{"id":212777,"date":"2026-08-09T08:06:54","date_gmt":"2026-08-09T11:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=212777"},"modified":"2026-08-09T08:06:58","modified_gmt":"2026-08-09T11:06:58","slug":"20-anos-da-lei-maria-da-penha-wellington-propoe-um-pacto-para-proteger-as-mulheres-no-estado-que-bate-recordes-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/08\/09\/20-anos-da-lei-maria-da-penha-wellington-propoe-um-pacto-para-proteger-as-mulheres-no-estado-que-bate-recordes-de-violencia\/","title":{"rendered":"20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: WELLINGTON PROP\u00d5E UM PACTO PARA PROTEGER AS MULHERES NO ESTADO QUE BATE RECORDES DE VIOL\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"\n

Para candidato ao Governo, duas d\u00e9cadas de avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o precisam dar lugar a uma nova etapa de a\u00e7\u00e3o do Estado, com preven\u00e7\u00e3o, acolhimento e prote\u00e7\u00e3o efetiva diante dos \u00edndices ainda preocupantes de viol\u00eancia e feminic\u00eddio no Estado<\/em><\/p>\n\n\n\n

O anivers\u00e1rio de 20 anos da Lei Maria da Penha, marca duas d\u00e9cadas de uma das mais importantes transforma\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica brasileira de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. <\/p>\n\n\n\n

Para o candidato ao Governo Wellington Fagundes (PLMT), a data deve ser lembrada n\u00e3o apenas como uma conquista legislativa, mas como um compromisso permanente do Estado com a prote\u00e7\u00e3o da vida, a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade em que nenhuma mulher tenha de viver sob amea\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

A reflex\u00e3o ganha ainda mais import\u00e2ncia durante o Agosto Lil\u00e1s, m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher. Para Wellington, o per\u00edodo deve servir para ampliar a informa\u00e7\u00e3o, fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o e, sobretudo, transformar pol\u00edticas p\u00fablicas em a\u00e7\u00f5es efetivas nos munic\u00edpios. \u201cA Lei Maria da Penha mudou o Brasil porque mudou a forma como a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 enxergada. Aquilo que durante muito tempo foi tratado como um problema privado passou a ser reconhecido como uma quest\u00e3o de Estado e uma viola\u00e7\u00e3o de direitos. Mas uma lei, por mais importante que seja, precisa chegar \u00e0 vida real. Precisamos garantir que a mulher tenha onde buscar ajuda, que a den\u00fancia seja acolhida e que o agressor saiba que haver\u00e1 consequ\u00eancia\u201d, afirma Wellington. <\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os comprovados, mas ainda insuficientes <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos espec\u00edficos para preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ampliou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e estabeleceu instrumentos como as medidas protetivas de urg\u00eancia. Estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) apontou que a legisla\u00e7\u00e3o teve impacto positivo na conten\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios de mulheres dentro das resid\u00eancias. A pesquisa estimou uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente 10% na trajet\u00f3ria esperada dessas mortes ap\u00f3s a entrada em vigor da lei, indicando que a legisla\u00e7\u00e3o contribuiu para conter o avan\u00e7o da viol\u00eancia dom\u00e9stica letal. <\/p>\n\n\n\n

O estudo tamb\u00e9m mostrou, por\u00e9m, que os resultados n\u00e3o foram homog\u00eaneos em todo o pa\u00eds e dependeram da capacidade de implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Duas d\u00e9cadas depois, novos mecanismos continuam sendo incorporados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Em 2026, por exemplo, mudan\u00e7as passaram a ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, enquanto o Registro Unificado de Viol\u00eancia contra as Mulheres busca melhorar a integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u201cN\u00f3s avan\u00e7amos muito na legisla\u00e7\u00e3o, na consci\u00eancia social e na capacidade de o Estado identificar e enfrentar a viol\u00eancia. Mas n\u00e3o podemos confundir avan\u00e7o institucional com problema resolvido. Se uma mulher continua sendo assassinada depois de denunciar, significa que ainda existe uma falha que precisa ser enfrentada\u201d, avalia o candidato. <\/p>\n\n\n\n

Mato Grosso precisa fazer mais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O alerta \u00e9 especialmente importante para Mato Grosso. Dados citados pelo pr\u00f3prio senador com base no Observat\u00f3rio Caliandra, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso, apontavam 26 feminic\u00eddios e mais de 23 mil ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Estado at\u00e9 o in\u00edcio de julho de 2026. O Estado tamb\u00e9m aparece entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o com taxas mais elevadas de feminic\u00eddio, segundo levantamentos do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o de Wellington, exige que Mato Grosso deixe de tratar a viol\u00eancia contra a mulher apenas como uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e passe a enfrent\u00e1-la de maneira integrada, envolvendo seguran\u00e7a, Justi\u00e7a, sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de autonomia econ\u00f4mica. \u201cMato Grosso \u00e9 um Estado que cresce, que se desenvolve e que tem condi\u00e7\u00f5es de ser refer\u00eancia tamb\u00e9m na prote\u00e7\u00e3o das mulheres. N\u00e3o podemos aceitar que o nosso Estado esteja entre aqueles com \u00edndices t\u00e3o preocupantes de feminic\u00eddio. Precisamos agir antes que a viol\u00eancia chegue ao extremo. Prevenir \u00e9 salvar vidas\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa pelo agressor <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre as propostas defendidas por Wellington est\u00e1 o PL 4.147\/2021, de sua autoria, que altera a Lei Maria da Penha para criar uma pol\u00edtica de atendimento ao homem autor de viol\u00eancia, com a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de assist\u00eancia psicossocial e medidas destinadas a reduzir a reincid\u00eancia. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2022 e atualmente tramita na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n\n\n\n

A proposta parte de uma premissa: al\u00e9m de proteger a v\u00edtima, \u00e9 necess\u00e1rio atuar sobre o comportamento do agressor para interromper o ciclo da viol\u00eancia. \u201cN\u00e3o basta agir depois que a viol\u00eancia aconteceu. Precisamos trabalhar para impedir que ela aconte\u00e7a novamente. Reeducar, acompanhar e responsabilizar o agressor tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de proteger a mulher e evitar que uma viol\u00eancia dom\u00e9stica evolua para um feminic\u00eddio\u201d, explica Wellington.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00e3o pode salvar vidas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra bandeira defendida pelo parlamentar \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180, canal oficial de atendimento e orienta\u00e7\u00e3o para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Em julho deste ano, Wellington defendeu no Plen\u00e1rio do Senado o projeto que tornou obrigat\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o dos canais oficiais de den\u00fancia, especialmente o Ligue 180, em meios de comunica\u00e7\u00e3o e locais de grande circula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada pelo Senado. Para Fagundes a informa\u00e7\u00e3o precisa chegar principalmente \u00e0s mulheres que vivem longe dos grandes centros. \u201cUma mulher que n\u00e3o sabe a quem recorrer pode permanecer presa ao ciclo da viol\u00eancia. O Ligue 180 precisa ser conhecido em Cuiab\u00e1, mas tamb\u00e9m nos pequenos munic\u00edpios, nas comunidades rurais e nas regi\u00f5es mais distantes. Informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o\u201d, destaca. <\/p>\n\n\n\n

Patrulha Maria da Penha precisa chegar ao interior <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra frente apontada por Wellington \u00e9 a expans\u00e3o da Patrulha Maria da Penha para o interior de Mato Grosso, aproximando o atendimento especializado das mulheres que vivem fora da capital e dos grandes centros. A estrat\u00e9gia, segundo ele, deve estar integrada a uma rede estadual de prote\u00e7\u00e3o, com capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais, atendimento humanizado, acompanhamento das medidas protetivas e integra\u00e7\u00e3o entre Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio, Defensoria P\u00fablica, assist\u00eancia social e sa\u00fade. \u201cN\u00e3o podemos ter uma rede de prote\u00e7\u00e3o concentrada apenas na capital. A mulher do interior precisa ter a mesma garantia de prote\u00e7\u00e3o que existe nos grandes centros. O Estado precisa estar presente onde essa mulher est\u00e1\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Uma trajet\u00f3ria de atua\u00e7\u00e3o parlamentar <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Wellington tamb\u00e9m destaca que sua atua\u00e7\u00e3o em defesa das mulheres atravessa diferentes momentos de sua trajet\u00f3ria parlamentar. Ainda como deputado federal, acompanhou a consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e, ao longo dos anos, levou o tema ao debate no Congresso. Em 2014, por exemplo, ocupou a tribuna da C\u00e2mara para tratar dos dados alarmantes de viol\u00eancia contra a mulher e defender a necessidade de enfrentar a cultura que naturaliza a viol\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Senado, a pauta ganhou novas frentes de atua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do PL 4.147\/2021 e da defesa da divulga\u00e7\u00e3o do Ligue 180, Wellington apresentou em 2026 o PL 1.320\/2026, que prop\u00f5e o uso de tecnologia para refor\u00e7ar o cumprimento das medidas protetivas, com per\u00edmetro de exclus\u00e3o eletr\u00f4nica, alertas autom\u00e1ticos e um sistema nacional de monitoramento e resposta. Para ele, os 20 anos da Lei Maria da Penha devem ser encarados como um ponto de partida para uma nova etapa. \u201cCelebrar 20 anos da Lei Maria da Penha \u00e9 reconhecer uma conquista hist\u00f3rica, mas tamb\u00e9m renovar uma responsabilidade. O nosso objetivo precisa ser muito maior do que punir depois da trag\u00e9dia. \u00c9 proteger antes, prevenir antes e agir antes. Cada mulher protegida \u00e9 uma vida preservada, uma fam\u00edlia que n\u00e3o ser\u00e1 destru\u00edda e um Estado que cumpriu o seu dever\u201d, conclui Wellington.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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