{"id":212907,"date":"2026-08-18T11:05:15","date_gmt":"2026-08-18T14:05:15","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=212907"},"modified":"2026-08-18T11:05:19","modified_gmt":"2026-08-18T14:05:19","slug":"coligacao-pede-impugnacao-da-candidatura-de-pivetta-e-aponta-inelegibilidade-por-rejeicao-de-contas-na-operacao-sanguessuga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/08\/18\/coligacao-pede-impugnacao-da-candidatura-de-pivetta-e-aponta-inelegibilidade-por-rejeicao-de-contas-na-operacao-sanguessuga\/","title":{"rendered":"COLIGA\u00c7\u00c3O PEDE IMPUGNA\u00c7\u00c3O DA CANDIDATURA DE PIVETTA E APONTA INELEGIBILIDADE POR REJEI\u00c7\u00c3O DE CONTAS NA OPERA\u00c7\u00c3O SANGUESSUGA"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o apresentada nesta segunda-feira sustenta que decis\u00e3o do TRF-1 restabeleceu os efeitos de julgamento do TCU sobre irregularidades em conv\u00eanio ligado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Sanguessuga; TRE-MT j\u00e1 havia indeferido o registro de Pivetta pelo mesmo caso em 2016<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Coliga\u00e7\u00e3o \u201cNo Cora\u00e7\u00e3o da Gente\u201d protocolou, na tarde desta segunda-feira (17), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Registro de Candidatura contra Otaviano Olavo Pivetta, candidato ao Governo do Estado nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A medida pede o indeferimento do registro da candidatura de Pivetta, sob o argumento de que ele estaria alcan\u00e7ado pela causa de inelegibilidade prevista no artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o tem como principal fundamento o julgamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre o Conv\u00eanio n\u00ba 3.578\/2001, firmado entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o munic\u00edpio de Lucas do Rio Verde para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma unidade m\u00f3vel de sa\u00fade, per\u00edodo em que Pivetta era prefeito e ordenador de despesas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo os documentos apresentados ao TRE, o TCU julgou as contas irregulares em 2012, com imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito e aplica\u00e7\u00e3o de multa, apontando, entre outras irregularidades, direcionamento da licita\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de pesquisa de pre\u00e7os e superfaturamento. O caso est\u00e1 inserido no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Sanguessuga, que investigou um esquema nacional de fraudes em licita\u00e7\u00f5es envolvendo a aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias e unidades m\u00f3veis de sa\u00fade com recursos federais.<\/p>\n\n\n\n

TRE j\u00e1 havia barrado candidatura em 2016<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o destaca que o TRE-MT j\u00e1 analisou anteriormente os mesmos fatos. Em 2016, quando Pivetta disputava a reelei\u00e7\u00e3o para a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, a Corte Eleitoral indeferiu seu registro de candidatura, por unanimidade, com fundamento na al\u00ednea \u201cg\u201d da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990.<\/p>\n\n\n\n

Naquele julgamento, segundo a documenta\u00e7\u00e3o o TRE reconheceu que as irregularidades apontadas pelo TCU eram insan\u00e1veis e configuravam ato doloso de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal suspendeu os efeitos dos ac\u00f3rd\u00e3os do TCU. Foi com essa decis\u00e3o ainda vigente que Pivetta conseguiu disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2022.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio jur\u00eddico, entretanto, mudou em 28 de agosto de 2024, quando a 12\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) reformou a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e restabeleceu integralmente os efeitos dos ac\u00f3rd\u00e3os do TCU.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente essa mudan\u00e7a que est\u00e1 no centro da nova a\u00e7\u00e3o apresentada ao TRE-MT.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de inelegibilidade continua vigente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tese apresentada \u00e9 de que o per\u00edodo de inelegibilidade n\u00e3o teria sido simplesmente consumido durante o per\u00edodo em que os efeitos da decis\u00e3o do TCU estavam suspensos judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o prazo come\u00e7ou a correr em 26 de mar\u00e7o de 2015, quando ocorreu o tr\u00e2nsito em julgado administrativo do julgamento do TCU. A contagem teria sido suspensa em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018, com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, e retomada em 28 de agosto de 2024, quando o TRF-1 restabeleceu os efeitos das decis\u00f5es da Corte de Contas.<\/p>\n\n\n\n

Pelos c\u00e1lculos apresentados pelos advogados, o saldo remanescente da inelegibilidade se estenderia at\u00e9 aproximadamente 24 de setembro de 2029, alcan\u00e7ando, portanto, as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o afirma expressamente que, diante desse quadro, Pivetta estaria ineleg\u00edvel para disputar o cargo de governador nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o do TRF-1 \u00e9 apontada como ponto decisivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para a coliga\u00e7\u00e3o, o ponto central \u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que permitiram a Pivetta obter o registro nas elei\u00e7\u00f5es anteriores n\u00e3o seriam mais as mesmas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018 e 2022, segundo a a\u00e7\u00e3o, havia uma decis\u00e3o judicial suspendendo os efeitos do julgamento do TCU. Com a reforma dessa decis\u00e3o pelo TRF-1, essa prote\u00e7\u00e3o deixou de existir. \u201cO suporte que afastava a incid\u00eancia da al\u00ednea \u2018g\u2019 deixou de existir\u201d, sustentam os advogados na a\u00e7\u00e3o apresentada ao TRE.<\/p>\n\n\n\n

A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que o pr\u00f3prio Pivetta apresentou recursos especial e extraordin\u00e1rio contra a decis\u00e3o do TRF-1 e chegou a requerer efeito suspensivo, mas que, at\u00e9 o protocolo da impugna\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia decis\u00e3o concedendo a suspens\u00e3o dos efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pedido inclui suspens\u00e3o do uso de recursos p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do indeferimento do registro, a coliga\u00e7\u00e3o pediu ao TRE uma tutela de urg\u00eancia para impedir, enquanto a a\u00e7\u00e3o estiver pendente, a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partid\u00e1rio na campanha de Pivetta.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa apresentada \u00e9 a necessidade de evitar que recursos p\u00fablicos sejam utilizados em uma candidatura cujo registro est\u00e1 sendo formalmente questionado por uma poss\u00edvel causa de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, a a\u00e7\u00e3o requer que o TRE julgue procedente a impugna\u00e7\u00e3o e indefira o registro de candidatura de Otaviano Pivetta ao Governo de Mato Grosso, com fundamento na al\u00ednea \u201cg\u201d do artigo 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990.<\/p>\n\n\n\n

A medida foi protocolada dentro do prazo legal, j\u00e1 que o edital referente ao pedido de registro de Pivetta foi publicado em 13 de agosto e o prazo para impugna\u00e7\u00e3o se encerra em 18 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Com a iniciativa, a Coliga\u00e7\u00e3o \u201cNo Cora\u00e7\u00e3o da Gente\u201d leva formalmente ao TRE-MT os documentos e decis\u00f5es que, segundo seus advogados, demonstram a exist\u00eancia de causa de inelegibilidade e impedem a candidatura de Pivetta ao Governo de Mato Grosso em 2026.<\/p>\n\n\n\n

Da Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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