Inqu\u00e9rito instaurado pela Deccor identificou fraude na licita\u00e7\u00e3o dos sem\u00e1foros inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiab\u00e1<\/h2>\n
A Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (Deccor), obteve parecer favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a estadual e determinou o bloqueio de bens e valores, no valor de R$ 15.447.745,12, de indiciados na Opera\u00e7\u00e3o Sinal Vermelho.<\/p>\n A ordem judicial foi expedida pela ju\u00edza da 7\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1,\u00a0Ana Cristina Silva Mendes, determinando o bloqueio, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial.\u00a0O valor bloqueado\u00a0representa a totalidade do contrato celebrado pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 para a aquisi\u00e7\u00e3o dos ‘sem\u00e1foros inteligentes’.<\/p>\n Durante o levantamento patrimonial, os investigadores da Deccor localizaram propriedades rurais (fazendas), aparentemente pertencentes ao ex-secret\u00e1rio de Mobilidade Urbana da Capital, mas que estariam em nome do filho do investigado com o objetivo de maquiar a verdadeira propriedade dos im\u00f3veis.<\/p>\n Com base nas informa\u00e7\u00f5es apuradas, o Poder Judici\u00e1rio determinou o sequestro das \u00e1reas rurais, como forma de ressarcimento ao er\u00e1rio, al\u00e9m do bloqueio de valores em contas-correntes, com a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio\u00a0apto a futuro ressarcimento ao er\u00e1rio.<\/p>\n O inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Sinal Vermelho foi conclu\u00eddo pela Pol\u00edcia Civil e o processo criminal est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, o que motivou a revoga\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio das demais medidas diversas da pris\u00e3o, decretadas anteriormente.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O inqu\u00e9rito policial instaurado pela Deccor identificou fraude na licita\u00e7\u00e3o dos sem\u00e1foros inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiab\u00e1. A investiga\u00e7\u00e3o partiu de an\u00e1lises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quando foram identificadas diversas irregularidades no sistema de sem\u00e1foros inteligentes adquiridos pelo Munic\u00edpio no valor de R$ 15.447.745,12.<\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o ocorreu por meio de ades\u00e3o a uma ata do munic\u00edpio de Aracaj\u00fa, capital de Sergipe. Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de prioriza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico adquirido pela Prefeitura de Cuiab\u00e1, pois em Aracaj\u00fa h\u00e1 o modal BRT, que viabiliza o funcionamento,. Enquanto que na capital mato-grossense, n\u00e3o existe tal modalidade de transporte impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.<\/p>\n Ao analisar o relat\u00f3rio de auditoria, a equipe da Deccor verificou que ao fazer a contrata\u00e7\u00e3o na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de prioriza\u00e7\u00e3o de transporte p\u00fablico, apurou que houve dano ao er\u00e1rio no valor de R$ 553.884,32 com a liquida\u00e7\u00e3o do item 13 do Contrato n\u00ba 258\/2017 \u201cSoftware de Gerenciamento Semaf\u00f3rico Spinnaker\/EMTRAC\u201d e diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que h\u00e1 aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o do sistema.<\/p>\n Ap\u00f3s todas as an\u00e1lises dos documentos, em maio deste ano, na deflagra\u00e7\u00e3o da primeira fase da Opera\u00e7\u00e3o Sinal Vermelho, a 7a\u00a0Vara Criminal deferiu o afastamento cautelar do cargo do, \u00e0 \u00e9poca, secret\u00e1rio de Mobilidade Urbana de Cuiab\u00e1 e bloqueio de valores at\u00e9 o limite de R$ 553.884,32 dele, do representante legal da empresa contratada e nas contas da\u00a0empresa.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Raquel Teixeira
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\n | Pol\u00edcia Civil-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n