O relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), informou ontem que vai apresentar o seu relat\u00f3rio com redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. A proposta inicial do governo era a de que o projeto fosse neutro, ou seja, que na matem\u00e1tica geral das medidas inclu\u00eddas no projeto – as que aumentam a arrecada\u00e7\u00e3o, de um lado, e as que reduzem as receitas, de outro – o resultado fosse neutro do ponto de vista da carga tribut\u00e1ria, sem aumento ou redu\u00e7\u00e3o do total do imposto pago por empresas e fam\u00edlias.<\/p>\n
“Vamos ter uma efetiva redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. N\u00e3o vai ser neutro. Teremos uma redu\u00e7\u00e3o nominal e l\u00edquida”, antecipou o relator ao Estad\u00e3o<\/em>, logo ap\u00f3s se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe ontem. Como antecipou o Estad\u00e3o<\/em>, o relator vai ainda enxugar o projeto, retirando as medidas inclu\u00eddas pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Receita e que tratam de fechar brechas na legisla\u00e7\u00e3o que permitem \u00e0s empresas pagarem menos imposto (mais informa\u00e7\u00f5es ao lado). Essas medidas pol\u00eamicas foram apelidadas de “maldades” do Fisco e a retirada delas j\u00e1 foi aceita por Guedes.<\/p>\n A estrat\u00e9gia do relator nessas duas dire\u00e7\u00f5es visa reduzir as enormes resist\u00eancias ao projeto no setor empresarial e financeiro e abrir caminho para uma vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida. O projeto chegou ao Congresso h\u00e1 duas semanas e corre o risco de ficar na gaveta – como outras tr\u00eas propostas de reforma tribut\u00e1ria que est\u00e3o tramitando – por falta de apoio. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tamb\u00e9m cobrou a retirada do que vem chamando de “excesso” da Receita.<\/p>\n A previs\u00e3o do relator \u00e9 de que todos aqueles que hoje est\u00e3o criticando a proposta apresentada pelo governo, ao terem acesso ao relat\u00f3rio, passem a brigar para que o texto seja votado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Na reuni\u00e3o, Sabino apresentou um esbo\u00e7o preliminar de seu parecer que pretende apresentar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira aos l\u00edderes da C\u00e2mara.<\/p>\n O relator informou que a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos (hoje isenta) ser\u00e1 mantida, mas n\u00e3o descartou a possibilidade de uma transi\u00e7\u00e3o em etapas para o aumento da al\u00edquota ou at\u00e9 mesmo redu\u00e7\u00e3o. “Tudo est\u00e1 sendo estudado”, afirmou.<\/p>\n A reportagem apurou que Guedes aceita tirar todos os pontos do projeto que trazem um ambiente de neg\u00f3cios mais complicado para as empresas. Tamb\u00e9m pode rever posi\u00e7\u00e3o de restringir o n\u00famero das empresas que pagam o IR pelo sistema de lucro presumido, que traz muitas vantagens e, em muitos casos, permite recolher menos impostos. Esse \u00e9 um outro ponto com muita resist\u00eancia, segundo o tributarista Luiz Bichara.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, essa restri\u00e7\u00e3o “expulsa” muitas empresas do lucro presumido, que ter\u00e3o que pagar pelo lucro real, entre elas, os shoppings centers (que alugam as lojas), artistas e jogadores de futebol. “N\u00e3o d\u00e1 para comparar um shopping, que \u00e9 um investimento produtivo e emprega muitas pessoas, um contribuinte que vive de aluguel”, ponderou Bichara. Segundo ele, a Receita colocou muitos “penduricalhos” com impacto relevante para as empresas.<\/p>\n Para o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS), Luigi Nese, a mudan\u00e7a no lucro presumido afeta o setor. “N\u00e3o tem simplifica\u00e7\u00e3o de nada. \u00c9 s\u00f3 complica\u00e7\u00e3o que junto com a mudan\u00e7a do PIS e Cofins vai prejudicar muito o setor de servi\u00e7os”, criticou.<\/p>\n As ‘maldades’ da Receita<\/strong><\/p>\n 1. Lucro presumido<\/p>\n A proposta restringe as empresas que podem pagar pelo lucro presumido, forma de tributa\u00e7\u00e3o simplificada<\/p>\n 2. Reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria<\/p>\n Cria novas regras para a reorganiza\u00e7\u00e3o de empresas e tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital na venda de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. \u00c9 o caso do \u00e1gio, mecanismo de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para as empresas que fazem aquisi\u00e7\u00e3o<\/p>\n 3. Mais valia<\/p>\n A proposta mexe na diferen\u00e7a entre o valor cont\u00e1bil da aquisi\u00e7\u00e3o e o valor justo. Hoje, essa diferen\u00e7a pode ser utilizada para abater o ganho de capital na venda<\/p>\n 4. Ganho de capital indireto<\/p>\n O projeto fecha o cerco e cria regras claras para apura\u00e7\u00e3o do ganho de capital em aliena\u00e7\u00f5es indiretas de ativos<\/p>\n 5. Redu\u00e7\u00e3o de capital<\/p>\n Tributa opera\u00e7\u00e3o em que o dono da empresa vende a\u00e7\u00f5es para ele mesmo na pessoa f\u00edsica<\/p>\n 6. Para\u00edsos fiscais<\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o da renda auferida no exterior, como para\u00edsos fiscais passa a ser tributada no Brasil e n\u00e3o mais no momento em que o dinheiro volta para o Pa\u00eds<\/p>\n