Entre as medidas previstas pelo governo na reforma do Imposto de Renda, est\u00e1 a que prev\u00ea acabar com a modalidade chamada Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), justamente a forma mais usada pelas estatais federais para remunerar o Tesouro Nacional por seu lucro. De 2017 a 2020, uma m\u00e9dia de 73% por ano dos resultados pagos pelas estatais ao governo federal foi justamente por meio desse instrumento. Em m\u00e9dia, entram R$ 10,5 bilh\u00f5es por ano nos cofres da Uni\u00e3o em remunera\u00e7\u00e3o paga pelas estatais – sendo quase R$ 3 bilh\u00f5es na forma de dividendos e R$ 7,6 bilh\u00f5es a t\u00edtulo de JCP.<\/p>\n
Especialista em tributa\u00e7\u00e3o, o economista Jos\u00e9 Roberto Afonso afirma ter certeza que a Uni\u00e3o vai perder recursos porque ningu\u00e9m recebe mais JCP no Pa\u00eds do que o pr\u00f3prio Tesouro, considerando as empresas em que \u00e9 controlador. Segundo ele, \u00e9 prov\u00e1vel, ent\u00e3o, que o Tesouro queira antecipar a entrada desses recursos em 2021. “Muitos contribuintes, se a reforma passar como est\u00e1, antecipar\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o, inclusive estatais federais. Essa \u00e9 uma hip\u00f3tese forte”, afirma Afonso.<\/p>\n
O projeto n\u00e3o acaba, na pr\u00e1tica, com JCP, mas desestimula o seu uso pelas grandes empresas. As companhias n\u00e3o v\u00e3o poder mais deduzir o que pagam a seus acionistas, por meio do JPC, do IR a desembolsar. J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, outra forma de remunerar o acionista, ser\u00e1 taxada com uma al\u00edquota de 20%. Hoje, essa opera\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta de tributos.<\/p>\n
\u0091Tiro no p\u00e9\u0092<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A diferen\u00e7a, explica o economista, \u00e9 que os recursos do JCP entram “livres” para o caixa do Tesouro. Por outro lado, quase metade (48%) da arrecada\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 partilhada com Estados e munic\u00edpios, por meio dos fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos munic\u00edpios (FPM), fora os recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n “A mudan\u00e7a pode ser um tiro no p\u00e9. Quem escreveu o projeto, esqueceu de perguntar para o Tesouro”, diz Afonso, ao comentar o projeto, que tem recebido muitas cr\u00edticas do setor financeiro e das grandes empresas, que declaram o imposto pelo lucro real.<\/p>\n O levantamento do pagamento de dividendos foi feito pelo consultor do Senado, Leonardo Ribeiro, em parceria com Jos\u00e9 Roberto. Em 2019, do total de R$ 21,5 bilh\u00f5es pagos pelas estatais federais \u00e0 Uni\u00e3o, R$ 14,3 bilh\u00f5es foram de JCP.<\/p>\n Ribeiro ressalta que reformas dessa magnitude, como a do Imposto de Renda, \u00e9 preciso avaliar todo o seu conjunto e os seus efeitos colaterais. Ele suspeita que o governo n\u00e3o tenha levado esse problema em conta na hora de fechar o projeto. Afonso alerta que um projeto desse tipo n\u00e3o pode ser votado \u00e0s pressas, como quer o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL).<\/p>\n Afonso chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que os dividendos servem como sinaliza\u00e7\u00e3o para o pagamento de participa\u00e7\u00e3o do lucro aos diretores das estatais e at\u00e9 mesmos aos funcion\u00e1rios. Como poder\u00e1 haver, no futuro, mais pagamento de dividendos, a tend\u00eancia \u00e9 de aumento da participa\u00e7\u00e3o dos lucros aos diretores e funcion\u00e1rios.<\/p>\n Estudo feito por Afonso h\u00e1 cinco anos mostrou que as empresas que mais pagavam JCP, al\u00e9m das estatais, eram os bancos, seguradoras, extrativistas, como a Vale, as de energia e as telef\u00f4nicas.<\/p>\n Procurado o Tesouro, diz que n\u00e3o h\u00e1 problema porque, sob a \u00f3tica da Uni\u00e3o, o recebimento da remunera\u00e7\u00e3o ao acionista como JCP ou dividendos \u00e9 indiferente. “Isso se deve ao fato de que tanto a receita do JCP como a receita de dividendos est\u00e3o vinculadas ao abatimento da d\u00edvida p\u00fablica”, respondeu o Tesouro.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo o \u00f3rg\u00e3o, a Uni\u00e3o possui imunidade tribut\u00e1ria e, portanto, n\u00e3o est\u00e1 sujeita a tributa\u00e7\u00e3o de IR sobre os JCPs recebidos. O Tesouro diz que n\u00e3o fez pedido \u00e0s estatais para antecipar resultados. “\u00c9 uma prerrogativa dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o das companhias”, afirma.<\/p>\n J\u00e1 o BNDES informou que n\u00e3o considera a antecipa\u00e7\u00e3o dos resultados ao Tesouro este ano. O Banco do Brasil afirmou que sua pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o foi aprovada em janeiro e prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o de 40% do lucro. Caixa e Petrobr\u00e1s n\u00e3o responderam.<\/p>\n Veja quais s\u00e3o os pontos pol\u00eamicos da reforma tribut\u00e1ria:<\/p>\n Lucros e dividendos:<\/strong><\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos a 20% com isen\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por m\u00eas para acionistas de micro e pequenas empresas. Para para\u00edsos fiscais, a al\u00edquota \u00e9 de 30%. Hoje, esses ganhos s\u00e3o isentos.<\/p>\n O que est\u00e1 em jogo?<\/em><\/p>\n Propostas para reduzir a al\u00edquota para 15%, 10%, da faixa de isen\u00e7\u00e3o, para fazer uma transi\u00e7\u00e3o, fazer a cobran\u00e7a na tabela progressiva e permitir a isen\u00e7\u00e3o para remessas de lucros ao exterior.<\/p>\n JCP:<\/strong><\/p>\n Fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), outra forma de remunera\u00e7\u00e3o aos acionistas usada pelas empresas, com abatimento no IR a pagar.<\/p>\n O que est\u00e1 em jogo? <\/em><\/p>\n Propostas para permanecer do jeito que est\u00e1 ou criar uma transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n Queda do IRPJ:<\/strong><\/p>\n O projeto prev\u00ea uma queda de cincos pontos em dois anos<\/p>\n O que est\u00e1 em jogo?<\/em><\/p>\n Guedes acenou para cortes maiores, desde que haja cortes em subs\u00eddios para a ind\u00fastria petroqu\u00edmica e de bebidas<\/p>\n Fundos imobili\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n Fim da isen\u00e7\u00e3o dos Fundos de Investimentos Imobili\u00e1rios<\/p>\n