A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) decidiu ouvir se o governo Otaviano Pivetta (Republicanos) aceita ou n\u00e3o a proposta apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, de entregar o pr\u00f3prio apartamento de luxo onde mora, em Cuiab\u00e1, e duas fazendas como parte do pagamento dos R$ 23,4 milh\u00f5es que ainda est\u00e3o pendentes de seu acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada. <\/p>\n\n\n\n
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR defendeu a aplica\u00e7\u00e3o de juros de 1% ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o d\u00e9bito, j\u00e1 que a quita\u00e7\u00e3o em dinheiro deveria ter sido finalizada em 2022. Para o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet Branco, as ofertas do colaborador “nem mesmo se aproximam do montante que seria devido em caso de adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o com a incid\u00eancia dos consect\u00e1rios originalmente pactuados”. <\/p>\n\n\n\n
Com os encargos, a apura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial indica que o valor devido chega a R$ 32,6 milh\u00f5es. Gonet sublinhou que a altera\u00e7\u00e3o do pagamento em dinheiro por ativos imobili\u00e1rios exige a anu\u00eancia do Estado. <\/p>\n\n\n\n
“Por se tratar de altera\u00e7\u00e3o da modalidade de pagamento do ressarcimento destinado aos cofres p\u00fablicos, afigura-se indispens\u00e1vel a oitiva e pr\u00e9via manifesta\u00e7\u00e3o formal do Estado de Mato Grosso, v\u00edtima direta e benefici\u00e1rio indicado no acordo origin\u00e1rio, a fim de avaliar a oportunidade, conveni\u00eancia e o interesse p\u00fablico no recebimento desses ativos em lugar da pec\u00fania”, manifestou a PGR no documento. <\/p>\n\n\n\n
A defesa de Silval Barbosa protocolou duas op\u00e7\u00f5es de repactua\u00e7\u00e3o no STF. Na primeira, com valor nominal de R$ 23,4 milh\u00f5es, o ex-governador prop\u00f5e entregar a cobertura do Edif\u00edcio Riviera D’Am\u00e9rica (avaliada em R$ 8 milh\u00f5es), onde reside atualmente em Cuiab\u00e1; um im\u00f3vel rural de matr\u00edcula n. 1.386 (avaliado em R$ 8,7 milh\u00f5es); o abatimento de R$ 4,5 milh\u00f5es referentes a um acordo c\u00edvel com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-MT); e o pagamento do saldo remanescente em tr\u00eas parcelas semestrais em dinheiro. <\/p>\n\n\n\n
Na segunda alternativa, cotada pela defesa em R$ 28 milh\u00f5es, Silval oferece uma fazenda de maior porte (matr\u00edcula n. 1.387, avaliada em R$ 22,9 milh\u00f5es), a mesma compensa\u00e7\u00e3o c\u00edvel de R$ 4,5 milh\u00f5es e uma parcela \u00fanica em dinheiro de R$ 347,2 mil. A aceita\u00e7\u00e3o ou consulta ao governo estadual depender\u00e1 agora da decis\u00e3o do relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli. <\/p>\n\n\n\n
Conforme detalhado, a tentativa de entrega da cobertura de luxo ocorre ap\u00f3s um longo impasse judicial sobre o descumprimento dos dep\u00f3sitos em dinheiro assumidos no acordo homologado em 2017. Silval Barbosa ingressou com o pedido de substitui\u00e7\u00e3o das parcelas financeiras por bens ap\u00f3s ser notificado pelo Supremo para realizar a quita\u00e7\u00e3o do saldo remanescente sob pena de rescis\u00e3o do pacto de dela\u00e7\u00e3o premiada. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
O acordo global previa originalmente a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 70 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, dos quais R$ 46,6 milh\u00f5es j\u00e1 haviam sido indicados na forma de perdimento de bens na primeira etapa da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por Pablo Rodrigo<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) decidiu ouvir se o governo Otaviano Pivetta (Republicanos) aceita ou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":213017,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-213016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=213016"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213016\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":213018,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/213016\/revisions\/213018"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/213017"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=213016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=213016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=213016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}