O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal segue pr\u00e1ticas internacionais e tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece um regime de prote\u00e7\u00e3o social para militares e um regime especial de previd\u00eancia para o funcionalismo. O ministro sugeriu que a “distor\u00e7\u00e3o” identificada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no regime dos militares \u00e9 pequena, de cerca de R$ 40 bilh\u00f5es, diante de um montante total de R$ 1,150 trilh\u00e3o.<\/p>\n
“Numa conta R$ 1,150 trilh\u00e3o, houve um erro de R$ 40 bilh\u00f5es ou uma estimativa do TCU de que possa haver uma subavalia\u00e7\u00e3o. Estamos sempre abertos e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o da C\u00e2mara para voltarmos se algum desvio se confirmar”, disse.<\/p>\n
Guedes participa nesta quarta-feira de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados, que foi convocada para tratar das distor\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia dos militares.<\/p>\n
Na abertura da audi\u00eancia, Guedes, afirmou que ir \u00e0 C\u00e2mara ou ao Senado \u00e9 uma “obriga\u00e7\u00e3o natural”. “Fui convidado, na primeira ocasi\u00e3o, e fui convocado pelo presidente para uma reuni\u00e3o com ministros sobre reforma tribut\u00e1ria no mesmo dia. Ent\u00e3o, n\u00e3o consegui vir. Mas pedi que fosse conduzida uma explica\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o. Logo depois, fui convocado. Eu entendi tamb\u00e9m. E vim”, disse o ministro.<\/p>\n
Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de subavalia\u00e7\u00e3o ou superavalia\u00e7\u00e3o nas proje\u00e7\u00f5es, feitas pela pasta, no regime de previd\u00eancia das For\u00e7as Armadas. Segundo ele, o minist\u00e9rio est\u00e1 cada vez mais transparente e as For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m est\u00e3o abrindo suas contas. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m participa da audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara.<\/p>\n Bianco lembrou que auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) apontou uma superavalia\u00e7\u00e3o de R$ 49,2 bilh\u00f5es – equivalente a 4% de um d\u00e9ficit de R$ 1,158 trilh\u00e3o projetado para 150 anos – no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). Al\u00e9m disso, o TCU apontou subavalia\u00e7\u00e3o de R$ 45,5 bilh\u00f5es (11% de um d\u00e9ficit de R$ 405,8 bilh\u00f5es projetado em 150 anos) do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares das For\u00e7as Armadas (SPSMFS), no caso dos ativos.<\/p>\n O secret\u00e1rio afirmou, no entanto, que eventuais erros ser\u00e3o corrigidos. “Nossas avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o criteriosas, seguem padr\u00f5es internacionais e do TCU”, disse. “Queremos deixar o TCU tranquilo para fazer apontamentos.”<\/p>\n Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Bianco pontuou ainda que o Regime de Prote\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas n\u00e3o \u00e9 propriamente um regime de Previd\u00eancia Social, j\u00e1 que os militares continuam em servi\u00e7o. Segundo ele, h\u00e1 grupos de trabalho discutindo como o regime dos militares ser\u00e1 considerado.<\/p>\n