Com a populariza\u00e7\u00e3o das ferramentas de Intelig\u00eancia Artificial (IA), d\u00favidas que antes eram levadas a advogados agora tamb\u00e9m s\u00e3o direcionadas a chatbots. Embora a tecnologia possa facilitar o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre leis e direitos, utiliz\u00e1-la como fonte de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pode trazer consequ\u00eancias negativas, como respostas imprecisas, informa\u00e7\u00f5es desatualizadas e interpreta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o consideram as particularidades de cada caso. Al\u00e9m disso, o compartilhamento de determinados dados com essas ferramentas pode expor informa\u00e7\u00f5es pessoais e sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o coordenador do curso de Direito da UNINASSAU Rio de Janeiro, Guilherme de Luca, a principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o substitui a an\u00e1lise individualizada realizada por um profissional, que considera o contexto completo do caso e assume responsabilidade t\u00e9cnica pela orienta\u00e7\u00e3o prestada. \u201cA ferramenta, al\u00e9m disso, pode interpretar incorretamente os fatos apresentados ou deixar de considerar detalhes fundamentais que alterariam completamente a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, uma orienta\u00e7\u00e3o aparentemente simples pode gerar preju\u00edzos financeiros, perda de direitos ou at\u00e9 comprometer um processo judicial\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o especialista, uma resposta fornecida por uma Intelig\u00eancia Artificial pode estar juridicamente correta, mas n\u00e3o necessariamente se aplicar ao caso do usu\u00e1rio. Fatores como prazos, documentos dispon\u00edveis, contratos assinados ou decis\u00f5es judiciais anteriores podem mudar completamente uma orienta\u00e7\u00e3o. \u201cPor exemplo, duas pessoas podem ter problemas semelhantes com uma empresa, mas circunst\u00e2ncias diferentes podem levar a resultados jur\u00eddicos opostos. Por isso, a informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica nunca deve ser confundida com consultoria jur\u00eddica individualizada\u201d, explica o professor.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda situa\u00e7\u00f5es em que recorrer exclusivamente a chatbots pode ser especialmente arriscado, j\u00e1 que erros podem gerar consequ\u00eancias graves e, em alguns casos, irrevers\u00edveis. Entre elas est\u00e3o quest\u00f5es relacionadas ao Direito Penal, Direito de Fam\u00edlia, como div\u00f3rcio, guarda e pens\u00e3o aliment\u00edcia, Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio, processos judiciais em andamento, quest\u00f5es tribut\u00e1rias, assinatura de contratos complexos, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e crimes digitais.<\/p>\n\n\n\n
Isso n\u00e3o significa que n\u00e3o seja poss\u00edvel pesquisar conceitos b\u00e1sicos sobre Direito na internet, j\u00e1 que essa a\u00e7\u00e3o pode ajudar a compreender determinado assunto. No entanto, quando \u00e9 necess\u00e1rio assinar um contrato, ajuizar uma a\u00e7\u00e3o, apresentar uma defesa, recorrer de uma decis\u00e3o, formalizar um acordo ou avaliar riscos jur\u00eddicos, o acompanhamento de um profissional pode ser indispens\u00e1vel. \u201cUma regra pr\u00e1tica \u00e9 a seguinte: se a decis\u00e3o pode afetar patrim\u00f4nio, liberdade, direitos familiares, trabalho ou gerar responsabilidades futuras, vale buscar orienta\u00e7\u00e3o especializada\u201d, explica Guilherme de Luca.<\/p>\n\n\n\n
O advogado tamb\u00e9m alerta que os usu\u00e1rios devem ter cuidado ao compartilhar informa\u00e7\u00f5es pessoais em ferramentas de intelig\u00eancia artificial. Entre os dados que devem ser evitados est\u00e3o senhas e credenciais de acesso, informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, n\u00fameros completos de cart\u00f5es, informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas sens\u00edveis, documentos sigilosos, dados protegidos por segredo de justi\u00e7a, informa\u00e7\u00f5es pessoais de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias processuais e documentos confidenciais.<\/p>\n\n\n\n
Caso uma pessoa tome uma decis\u00e3o jur\u00eddica com base em uma informa\u00e7\u00e3o incorreta fornecida por uma ferramenta de intelig\u00eancia artificial e sofra algum preju\u00edzo, a responsabilidade pelo dano depender\u00e1 das circunst\u00e2ncias de cada caso. A an\u00e1lise pode envolver o fornecedor da tecnologia, a empresa que disponibiliza a ferramenta ou at\u00e9 mesmo o pr\u00f3prio usu\u00e1rio. \u201cNo Brasil, a an\u00e1lise tende a considerar fatores como expectativa leg\u00edtima do consumidor, grau de confian\u00e7a transmitido pela plataforma, eventuais falhas do sistema e aplica\u00e7\u00e3o das normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e da responsabilidade civil. Contudo, cada situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser avaliada individualmente\u201d, ressalta o coordenador do curso de Direito da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n
Da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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