{"id":2138,"date":"2021-03-27T15:08:27","date_gmt":"2021-03-27T18:08:27","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/03\/27\/por-lei-apoiada-por-michelle-bolsonaro-dribla-economia\/"},"modified":"2021-03-27T15:08:27","modified_gmt":"2021-03-27T18:08:27","slug":"por-lei-apoiada-por-michelle-bolsonaro-dribla-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/03\/27\/por-lei-apoiada-por-michelle-bolsonaro-dribla-economia\/","title":{"rendered":"Por lei apoiada por Michelle, Bolsonaro dribla Economia"},"content":{"rendered":"

Apesar do risco de causar aumento nas despesas com benef\u00edcios, o projeto de lei que declara a vis\u00e3o monocular (cegueira de um dos olhos) como defici\u00eancia para todos os efeitos legais n\u00e3o foi submetido \u00e0 an\u00e1lise das secretarias do Tesouro Nacional e de Or\u00e7amento Federal, \u00e1reas do Minist\u00e9rio da Economia respons\u00e1veis pela supervis\u00e3o da pol\u00edtica fiscal . A confirma\u00e7\u00e3o foi dada ao \u0091Estad\u00e3o\/Broadcast\u0092<\/strong> em posicionamento oficial da pr\u00f3pria pasta.<\/p>\n

<\/div>\n

A Receita Federal n\u00e3o quis se manifestar, mas documento obtido pela reportagem mostra que a \u00e1rea t\u00e9cnica do Fisco apontou risco de ren\u00fancia de receitas. Na semana passada, a Economia emitiu nota dizendo o contr\u00e1rio: “o PL 1615\/2019 n\u00e3o envolve ren\u00fancia de receita”.<\/p>\n

A proposta, patrocinada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, pode dar aos monoculares acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, ou \u00e0 aposentadoria de pessoas com defici\u00eancia, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral. C\u00e1lculos do governo apontam o risco de aumento na despesa com o BPC no valor de R$ 5 bilh\u00f5es, uma vez que cerca de 400 mil monoculares podem se habilitar \u00e0 ajuda.<\/p>\n

Por apoio \u00e0 medida, Michelle Bolsonaro fez uma romaria nos minist\u00e9rios e se encontrou com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Jo\u00e3o Roma (Cidadania), como mostrou a reportagem na semana passada. O projeto foi sancionado na \u00faltima segunda-feira, 22, pelo presidente Jair Bolsonaro com pareceres favor\u00e1veis dos minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania, que manifestaram “nada a se opor” \u00e0 proposta.<\/p>\n

Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou o entendimento de que os benef\u00edcios n\u00e3o ser\u00e3o concedidos automaticamente, uma vez que os pedidos passam por avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, para atestar se a defici\u00eancia realmente \u00e9 um impeditivo na vida do cidad\u00e3o. Foi com base nesse parecer da PGFN, segundo as fontes ouvidas pela reportagem, que os minist\u00e9rios da Economia e da Cidadania deram sinal verde \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 cerca de duas semanas, Bolsonaro chegou a admitir a apoiadores que temia um julgamento pol\u00edtico na C\u00e2mara, caso sancionasse o projeto. Aliados do presidente alertaram para o risco de crime de responsabilidade, pass\u00edvel de impeachment. “Eu tenho que estar coberto para sancionar”, disse na ocasi\u00e3o. O parecer da PGFN acabou fazendo essa “cobertura”.<\/p>\n

Impacto. T\u00e9cnicos ouvidos pela reportagem veem com estranheza o “drible” nas secretarias do Tesouro Nacional e de Or\u00e7amento Federal, que deveriam ter sido ouvidas sobre um tema que pode ter impacto nas contas. No ano passado, quando o Congresso tentou ampliar o alcance do BPC, a um custo de R$ 20 bilh\u00f5es ao ano, o Tesouro se envolveu diretamente nos alertas e nas articula\u00e7\u00f5es para tentar desarmar a bomba fiscal deixada pelos parlamentares.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, mesmo que nem todos fa\u00e7am jus ao benef\u00edcio, as boas pr\u00e1ticas fiscais recomendam uma estimativa detalhada de quantos, dentro do grupo de monoculares, preenchem os requisitos e podem ter direito \u00e0 assist\u00eancia. Esse risco de aumento de gastos, de acordo com os t\u00e9cnicos consultados, precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o no momento da decis\u00e3o.<\/p>\n

O Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong> solicitou \u00e0 PGFN acesso aos pareceres que subsidiaram a san\u00e7\u00e3o do projeto, mas o \u00f3rg\u00e3o informou que a abertura dos documentos s\u00f3 \u00e9 feita com pedido feito via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o – que d\u00e1 at\u00e9 30 dias para o atendimento da requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reportagem tamb\u00e9m questionou a Receita sobre sua posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao projeto, mas o \u00f3rg\u00e3o disse que n\u00e3o se manifestaria. Na semana passada, ap\u00f3s o Estad\u00e3o\/Broadcast revelar os riscos fiscais da proposta, o Minist\u00e9rio da Economia emitiu uma nota oficial afirmando que o projeto “n\u00e3o envolve ren\u00fancia de receita”.<\/p>\n

Mas a reportagem teve acesso a um documento da Receita em que a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit) se manifesta de forma contr\u00e1ria ao projeto. A nota t\u00e9cnica \u00e9 de 28 de janeiro de 2020, quando a proposta ainda estava em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Em 18 de fevereiro de 2020, ela foi encaminhada pelo secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, \u00e0 Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

O texto diz que o reconhecimento da vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia pode resultar em isen\u00e7\u00f5es de tributos para esse p\u00fablico, como no Imposto de Renda sobre aposentadorias ou pens\u00f5es. “A proposta em an\u00e1lise, para atender \u00e0s normas vigentes que regulam a mat\u00e9ria, h\u00e1 que estimar a ren\u00fancia de receita e indicar as despesas, em id\u00eantico valor, que seriam anuladas”, diz o documento. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n

Read More<\/a>
\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar do risco de causar aumento nas despesas com benef\u00edcios, o projeto de lei que<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2139,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-2138","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2138\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}