O Senado aprovou hoje o projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Par\u00e1, convertendo em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) os trechos retirados, com a inten\u00e7\u00e3o de permitir a explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria na regi\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o foi celebrada e entendida como medida que pode ajudar viabilizar a Ferrogr\u00e3o (EF-170), ferrovia projetada para ligar Sinop ao porto de Miritituba, no Par\u00e1, destinada a escoar gr\u00e3os do Centro-Oeste at\u00e9 o Norte do pa\u00eds. O projeto (PL 2.486\/2026) \u00e9 de autoria do deputado federal Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL) e foi aprovado pelo Senado sem mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto que havia sido aprovado na C\u00e2mara, seguindo agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O texto subtrai dos limites da Flona do Jamanxim \u00e1reas ocupadas por agricultores que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular. As APAs t\u00eam regras mais flex\u00edveis para ocupa\u00e7\u00e3o e para atividades econ\u00f4micas. De acordo com o relator da mat\u00e9ria, senador Jader Barbalho (MDB-PA), a mudan\u00e7a tem o objetivo de resolver conflitos fundi\u00e1rios hist\u00f3ricos. \u201cA recategoriza\u00e7\u00e3o de parte do territ\u00f3rio permite disciplinar ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes. (\u2026) Trata-se de medida que compatibiliza prote\u00e7\u00e3o ambiental e ordenamento territorial com adequada seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, disse Jader, que participou da sess\u00e3o de forma remota.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui 1,3 milh\u00e3o de hectares, e o projeto retira da floresta 486 mil hectares para convert\u00ea-los em APA, \u00e1rea maior que um ter\u00e7o da floresta atual e com tamanho pouco menor que o do Distrito Federal, fazendo com que a flona passe a ter cerca de 815 mil hectares. O projeto retoma o que estava previsto na Medida Provis\u00f3ria 756\/2016, aprovada pelo Congresso com mudan\u00e7as em 2017, mas que acabou sendo vetada pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer ap\u00f3s press\u00e3o de ambientalistas e entidades internacionais. Criadas em 2006, a Floresta e o Parque Nacional do Jamanxim eram parte de uma estrat\u00e9gia para evitar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental na regi\u00e3o provocada pela Rodovia BR-163, que corta a \u00e1rea desde 1976.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado agora permite explicitamente a minera\u00e7\u00e3o dentro da floresta e da APA a ser criada, desde que respeite planos de manejo. Jader Barbalho reiterou que as novas regras reduzem a inseguran\u00e7a jur\u00eddica na regi\u00e3o, favorecendo uma gest\u00e3o territorial mais est\u00e1vel e compat\u00edvel com o desenvolvimento sustent\u00e1vel regional. O projeto permite ainda ao governo realocar, em terras dispon\u00edveis da Uni\u00e3o ou do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) na Amaz\u00f4nia Legal, os atuais ocupantes de \u00e1reas rurais dentro dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, que poder\u00e3o continuar a exercer suas atividades at\u00e9 assumirem a posse das novas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
O senador Wellington Fagundes (MT) manifestou seu apoio ao projeto durante a sess\u00e3o, destacando a rela\u00e7\u00e3o direta entre a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e a viabiliza\u00e7\u00e3o da ferrovia. \u201cQuero fazer um coment\u00e1rio, aqui, em nome do meu partido, o PL, sobre a import\u00e2ncia de se aprovar esse projeto. A Ferrogr\u00e3o depende muito das licen\u00e7as ambientais. J\u00e1 tem demorado demais, e o Brasil tem pressa (\u2026). Estamos aqui para fazer com que a Ferrogr\u00e3o seja um projeto [implementado] o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e vi\u00e1vel, para fazer com que o Brasil seja competitivo mundialmente\u201d, declarou o senador.<\/p>\n\n\n\n
A passagem da ferrovia pela Flona do Jamanxin foi o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a paralisar os procedimentos para implanta\u00e7\u00e3o da ferrovia, em 2021. Em maio deste ano, os ministros da Suprema Corte, no entanto, reconheceram a constitucionalidade da lei que alterou a \u00e1rea do parque para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o, ferrovia projetada para ligar Sinop ao porto de Miritituba, distrito de Itaituba.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, o minist\u00e9rio dos Transportes pode prosseguir com a licita\u00e7\u00e3o da Ferrogr\u00e3o, j\u00e1 que houve garantia da constitucionalidade da lei que permite a redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do parque. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos revisados da ferrovia, seguindo as determina\u00e7\u00f5es do STF em dezembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre de Moraes entendeu que n\u00e3o houve irregularidade, porque a altera\u00e7\u00e3o dos limites do parque s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s a convers\u00e3o da medida provis\u00f3ria em lei. Ele lembrou que a MP previa acr\u00e9scimo de 51,1 mil hectares ao parque como compensa\u00e7\u00e3o ambiental, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso. O relator tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de perda de prote\u00e7\u00e3o ambiental, pois, segundo os autos, dos 977 km da ferrovia, 635 km passam por \u00e1rea j\u00e1 afetada pela rodovia BR-163, o que reduziria os impactos ambientais do empreendimento. O ministro observou ainda que a emiss\u00e3o de CO2 da ferrovia ser\u00e1 50% menor do que a do transporte rodovi\u00e1rio de gr\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o ministro Alexandre ressaltou que o projeto ainda depende de licenciamento ambiental para qualquer interven\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m incorporou ao voto proposta do ministro Barroso para permitir que o Executivo compense, por meio de decreto, a \u00e1rea suprimida do parque at\u00e9 o limite previsto na medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado aprovou hoje o projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":212270,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,6],"tags":[],"class_list":["post-212269","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212269"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212271,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212269\/revisions\/212271"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/212270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}