O setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que altera o Imposto de Renda de empresas e pessoas f\u00edsicas. Representantes de mais de 120 entidades enviaram ontem carta ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), alertando para poss\u00edveis impactos negativos e cobrando altera\u00e7\u00f5es no texto.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es empresariais pedem ainda que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa (que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores p\u00fablicos) antes das mudan\u00e7as no IR, que incluem, entre outros pontos, a volta da taxa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos – at\u00e9 aqui, a medida que gerou mais pol\u00eamica. Ontem, Guedes voltou a defender a altera\u00e7\u00e3o, com o argumento de que o Brasil n\u00e3o segue os padr\u00f5es da OCDE.<\/p>\n
O setor produtivo pediu a Lira mais prazo e espa\u00e7o para discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as, com a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para discutir um projeto que traga “uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecada\u00e7\u00e3o e capaz de garantir crescimento com emprego”.<\/p>\n
Entre os signat\u00e1rios, est\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (Abia); a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria El\u00e9trica e Eletr\u00f4nica (Abinee) e in\u00fameras entidades do setor de servi\u00e7os, incluindo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abratel) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ).<\/p>\n
Entregue no fim do m\u00eas passado \u00e0 C\u00e2mara, a proposta do governo fixa em 20% a taxa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos e extingue o instrumento chamado Juros sobre Capital Pr\u00f3prio, uma outra forma usada pelas empresas para remunerar seus acionistas. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea reduzir a al\u00edquota do IRPJ para 12%, em 2022, e 10% em 2023. Atualmente, \u00e9 de 15%, e h\u00e1 cobran\u00e7a de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil – o que n\u00e3o seria alterada.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios n\u00e3o acreditam nos n\u00fameros do ministro de que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria. Na carta, eles argumentam que a al\u00edquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL), subiria para 43,2% com a adi\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil j\u00e1 figura entre “os pa\u00edses do mundo que mais tributam o consumo de bens e servi\u00e7os, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.<\/p>\n
Na carta a Lira, afirmam tamb\u00e9m que n\u00e3o seria recomend\u00e1vel que uma proposta t\u00e3o complexa tramitasse sem maior debate, sob risco de serem cometidos erros de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o futura. O presidente da C\u00e2mara j\u00e1 sinalizou que pretende votar o projeto rapidamente, at\u00e9 antes do recesso parlamentar, agora em julho. Essa posi\u00e7\u00e3o deixou em estado de alerta os empres\u00e1rios, que resolveram se unir.<\/p>\n
“O Brasil n\u00e3o pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta das associa\u00e7\u00f5es. Para elas, caso a reforma do IR seja aprovada, o Pa\u00eds sofrer\u00e1 com menos crescimento econ\u00f4mico e empregos, al\u00e9m do aumento de pre\u00e7os.<\/p>\n
Prioridade<\/strong><\/p>\n “As mudan\u00e7as propostas aumentam a carga tribut\u00e1ria, e isso ningu\u00e9m quer. Os brasileiros j\u00e1 pagam impostos demais”, disse o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, anfitri\u00e3o de um encontro, ontem, que reuniu associa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria, do com\u00e9rcio, do setor de servi\u00e7os, da constru\u00e7\u00e3o civil e do agroneg\u00f3cio. “Dever\u00edamos discutir o corte e a redu\u00e7\u00e3o de gastos, de desperd\u00edcios. Por isso, a prioridade deve ser a reforma administrativa.”<\/p>\n Um grande evento de debates est\u00e1 sendo organizado para o pr\u00f3ximo dia 18, segundo o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigag\u00e3o, s\u00f3cio da Brigag\u00e3o, Duque Estrada Advogados. Para ele, o projeto n\u00e3o deveria nem mesmo ser colocado em vota\u00e7\u00e3o. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o projeto gera resultados “diametralmente opostos \u00e0queles que se esperam de um governo que se diz liberal e avesso ao populismo”.<\/p>\n Um dos organizadores da mobiliza\u00e7\u00e3o empresarial, Emerson Casali, que trabalhou na elabora\u00e7\u00e3o da carta, ressaltou que a reforma \u00e9 muito impactante e que a pressa “pode custar muito caro para todos”.<\/p>\n Vice-presidente da Fecom\u00e9rcio-SP, entidade que representa empresas do varejo e do setor de servi\u00e7os em S\u00e3o Paulo, M\u00e1rcio Ol\u00edvio disse que, embora a associa\u00e7\u00e3o tenha sempre defendido a reforma tribut\u00e1ria, n\u00e3o seria o momento adequado para se discutir mudan\u00e7as no sistema. “Temos outras necessidades mais urgentes”, afirmou Ol\u00edvio. A Fecom\u00e9rcio divulgou uma carta p\u00fablica em separado, pedindo que o projeto n\u00e3o seja aprovado e em tom mais duro.<\/p>\n O documento entregue a Lira cont\u00e9m uma lista com 68 artigos que seriam pass\u00edveis de mudan\u00e7as. As entidades apontam tamb\u00e9m para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da inseguran\u00e7a jur\u00eddica. No of\u00edcio, s\u00e3o feitas diversas considera\u00e7\u00f5es sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organiza\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n O ponto que os empres\u00e1rios usam para convencer os parlamentares a n\u00e3o votarem o projeto \u00e9 o de que, se de um lado a proposta traz algum al\u00edvio para os assalariados, de outro amea\u00e7a seus empregos, a gera\u00e7\u00e3o de novas vagas de trabalho e tende a aumentar o custo de bens e servi\u00e7os que a popula\u00e7\u00e3o consome.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 o momento de medidas pol\u00edticas. Antes de pensarmos em elei\u00e7\u00e3o, necessitamos dar sustentabilidade \u00e0s empresas”, diz Vivien Suruagy, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra), que tamb\u00e9m assina a carta.<\/p>\n Para o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando Blower, “a reforma tem que olhar para todos os setores, ser sist\u00eamica”. “A proposta do governo n\u00e3o olha para todos os setores, todos os tributos, n\u00e3o traz estudo de impacto setorial. N\u00e3o somos contra a reforma tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o cabe uma reforma como a que foi colocada. \u00c9 melhor aguardar outro momento.”<\/p>\n