{"id":213523,"date":"2026-09-18T15:21:15","date_gmt":"2026-09-18T18:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=213523"},"modified":"2026-09-18T15:21:18","modified_gmt":"2026-09-18T18:21:18","slug":"reforma-tributaria-ou-reforma-da-burocracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/09\/18\/reforma-tributaria-ou-reforma-da-burocracia\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria ou reforma da burocracia?"},"content":{"rendered":"\n

Por: David F. Santos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Durante anos, o Brasil ouviu que precisava de uma reforma tribut\u00e1ria para simplificar o sistema, reduzir a burocracia e dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem produz, investe, emprega e paga impostos. A promessa era necess\u00e1ria e quase consensual, porque poucos sistemas no mundo conseguiam ser t\u00e3o complexos quanto o brasileiro. O problema \u00e9 que, depois de aprovada a reforma, come\u00e7a a surgir uma pergunta inc\u00f4moda: estamos realmente simplificando o sistema ou apenas trocando um cipoal por outro? Na minha opini\u00e3o, criaram uma \u201cDeforma\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u201d, muito pior do que j\u00e1 t\u00ednhamos, com aumento de burocracia e controle estatal.<\/p>\n\n\n\n

A imagem do advogado tributarista Vin\u00edcios Le\u00f4ncio, ajuda a dimensionar o absurdo. Em 2014, ele reuniu em uma \u00fanica obra a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal, estadual e municipal. O resultado foi um livro de mais de sete toneladas, 41 mil p\u00e1ginas e 2,10 metros de altura, batizado de \u201cP\u00e1tria Amada\u201d. A obra transformou em objeto aquilo que normalmente n\u00e3o conseguimos enxergar: o tamanho da burocracia tribut\u00e1ria brasileira. Mais de dez anos depois, seria razo\u00e1vel esperar que uma reforma tribut\u00e1ria tivesse como objetivo reduzir esse monumento. O que estamos vendo, por\u00e9m, \u00e9 o risco de construir outro.<\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 estabeleceu as bases da reforma. Depois veio a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, com 544 artigos, al\u00e9m de anexos, para regulamentar IBS, CBS e Imposto Seletivo. Em 2026, a Lei Complementar n\u00ba 227 acrescentou novas regras sobre o Comit\u00ea Gestor do IBS, o processo administrativo tribut\u00e1rio e a distribui\u00e7\u00e3o das receitas, entre outros pontos. \u00c9 evidente que uma reforma dessa dimens\u00e3o precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o. O problema n\u00e3o \u00e9 simplesmente a quantidade de artigos. O problema \u00e9 quando a promessa de simplifica\u00e7\u00e3o come\u00e7a a exigir uma estrutura normativa cada vez maior para funcionar.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o paradoxo brasileiro: diante de um problema criado por uma regra, nossa primeira rea\u00e7\u00e3o costuma ser criar outra regra. A nova norma gera exce\u00e7\u00f5es, as exce\u00e7\u00f5es exigem regulamenta\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o produz d\u00favidas e as d\u00favidas alimentam novas interpreta\u00e7\u00f5es. Assim nasce o cipoal. Um levantamento hist\u00f3rico do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o apontou que, entre 1988 e 2011, foram editadas 275.095 normas tribut\u00e1rias no pa\u00eds, m\u00e9dia de 33 por dia. O n\u00famero \u00e9 de outro per\u00edodo, mas ilustra uma cultura que permanece: tentar resolver a complexidade acrescentando ainda mais legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E essa complexidade tem custo. Grandes empresas conseguem manter departamentos fiscais e jur\u00eddicos para acompanhar as mudan\u00e7as. Pequenos empres\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam a mesma estrutura e precisam gastar tempo e dinheiro para descobrir como cumprir corretamente suas obriga\u00e7\u00f5es. Quanto maior o custo de conformidade, menor a capacidade de investir, contratar e crescer. E quanto mais dif\u00edcil interpretar uma norma, maior a possibilidade de diverg\u00eancia com o Fisco, autua\u00e7\u00f5es e judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de ser contra a reforma tribut\u00e1ria. O Brasil precisava mudar seu modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo e corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas. Mas simplificar n\u00e3o significa apenas trocar nomes de tributos ou reorganizar a legisla\u00e7\u00e3o. Simplificar significa tornar mais f\u00e1cil entender o que se paga, quanto se paga, quando se paga e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de uma determinada decis\u00e3o.
Se, para descobrir isso, o contribuinte precisa consultar centenas de artigos, anexos, regulamentos e atos complementares, alguma coisa est\u00e1 errada.<\/p>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria ainda est\u00e1 em implementa\u00e7\u00e3o e h\u00e1 tempo para corrigir esse caminho. O Brasil precisa resistir \u00e0 ideia de que toda dificuldade se resolve com uma nova norma. Um sistema tribut\u00e1rio eficiente n\u00e3o \u00e9 aquele que produz mais legisla\u00e7\u00e3o, mas aquele que consegue arrecadar de forma justa e previs\u00edvel sem transformar o cumprimento da lei em uma atividade quase artesanal.<\/p>\n\n\n\n

Em 1944 Ludwig von Mises, um dos grandes pensadores da escola austr\u00edaca de economia, alertou em seu livro Bureaucracy (Burocracia): \u201cOs campe\u00f5es do socialismo se chamam progressistas, mas recomendam um sistema caracterizado pela r\u00edgida observ\u00e2ncia da rotina e pela resist\u00eancia a todo tipo de melhoria. [\u2026] Prometem as b\u00ean\u00e7\u00e3os do Jardim do \u00c9den, mas planejam transformar o mundo em um gigantesco correio. Todo homem, exceto um, um funcion\u00e1rio subordinado em um escrit\u00f3rio.\u201d, ou seja todos n\u00f3s somos escravos do estado, mas h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o, que \u00e9 aquele pequeno grupo no topo, que det\u00e9m o poder real de decis\u00e3o, que pode ser conhecido como o planejadores centrais ou l\u00edder m\u00e1ximo do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Vale a pena o leitor parar e refletir: cada nova camada de regras, cada comit\u00ea gestor, cada obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que se multiplica em nome da \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o seria apenas mais uma engrenagem desse mesmo mecanismo que, ao inv\u00e9s de libertar o indiv\u00edduo para produzir e criar, o transforma em um permanente servidor da burocracia? O socialismo (mesmo quando se disfar\u00e7a de reforma t\u00e9cnica), sempre cobra seu pre\u00e7o em liberdade, tempo e dignidade humana. Cabe a n\u00f3s decidir se continuaremos a aliment\u00e1-lo ou se, finalmente, ousaremos questionar os pol\u00edticos que pedem nossos votos.<\/p>\n\n\n\n

A pergunta, portanto, permanece: se a reforma foi apresentada como o caminho para simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, por que estamos construindo um novo cipoal?
Talvez esteja na hora de reformar tamb\u00e9m a forma como fazemos reformas!<\/p>\n\n\n\n

David F. Santos<\/strong> \u00e9 Consultor s\u00f3cio da Lucro Real Consultoria Empresarial<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por: David F. Santos Durante anos, o Brasil ouviu que precisava de uma reforma tribut\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213524,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-213523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213523"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213525,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213523\/revisions\/213525"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}