S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou, por decreto publicado nesta ter\u00e7a-feira (6), o pagamento de mais tr\u00eas parcelas do aux\u00edlio emergencial 2021. O benef\u00edcio, que acabaria em julho, ser\u00e1 pago tamb\u00e9m em agosto, setembro e outubro.<\/p>\n
V\u00e3o receber as novas parcelas os trabalhadores que obedecerem a regra do programa. S\u00f3 quem j\u00e1 recebia o aux\u00edlio em dezembro de 2020 teve o cadastro reavaliado para continuar recebendo o benef\u00edcio, destinado somente a fam\u00edlias com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa e renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Quem recebe benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assistencial ou trabalhista ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e do PIS\/Pasep, n\u00e3o tem direito ao aux\u00edlio.<\/p>\n
Est\u00e3o exclu\u00eddos ainda contribuintes que tiveram rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinham, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.<\/p>\n
Ficam tamb\u00e9m impedidos de receber o benef\u00edcio cidad\u00e3os que tenham recebido em 2019 rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte com valor acima de R$ 40 mil.<\/p>\n
A exclus\u00e3o do aux\u00edlio ainda ser\u00e1 aplicada a menores de 18 anos, exceto m\u00e3es adolescentes, a quem estiver no sistema carcer\u00e1rio em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n
Valor das parcelas A vers\u00e3o de 2021 do aux\u00edlio \u00e9 limitada a uma pessoa por fam\u00edlia. As parcelas v\u00e3o de R$ 150, para solteiros, at\u00e9 R$ 375, para m\u00e3es que s\u00e3o as \u00fanicas respons\u00e1veis pelo sustento do lar. As demais fam\u00edlias recebem R$ 250.<\/p>\n
Para o p\u00fablico do Bolsa Fam\u00edlia, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o Bolsa Fam\u00edlia e o aux\u00edlio emergencial 2021. Os integrantes do programa receber\u00e3o o benef\u00edcio com maior parcela.<\/p>\n
O pagamento vai obedecer o calend\u00e1rio a ser divulgado pela Caixa, de acordo com a data de nascimento do benefici\u00e1rio.<\/p>\n