O candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes, esteve nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se reuniu com o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para tratar de duas quest\u00f5es de grande impacto social para o Estado: a legisla\u00e7\u00e3o sobre a pesca e a situa\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos consignados dos servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Relator das a\u00e7\u00f5es que discutem a legisla\u00e7\u00e3o mato-grossense sobre a pesca, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a j\u00e1 conduziu audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o sobre o tema. A Lei n\u00ba 12.197\/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, estabeleceu restri\u00e7\u00f5es ao transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de pescado oriundo dos rios de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Na reuni\u00e3o, Wellington defendeu que a discuss\u00e3o considere, ao mesmo tempo, a preserva\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, a sustentabilidade da atividade pesqueira e o equil\u00edbrio socioecon\u00f4mico das comunidades que vivem dos rios.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, preservar significa garantir a prote\u00e7\u00e3o dos ambientes e dos recursos naturais para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, enquanto conservar exige permitir o uso respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel desses recursos, com controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, conhecimento cient\u00edfico e respeito \u00e0 capacidade de renova\u00e7\u00e3o da natureza. \u201cN\u00e3o existe sustentabilidade verdadeira sem equil\u00edbrio ambiental, social e econ\u00f4mico. N\u00f3s precisamos preservar os nossos rios e os nossos peixes, mas tamb\u00e9m conservar uma atividade que faz parte da hist\u00f3ria, da cultura e da sobreviv\u00eancia de milhares de fam\u00edlias de Mato Grosso. O pescador precisa ser parte da solu\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o tratado como problema.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Wellington pediu que sejam avaliadas, dentro do processo, as consequ\u00eancias sociais da legisla\u00e7\u00e3o e, principalmente, o efetivo cumprimento das medidas destinadas a proteger os pescadores profissionais e suas fam\u00edlias durante o per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n
O candidato chamou aten\u00e7\u00e3o especialmente para a situa\u00e7\u00e3o do seguro-defeso, de responsabilidade do Governo Federal, e para a necessidade de regularidade dos pagamentos, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Estado de Mato Grosso para reduzir os impactos econ\u00f4micos decorrentes das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pesca.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o estadual prev\u00ea aux\u00edlio pecuni\u00e1rio aos pescadores artesanais, programas de requalifica\u00e7\u00e3o profissional e a cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento destinadas aos benefici\u00e1rios. Wellington defende que essas medidas sejam efetivamente executadas e cheguem a quem realmente depende da pesca para garantir sua renda. \u201cA prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 indispens\u00e1vel e n\u00f3s a defendemos. Mas uma pol\u00edtica ambiental s\u00f3 ser\u00e1 sustent\u00e1vel quando conseguir conciliar conserva\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e dignidade. N\u00e3o podemos deixar para tr\u00e1s fam\u00edlias que constru\u00edram sua vida \u00e0s margens dos nossos rios. \u00c9 preciso preservar o peixe, conservar os rios e assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas para quem tradicionalmente vive da pesca.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Segundo Wellington, Mato Grosso tem condi\u00e7\u00f5es de construir um modelo de refer\u00eancia, baseado em pesquisa cient\u00edfica, fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente, manejo sustent\u00e1vel e participa\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais. \u201cO caminho n\u00e3o pode ser simplesmente proibir. Precisamos conhecer nossos estoques pesqueiros, investir em ci\u00eancia, combater a pesca predat\u00f3ria e construir regras que garantam a reprodu\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade econ\u00f4mica das fam\u00edlias. Meio ambiente e desenvolvimento social precisam caminhar juntos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
CONSIGNADOS: DEFESA DOS SERVIDORES<\/p>\n\n\n\n
Na mesma audi\u00eancia, Wellington tamb\u00e9m levou ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos de Mato Grosso envolvidos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n\n\n\n
O tema ganhou dimens\u00e3o judicial ap\u00f3s medidas adotadas pelo Governo do Estado para suspender temporariamente contratos e descontos. Em abril deste ano, o STF considerou inconstitucionais essas medidas, por entender que o Estado n\u00e3o poderia interferir dessa forma em contratos privados e na pol\u00edtica nacional de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Para Wellington, por\u00e9m, a discuss\u00e3o n\u00e3o pode terminar apenas em uma disputa jur\u00eddica. \u201cPor tr\u00e1s de cada consignado existe um servidor, uma fam\u00edlia e uma hist\u00f3ria. Precisamos buscar uma solu\u00e7\u00e3o que respeite a lei e os contratos, mas que tamb\u00e9m preserve os direitos do servidor e impe\u00e7a que fam\u00edlias sejam colocadas em uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais dif\u00edcil.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fagundes tamb\u00e9m lembrou sua atua\u00e7\u00e3o no Senado em discuss\u00f5es relacionadas ao Banco Master e sua cobran\u00e7a por esclarecimentos sobre opera\u00e7\u00f5es envolvendo institui\u00e7\u00f5es financeiras e recursos que possam ter impacto sobre servidores p\u00fablicos. \u201cMato Grosso precisa de respostas. N\u00e3o podemos permitir que um problema dessa dimens\u00e3o termine apenas em uma discuss\u00e3o pol\u00edtica. \u00c9 preciso investigar, esclarecer os fatos e responsabilizar quem tiver responsabilidade, sempre respeitando o devido processo legal.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Wellington afirmou que continuar\u00e1 acompanhando os dois temas no Congresso Nacional e por meio do di\u00e1logo institucional com o Supremo. \u201cO papel de quem representa Mato Grosso \u00e9 estar onde o cidad\u00e3o precisa. Seja na defesa do pescador, seja na defesa do servidor p\u00fablico, temos que buscar solu\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para ele, as duas pautas possuem um princ\u00edpio comum: colocar as pessoas no centro das decis\u00f5es p\u00fablicas, sem abrir m\u00e3o da responsabilidade ambiental, econ\u00f4mica e institucional. \u201cO Estado existe para servir ao cidad\u00e3o. Desenvolvimento sustent\u00e1vel significa cuidar do meio ambiente, produzir riqueza e garantir dignidade \u00e0s pessoas. Pol\u00edtica p\u00fablica precisa ter equil\u00edbrio, responsabilidade e sensibilidade social. \u00c9 esse compromisso que queremos levar adiante em Mato Grosso.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Da Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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