Um arcabou\u00e7o legal que incentiva a grilagem e o desmatamento de florestas p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia, gerido por \u00f3rg\u00e3os estaduais desestruturados e pouco transparentes.<\/p>\n
Essa \u00e9 a imagem que fica ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio “Dez Fatos Essenciais sobre Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria”, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia), resultado de quatro anos de levantamento da legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos nove estados da Amaz\u00f4nia Legal e do governo federal.<\/p>\n
Somados, esses governos estaduais s\u00e3o respons\u00e1veis pelo gest\u00e3o de 86,1 milh\u00f5es de hectares, ou 17% da Amaz\u00f4nia Legal -\u00e1rea pouco maior que o Chile. Uma import\u00e2ncia que n\u00e3o \u00e9 levada em conta no debate sobre as causas do desmatamento, segundo a pesquisadora paraense Brenda Brito, 38, coordenadora do estudo.<\/p>\n
“Digamos que o projeto de lei no Congresso fosse muito bom. N\u00e3o \u00e9 o caso, mas, se fosse, n\u00e3o resolveria. Porque ainda haveria, nos estados, uma legisla\u00e7\u00e3o dizendo que n\u00e3o tem limite temporal para ocupar terra p\u00fablica estadual, que algu\u00e9m pode desmatar sem apresentar um termo de recupera\u00e7\u00e3o”, disse Brito em entrevista \u00e0 Folha.<\/p>\n
Brenda Brito \u00e9 pesquisadora associada do Imazon, em Bel\u00e9m, bacharel em direito pela Universidade Federal do Par\u00e1 e mestre e doutora em ci\u00eancia do direito pela Universidade Stanford (EUA).PERGUNTA – De que forma a legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, tanto as estaduais quanto a federal, explica o desmatamento na Amaz\u00f4nia?<\/p>\n
BRENDA BRITO – H\u00e1 muitas brechas para que as pessoas que ocupam e desmatam recebam os t\u00edtulos, principalmente por meio das legisla\u00e7\u00f5es estaduais. E, quando n\u00e3o existe essa brecha, a lei acaba mudando. E o caso dessa tentativa atual no Congresso.<\/p>\n
Se algu\u00e9m est\u00e1 ocupando por um tempo m\u00ednimo -quando se pede o tempo m\u00ednimo- e preenche outros requisitos, vai ser titulado. \u00c9 quase um direito, mas, na pr\u00e1tica, a pessoa est\u00e1 ocupando e desmatando terra p\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 barreiras para impedir essa conduta.P. – Levantamento recente mostrou que nenhuma Assembleia Legislativa da Amaz\u00f4nia tem uma frente parlamentar ambiental. Por outro lado, o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia de Rond\u00f4nia foi investigado por grilar \u00e1rea protegida. Como aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o nessa realidade?<\/p>\n
BB – \u00c9 um dos maiores desafios. Fora a altera\u00e7\u00e3o federal, houve outras seis altera\u00e7\u00f5es estaduais. Isso est\u00e1 acontecendo, e as pessoas n\u00e3o percebem. H\u00e1 a necessidade de levar esse tema para o debate p\u00fablico, de chamar a aten\u00e7\u00e3o. Todos falam da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mas o foco \u00e9 federal, por v\u00e1rios motivos. \u00c9 preciso olhar para os estados.<\/p>\n
Digamos que o projeto de lei no Congresso fosse muito bom. N\u00e3o \u00e9 o caso, mas, se fosse, n\u00e3o resolveria. Porque ainda haveria, nos estados, uma legisla\u00e7\u00e3o dizendo que n\u00e3o tem limite temporal para ocupar terra p\u00fablica estadual, que algu\u00e9m pode desmatar sem apresentar um termo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No levantamento que fizemos, a maior parte dessa \u00e1rea que n\u00e3o tem informa\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 estadual. Ent\u00e3o precisamos trazer essa discuss\u00e3o para o debate que est\u00e1 acontecendo nacionalmente. Se depender s\u00f3 das Assembleias, n\u00e3o vai andar.P. – O estudo identificou pre\u00e7os muito baixos do Valor da Terra Nua (VTN) cobrados pelos estados para fazer a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Qual \u00e9 o peso disso na hora de “investir” no desmatamento ilegal?<\/p>\n
BB – Colocamos no relat\u00f3rio o VTN b\u00e1sico, sobre o qual ser\u00e3o aplicados os descontos. Cada estado, incluindo o governo federal, ainda pode diminuir o valor. Mesmo o VTN \u00e9 um valor relativamente alto em rela\u00e7\u00e3o ao que pode ser cobrado na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Os governos argumentam que n\u00e3o podem cobrar um valor alto porque aquilo \u00e9 para facilitar o produtor a ter t\u00edtulo, acessar o cr\u00e9dito, investir, produzir e conservar. Seria, portanto, um est\u00edmulo.<\/p>\n
A nossa leitura \u00e9 a de que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que essa pessoa v\u00e1 investir de forma sustent\u00e1vel. Nada, na titula\u00e7\u00e3o, a est\u00e1 levando para isso. Ela pode muito bem pegar o t\u00edtulo, o cr\u00e9dito, desmatar e produzir, mas n\u00e3o de forma sustent\u00e1vel, como expandir pasto ao inv\u00e9s de investir em intensifica\u00e7\u00e3o.
Mesmo quando h\u00e1 alguma exig\u00eancia no t\u00edtulo com respeito \u00e0 lei ambiental, observamos que n\u00e3o h\u00e1 monitoramento para saber se tais cl\u00e1usulas s\u00e3o respeitadas. Tampouco h\u00e1 retomada do im\u00f3vel nos casos em que houve descumprimento.P. – Historicamente, o governo federal foi um contrapeso. Qual o peso das promessas do governo Jair Bolsonaro para regularizar essas grilagens e n\u00e3o demarcar terras ind\u00edgenas e quilombolas no aumento recente do desmatamento?<\/p>\n
BB – Desde a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o da lei, no governo Michel Temer (MDB), houve um aumento no desmatamento mais intenso a partir de 2017. No atual governo, isso acabou explodindo. E muito do discurso vai na linha de n\u00e3o reconhecer \u00e1reas que legalmente t\u00eam prioridade, terras ind\u00edgenas, quilombolas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o, e avan\u00e7ar com a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
Quando veio a Medida Provis\u00f3ria (MP) 910, isso ficou mais forte porque havia a possibilidade de estender a regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 um ano antes, o que seria 2018. Foi um movimento bem mais ousado de flexibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por mais que a MP tenha caducado, a impress\u00e3o que fica \u00e9 a de que Bolsonaro vai regularizar, vai mudar a lei. E h\u00e1 dois projetos de lei no Congresso, com brechas que considero extremamente complicadas do ponto de vista do marco temporal. A expectativa j\u00e1 foi criada.<\/p>\n
Esse \u00e9 o problema. Se o discurso fosse de aumentar a efici\u00eancia da privatiza\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, seria leg\u00edtimo, desde que n\u00e3o se comece a mudar a lei para permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es recentes. Porque n\u00e3o tem fim: toda vez que o prazo muda, provoca uma nova onda de ocupa\u00e7\u00e3o, a\u00ed o prazo muda de novo. \u00c9 c\u00edclico.<\/p>\n
No caso dos estados, est\u00e1 em aberto, n\u00e3o tem data. Mesmo os que est\u00e3o mudando a lei est\u00e3o deixando passar a oportunidade de colocar o marco temporal.<\/p>\n
Apoiar esse modelo de regulariza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem prazo para ocupa\u00e7\u00e3o ou que muda toda hora acaba sendo apoiar a continuidade da ocupa\u00e7\u00e3o e do desmatamento.P. – O estudo defende criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o e regularizar terras ind\u00edgenas e quilombolas. \u00c9 a principal medida para conter o desmatamento?<\/p>\n
BB – De acordo com levantamentos do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, j\u00e1 existia prioridade para conserva\u00e7\u00e3o dentro da \u00e1rea onde n\u00e3o se tem informa\u00e7\u00e3o. Tem uma fatia substancial, mas, acima de tudo, queremos levantar a quest\u00e3o de que, hoje, a decis\u00e3o sobre uma titula\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito dentro do \u00f3rg\u00e3o fundi\u00e1rio, que n\u00e3o se comunica com mais ningu\u00e9m.<\/p>\n
N\u00e3o tem como o \u00f3rg\u00e3o fundi\u00e1rio saber se \u00e9 priorit\u00e1rio ou n\u00e3o, porque isso n\u00e3o est\u00e1 no regulamento. Muitas vezes, n\u00e3o est\u00e1 sequer na lei estadual. Esse tipo de checagem precisa ser introduzido.<\/p>\n
O CAOS FUNDI\u00c1RIO DA AMAZ\u00d4NIA LEGAL EM NOVE FATOS
1. 28,5% da regi\u00e3o amaz\u00f4nica n\u00e3o possui informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre destina\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria
O resultado \u00e9 que 40% do desmatamento entre 2013 e 2020 ocorreu nessa \u00e1rea com indefini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2. Governos estaduais s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela \u00e1rea sem defini\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Os nove governos estaduais da Amaz\u00f4nia Legal t\u00eam a responsabilidade de decidir o destino de 86,1 milh\u00f5es de hectares, \u00e1rea pouco maior do que o Chile, mas apenas 10% desse territ\u00f3rio foi registrado em cart\u00f3rio, o primeiro passo para a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1rea.<\/p>\n
3. 43% do territ\u00f3rio sem defini\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria possui prioridade para conserva\u00e7\u00e3o
S\u00e3o 63 milh\u00f5es de hectares (tamanho compar\u00e1vel a MG) que possuem prioridade para conserva\u00e7\u00e3o, segundo levantamento do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente de 2018.<\/p>\n
4. A responsabilidade pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria est\u00e1 pulverizada entre 22 \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais
Esses \u00f3rg\u00e3os t\u00eam diferentes atribui\u00e7\u00f5es, mas o trabalho \u00e9 feito de forma descoordenada. O pa\u00eds n\u00e3o possui sequer um cadastro \u00fanico ou integrado de terras.<\/p>\n
5. A maioria das leis estaduais incentiva a invas\u00e3o de terras p\u00fablicas
A legisla\u00e7\u00e3o parte do pressuposto de que a terra p\u00fablica est\u00e1 dispon\u00edvel para apropria\u00e7\u00e3o, estimulando invas\u00f5es e facilitando a legaliza\u00e7\u00e3o da grilagem de terra.<\/p>\n
6. Nenhum estado pro\u00edbe a titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas ilegalmente
Al\u00e9m disso, a maioria n\u00e3o exige compromisso de recupera\u00e7\u00e3o de passivo ambiental antes da titula\u00e7\u00e3o<\/p>\n
7. A popula\u00e7\u00e3o brasileira subsidia a privatiza\u00e7\u00e3o de terras na Amaz\u00f4nia
Os governos estaduais cobram pela terra, em m\u00e9dia, 15% do valor de mercado, e o governo federal, 26%. O menor Valor de Terra Nua (VTN) \u00e9 Tocantins: em m\u00e9dia, apenas R$ 4 por hectare.<\/p>\n
8. Falta transpar\u00eancia e controle social sobre a privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico fundi\u00e1rio
Em m\u00e9dia, os \u00f3rg\u00e3os estaduais de terra divulgaram apenas 22% das informa\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria at\u00e9 2018. O resultado \u00e9 que a sociedade n\u00e3o sabe quais \u00e1reas p\u00fablicas est\u00e3o sendo privatizadas e quem recebe os t\u00edtulos de terra.<\/p>\n
9. Sete leis fundi\u00e1rias mudaram entre 2017 e 2020 para facilitar a privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas
No Par\u00e1, por exemplo, uma nova lei de 2019, aprovada em regime de urg\u00eancia, abriu caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o de florestas estaduais ocupadas ilegalmente, entre outras mudan\u00e7as.
Fonte: Imazon.<\/p>\n