{"id":212289,"date":"2026-07-17T06:52:21","date_gmt":"2026-07-17T09:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=212289"},"modified":"2026-07-17T06:52:24","modified_gmt":"2026-07-17T09:52:24","slug":"defensoria-impede-leilao-da-unica-propriedade-rural-de-casal-de-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/07\/17\/defensoria-impede-leilao-da-unica-propriedade-rural-de-casal-de-idosos\/","title":{"rendered":"Defensoria impede leil\u00e3o da \u00fanica propriedade rural de casal de idosos"},"content":{"rendered":"\n

Atua\u00e7\u00e3o da DPEMT comprovou que o im\u00f3vel rural se encaixa na qualidade de pequena propriedade rural<\/em><\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo da Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiab\u00e1) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos n\u00e3o pode ser penhorada. O im\u00f3vel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a fam\u00edlia a sair do local onde residem.<\/p>\n\n\n\n

Tudo come\u00e7ou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empr\u00e9stimo realizado por um amigo em uma nota de cr\u00e9dito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao n\u00e3o pagamento da nota de cr\u00e9dito, o banco prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu \u00fanico im\u00f3vel rural penhorado.<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor p\u00fablico Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o im\u00f3vel era o \u00fanico bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agr\u00edcola de subsist\u00eancia com a cria\u00e7\u00e3o de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento pr\u00f3prio, possui uma \u00e1rea de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), corresponde a menos de um m\u00f3dulo fiscal rural.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00f3dulo fiscal rural \u00e9 uma unidade de medida agr\u00e1ria, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada munic\u00edpio brasileiro. Ele representa a \u00e1rea m\u00ednima que uma propriedade precisa ter para que sua explora\u00e7\u00e3o seja economicamente vi\u00e1vel e sustente uma fam\u00edlia. Em Juscimeira, um m\u00f3dulo fiscal corresponde a 60 hectares.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO im\u00f3vel estava na imin\u00eancia de ser avaliado e levado a leil\u00e3o judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da fam\u00edlia. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela fam\u00edlia, n\u00e3o pode ser penhorada para pagamento de d\u00edvidas. Essa prote\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental indispon\u00edvel\u201d, explica o defensor.<\/p>\n\n\n\n

Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora \u00e9 necess\u00e1rio comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro \u00e9 o crit\u00e9ria de tamanho, quando a \u00e1rea do im\u00f3vel deve ser de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais do munic\u00edpio onde se localiza. O segundo \u00e9 o da explora\u00e7\u00e3o familiar, ou seja, o im\u00f3vel deve ser trabalhado diretamente pela fam\u00edlia, servindo como fonte de subsist\u00eancia, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o proferida pelo juiz da Vara \u00danica de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do im\u00f3vel. \u201cO im\u00f3vel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do m\u00f3dulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados s\u00e3o consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a exist\u00eancia de atividade produtiva cont\u00ednua (pecu\u00e1ria leiteira) no im\u00f3vel. (…) Com tais considera\u00e7\u00f5es, e com fundamento no artigo 5\u00ba, inciso XXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do C\u00f3digo de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do im\u00f3vel rural\u201d, diz trecho da decis\u00e3o assinado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n\n\n\n

Para Denis Thomaz Rodrigues, a decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o \u00fanico bem familiar, mas, ao reconhecer que o im\u00b4\u00f3vel n\u00e3o podia ser penhorado, o ju\u00edzo abriu um precedente para que produtores rurais da regi\u00e3o se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO munic\u00edpio de Juscimeira possui grande extens\u00e3o territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por fam\u00edlias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. \u00c9 comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequ\u00eancias jur\u00eddicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal n\u00e3o paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o im\u00f3vel rural onde a fam\u00edlia vive e trabalha. A decis\u00e3o proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da d\u00edvida ou da condi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio como devedor principal ou garantidor\u201d, diz o defensor.<\/p>\n\n\n\n

Por Paulo Henrique Fanaia<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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