenizar o choque, os defensores pretendem refor\u00e7ar nas discuss\u00f5es o exemplo do aux\u00edlio emergencial em 2021 -que colocou em pr\u00e1tica a possibilidade de o pa\u00eds destinar volumes mais expressivos aos mais carentes.<\/p>\n
O programa, que pagou entre R$ 300 e R$ 600 mensais (ou at\u00e9 R$ 1.200 para m\u00e3es chefes de fam\u00edlia), custou R$ 293 bilh\u00f5es em 2020 e foi considerado crucial por especialistas para manter a atividade econ\u00f4mica durante a crise.<\/p>\n
Estudo do Minist\u00e9rio da Economia apontou ainda que 72% dos lares recebedores do aux\u00edlio foram retirados temporariamente da extrema pobreza.<\/p>\n
Mesmo assim, o programa precisaria ser manobrado para ser encaixado nas regras fiscais -sendo a mais evidente o teto de gastos, norma constitucional criada em 2016. Na vis\u00e3o da DPU, o melhor caminho seria retirar o programa do teto.<\/p>\n
“Se for poss\u00edvel o Parlamento aceitar uma desvincula\u00e7\u00e3o do teto de gastos, n\u00e3o s\u00f3 possibilitaria um aumento mais robusto do benef\u00edcio como seria uma solu\u00e7\u00e3o mais definitiva”, disse.<\/p>\n
Mas ainda restariam outras tarefas, como a compensa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas e as pr\u00f3prias incertezas decorrentes de o pa\u00eds turbinar seu endividamento p\u00fablico.<\/p>\n
“Sabemos que o cen\u00e1rio tem toda uma problem\u00e1tica”, reconhece Fuloni, que diz que o objetivo tamb\u00e9m \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o para o debate.<\/p>\n
“Em primeiro lugar vamos fazer isso via articula\u00e7\u00e3o do Executivo. Mas o que fazer depois, precisamos esperar como vai ser o desenho [do novo programa a ser apresentado pelo governo] e ver se vai ser cumprida a decis\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirma que, por ele, o valor do Bolsa Fam\u00edlia seria de at\u00e9 R$ 1.000. Mas que \u00e9 preciso atentar para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas -ponto em que, em sua vis\u00e3o, governos anteriores falharam.<\/p>\n
“N\u00e3o tenho d\u00favida de que, quando a centro-esquerda chegou e colocou nos or\u00e7amentos p\u00fablicos os mais fr\u00e1geis, isso foi um grande legado. S\u00f3 que, como ela n\u00e3o soube manobrar isso or\u00e7amentariamente, fomos para dois surtos de hiperinfla\u00e7\u00e3o”, disse ele na quarta-feira (7) no Congresso, se referindo a 1989 e 1994.<\/p>\n
“\u00c9 essa calibragem que estamos fazendo desde o in\u00edcio. O Bolsa Fam\u00edlia eu queria que fosse R$ 500, R$ 600, R$ 1.000. Mas, se eu fizer isso, o neg\u00f3cio [infla\u00e7\u00e3o] vai a 5.000% e estraga tudo outra vez. Ent\u00e3o temos que ir calibrando isso com cuidado”, disse.<\/p>\n
Os n\u00fameros estudados pelo governo para a expans\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia at\u00e9 agora s\u00e3o mais t\u00edmidos.<\/p>\n
O valor m\u00e9dio sairia de R$ 190 para algo em torno de R$ 250 e R$ 300 (por lar), e a cobertura passaria dos cerca de 15 milh\u00f5es para at\u00e9 18 milh\u00f5es.<\/p>\n