A privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios planejada pelo governo federal deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje det\u00e9m o monop\u00f3lio do setor postal no Brasil. Para o leil\u00e3o ocorrer no primeiro trimestre de 2022, como planejado, o Congresso ainda precisa aprovar o projeto de lei que permite que a iniciativa privada atue em opera\u00e7\u00f5es hoje exclusivas dos Correios.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, o Poder Executivo divulgou que a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa seria por venda total ou majorit\u00e1ria das a\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s avan\u00e7os nos estudos, o governo optou pela primeira op\u00e7\u00e3o, ao entender que n\u00e3o deve manter uma participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria nos Correios, afirmou o secret\u00e1rio especial de Desestatiza\u00e7\u00e3o, Desinvestimento e Mercados do Minist\u00e9rio da Economia, Diogo Mac Cord. A informa\u00e7\u00e3o foi revelada pelo jornal O Globo<\/em> e confirmada pelo Broadcast<\/em>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado.<\/p>\n O formato ainda precisa ser formalmente aprovado pelos minist\u00e9rios e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo.<\/p>\n Mac Cord disse ao Broadcast<\/em> que, nos estudos sobre a desestatiza\u00e7\u00e3o, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) concluiu que os investidores n\u00e3o querem ter a Uni\u00e3o como acionista relevante no neg\u00f3cio. O governo, por sua vez, j\u00e1 avalia que manter uma participa\u00e7\u00e3o na empresa n\u00e3o seria positivo para o setor.<\/p>\n “O governo mudou a forma de atua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o achamos mais que seja relevante a Uni\u00e3o ter participa\u00e7\u00e3o de 49% nas estatais, como o governo anterior achava. Acreditamos que o papel relevante do Executivo \u00e9 na estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos, na abertura do mercado para o investimento privado, e na regula\u00e7\u00e3o, que vai garantir a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou uma melhoria de qualidade”, disse o secret\u00e1rio ao Broadcast.<\/p>\n Com isso, a estatal dever\u00e1 ser privatizada por meio da venda de todos os ativos em conjunto com a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de correspond\u00eancia. A parte de encomendas, que hoje j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 monop\u00f3lio p\u00fablico, n\u00e3o deve ser regulada.<\/p>\n O segmento postal precisa ser operado pela iniciativa privada por meio de concess\u00e3o porque a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que compete \u00e0 Uni\u00e3o “manter o servi\u00e7o postal e o correio a\u00e9reo nacional”. Ou seja, o que o projeto de lei que aguarda vota\u00e7\u00e3o do Congresso faz \u00e9 regulamentar de que forma o governo pode manter esses servi\u00e7os por meio do setor privado. A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi o formato de contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n Enviada pelo Executivo em fevereiro, a proposta que permite a venda dos Correios j\u00e1 teve o regime de urg\u00eancia aprovado pela C\u00e2mara e poder\u00e1 ser votada nas pr\u00f3ximas semanas. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende coloc\u00e1-lo em vota\u00e7\u00e3o antes do recesso parlamentar, que come\u00e7a em 18 de julho. O projeto define que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) tamb\u00e9m passe a regular os servi\u00e7os postais.<\/p>\n Um dos argumentos do governo para vender os Correios \u00e9 de que hoje existe uma incerteza quanto \u00e0 autossufici\u00eancia e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que refor\u00e7a a necessidade da privatiza\u00e7\u00e3o para que a empresa seja capaz de fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados em mar\u00e7o mostraram que o mercado de correspond\u00eancias est\u00e1 sob forte decl\u00ednio, com a receita dos Correios em correspond\u00eancias chegando a cair 28% em 2020 em rela\u00e7\u00e3o a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.<\/p>\n