A OAB de S\u00e3o Paulo, o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo e a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados \u2014 tr\u00eas entidades representativas da advocacia paulista \u2014 t\u00eam apontado que a perda de credibilidade do Supremo Tribunal Federal decorre do fato de a Corte ter deixado de ser apenas um legislador negativo e um tribunal imparcial para assumir, em determinadas circunst\u00e2ncias, o papel de poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, as entidades lan\u00e7aram recentemente uma proposta destinada a contribuir para que o Tribunal volte a ser a Suprema Corte do pa\u00eds concebida pelos constituintes de 1988.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa resulta de estudo elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas que contou, inclusive, com a participa\u00e7\u00e3o de dois ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, os ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie.<\/p>\n\n\n\n
Algumas das sugest\u00f5es s\u00e3o semelhantes \u00e0s que apresento em minhas manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais e artigos. Em nosso pa\u00eds, a cadeira de ministro do STF \u00e9 vital\u00edcia, com aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos, modelo que contrasta com o de outras democracias. Se um ministro tomar posse aos 35 anos, a na\u00e7\u00e3o suportar\u00e1 uma eventual atua\u00e7\u00e3o de qualidade duvidosa por at\u00e9 40 anos, caso ele n\u00e3o seja um bom magistrado. Da\u00ed a import\u00e2ncia de fixar os mandatos em 12 anos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar not\u00e1vel conhecimento jur\u00eddico, pois o Direito exige estudos cada vez mais profundos. Embora tenha 68 anos de advocacia, 62 anos de magist\u00e9rio universit\u00e1rio e 45 t\u00edtulos acad\u00eamicos, continuo estudando diariamente.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea tamb\u00e9m que os indicados tenham idade m\u00ednima de 50 anos. Com idade inferior, o postulante n\u00e3o poder\u00e1 integrar a nossa Excelsa Corte. Afinal, para julgar as quest\u00f5es constitucionais do pa\u00eds e os pleitos apresentados por juristas e advogados em uma na\u00e7\u00e3o de 213 milh\u00f5es de habitantes, \u00e9 indispens\u00e1vel possuir experi\u00eancia de vida, s\u00f3lida titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e doc\u00eancia comprovada nas faculdades. Por essa raz\u00e3o, revela-se corret\u00edssima a sugest\u00e3o de exigir 50 anos ou mais, em vez de apenas 35.<\/p>\n\n\n\n
Pretende-se alterar tamb\u00e9m as regras do foro privilegiado, permitindo que o Supremo Tribunal Federal atue de forma cada vez mais estritamente constitucional, em vez de funcionar como uma esp\u00e9cie de “buraco negro” para onde convergem todos os processos, mesmo aqueles que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado.<\/p>\n\n\n\n
Apresenta-se, tamb\u00e9m, a solu\u00e7\u00e3o para aqueles que disp\u00f5em de foro privilegiado expresso na Constitui\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o de foro derivado de decis\u00f5es da pr\u00f3pria Corte, sem previs\u00e3o constitucional). A proposta visa \u00e0 supress\u00e3o do foro mesmo para as hip\u00f3teses previstas constitucionalmente, amparada no argumento consistente de que \u00e9 prefer\u00edvel atribuir aos tribunais regionais a compet\u00eancia para julgar parlamentares, como senadores e deputados. Garante-se, assim, a observ\u00e2ncia do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, em vez do julgamento em inst\u00e2ncia \u00fanica atualmente atribu\u00eddo ao Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, os juristas sugerem tamb\u00e9m que a presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a n\u00e3o seja exercida pelo pr\u00f3prio presidente do Supremo Tribunal Federal, de modo a impedir essa acumula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, prop\u00f5em que o CNJ deixe de funcionar como um \u00f3rg\u00e3o corporativo, visto que, atualmente, dos seus 15 integrantes, 9 s\u00e3o magistrados, al\u00e9m da presid\u00eancia exercida pelo presidente do STF.<\/p>\n\n\n\n
Entre todas essas propostas, merece especial aten\u00e7\u00e3o a que estabelece mandato de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal. N\u00e3o se trata de reduzir a independ\u00eancia da Corte, mas de estabelecer um limite temporal razo\u00e1vel para o exerc\u00edcio de uma fun\u00e7\u00e3o de excepcional relev\u00e2ncia institucional. A vitaliciedade pode permitir que um ministro permane\u00e7a no cargo por d\u00e9cadas, atravessando diferentes governos, legislaturas e momentos hist\u00f3ricos. Um per\u00edodo determinado, por outro lado, preserva a independ\u00eancia necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio da magistratura e, ao mesmo tempo, favorece a renova\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da Corte.<\/p>\n\n\n\n
A experi\u00eancia de outras democracias demonstra que a exist\u00eancia de mandato para integrantes de cortes constitucionais n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com sua independ\u00eancia. Ao contr\u00e1rio, um prazo de 12 anos \u00e9 suficientemente longo para permitir que o ministro desenvolva seu trabalho com autonomia, sem a preocupa\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as pol\u00edticas de curto prazo, mas estabelece um limite que impede a concentra\u00e7\u00e3o prolongada de poder em uma mesma pessoa. \u00c9, portanto, uma medida que busca equilibrar dois valores essenciais: a independ\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e a necess\u00e1ria renova\u00e7\u00e3o de sua composi\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a proposta apresentada pelas entidades represen tativas da advocacia paulista constitui contribui\u00e7\u00e3o relevante para o aperfei\u00e7oamento institucional da Corte.
H\u00e1, ainda, uma s\u00e9rie de outras sugest\u00f5es excelentes, elaboradas pelo grupo de ilustres juristas que convergem com a proposta j\u00e1 apresentada pelo Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, com o aval da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Existe a premente necessidade de proteger o Poder Judici\u00e1rio, pois atualmente, ao agir como um player pol\u00edtico, o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal acaba por se desproteger. As recentes pesquisas de opini\u00e3o evidenciam a queda de sua credibilidade perante a popula\u00e7\u00e3o, a demonstrar a insatisfa\u00e7\u00e3o popular com a Corte.<\/p>\n\n\n\n
Com essa iniciativa, as entidades representativas da advocacia paulista atuam em defesa da pr\u00f3pria Suprema Corte ao assumir o papel que caberia ao Conselho Federal da OAB, o qual tem deixado de adotar posicionamentos mais claros e firmes sobre a mat\u00e9ria, como dele se esperaria.<\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, a advocacia paulista cumpre, mais uma vez, o seu papel em defesa do Direito, da Justi\u00e7a e da cidadania ao colaborar com nosso Pret\u00f3rio Excelso, apresentando \u00e0 sociedade brasileira essa proposta que ser\u00e1 encaminhada ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Ives Gandra da Silva Martins<\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor\u00a0honoris causa\u00a0das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Acade mia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/em><\/p>\n\n\n\n Foto: Andreia Tarelow <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A OAB de S\u00e3o Paulo, o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo e a Associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213257,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-213256","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213256","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213256"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213256\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213258,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213256\/revisions\/213258"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}