Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na noite desta segunda-feira (03), a C\u00e2mara Municipal de Guarant\u00e3 do Norte derrubou, por sete votos a dois, o veto integral do prefeito M\u00e1rcio Gon\u00e7alves ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 17\/2026. Com a decis\u00e3o da maioria dos vereadores, o projeto que promove altera\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa do Poder Legislativo foi mantido conforme aprovado anteriormente pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O veto do Executivo reca\u00eda sobre o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 17\/2026, que altera as Leis Municipais n\u00ba 1.622\/2017 e n\u00ba 2.468\/2025, transformando o cargo em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo em Secret\u00e1rio-Geral Adjunto, integrante da estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Na Mensagem de Veto n\u00ba 01\/2026, o prefeito sustentou que a proposta apresentava v\u00edcios de natureza constitucional e administrativa. O parecer jur\u00eddico anexado ao veto argumenta que a cria\u00e7\u00e3o do cargo afrontaria princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como a isonomia e a organiza\u00e7\u00e3o administrativa prevista na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, al\u00e9m de questionar a necessidade da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, entretanto, os vereadores que defenderam a rejei\u00e7\u00e3o do veto afirmaram que a medida adotada pelo Executivo foi incoerente. Segundo os parlamentares, em 2025 o pr\u00f3prio prefeito encaminhou \u00e0 C\u00e2mara um projeto de lei propondo a cria\u00e7\u00e3o de 22 cargos comissionados na estrutura administrativa do Poder Executivo, em moldes semelhantes aos previstos no projeto agora vetado.<\/p>\n\n\n\n
Em seus pronunciamentos, os edis argumentaram que n\u00e3o haveria justificativa para a mudan\u00e7a de entendimento por parte do Executivo, uma vez que o pr\u00f3prio governo municipal utilizou mecanismo semelhante para reorganizar sua estrutura administrativa no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares tamb\u00e9m manifestaram insatisfa\u00e7\u00e3o com a postura do chefe do Executivo durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Segundo os vereadores que se pronunciaram em plen\u00e1rio, o veto teria contribu\u00eddo para acirrar o ambiente pol\u00edtico entre os Poderes. Alguns afirmaram que o prefeito estaria buscando criar desgastes entre a popula\u00e7\u00e3o e o Legislativo municipal, avalia\u00e7\u00e3o que foi apresentada durante os debates da sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa do projeto aprovada pela C\u00e2mara sustenta que a transforma\u00e7\u00e3o do cargo tem como objetivo aperfei\u00e7oar a estrutura administrativa da Casa de Leis, fortalecendo a coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos e legislativos. Conforme o texto, o novo cargo permitir\u00e1 oferecer suporte t\u00e9cnico \u00e0 Secretaria-Geral e garantir a substitui\u00e7\u00e3o formal do titular em seus afastamentos legais, assegurando a continuidade dos trabalhos administrativos e institucionais.<\/p>\n\n\n\n
Ao final da vota\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio decidiu pela derrubada do veto por sete votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios, mantendo o texto originalmente aprovado pelos vereadores.<\/p>\n\n\n\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto, o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 17\/2026 permanece v\u00e1lido na forma aprovada pela C\u00e2mara, consolidando a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Secret\u00e1rio-Geral Adjunto na estrutura administrativa do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o evidenciou mais um momento de diverg\u00eancia entre os Poderes Executivo e Legislativo de Guarant\u00e3 do Norte, com a maioria dos vereadores reafirmando sua posi\u00e7\u00e3o em defesa da autonomia administrativa da C\u00e2mara e da legalidade da proposta aprovada.<\/p>\n\n\n\n
Da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na noite desta segunda-feira (03), a C\u00e2mara Municipal de Guarant\u00e3 do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":212674,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,6,37],"tags":[],"class_list":["post-212673","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-politica","category-regionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212675,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212673\/revisions\/212675"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/212674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}