Toda mulher que procura a Justi\u00e7a para pedir uma medida protetiva j\u00e1 passou por algo que nenhuma pessoa deveria viver: o medo de morrer pelas m\u00e3os de quem um dia dizia am\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n
Esse pedido \u00e9 resultado de agress\u00f5es, amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00f5es e viol\u00eancia. \u00c9 quando uma mulher reconhece que sua vida est\u00e1 em risco e busca no Estado a prote\u00e7\u00e3o de que precisa.<\/p>\n\n\n\n
A medida protetiva \u00e9 fundamental. Ela salva vidas, estabelece limites ao agressor e fortalece a atua\u00e7\u00e3o das autoridades. Mas a realidade mostra que, em situa\u00e7\u00f5es extremas, nem sempre ela consegue impedir uma trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros comprovam isso. Somente em 2024, a Justi\u00e7a brasileira concedeu mais de 540 mil medidas protetivas de urg\u00eancia. Ainda assim, o pa\u00eds registrou 1.492 feminic\u00eddios, o maior n\u00famero desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n
Em Mato Grosso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais alarmante. Foram 47 feminic\u00eddios em 2024 e, pelo segundo ano consecutivo, o Estado apresentou a maior taxa de feminic\u00eddios do Brasil: 2,5 casos para cada 100 mil mulheres, segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Esses dados demonstram que a medida protetiva \u00e9 indispens\u00e1vel, mas que, em alguns casos, precisa ser acompanhada de outros mecanismos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foi com esse objetivo que apresentei o Projeto de Lei n\u00ba 3.272\/2024.<\/p>\n\n\n\n
A proposta n\u00e3o libera armas indiscriminadamente. Ela permite que mulheres maiores de 18 anos, amparadas por medida protetiva de urg\u00eancia, possam solicitar a aquisi\u00e7\u00e3o, a posse e o porte de arma de fogo, desde que cumpram rigorosamente todas as exig\u00eancias previstas no Estatuto do Desarmamento. Isso inclui avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica para o manuseio da arma, autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, aus\u00eancia de impedimentos legais e o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o porte ter\u00e1 car\u00e1ter tempor\u00e1rio, v\u00e1lido apenas enquanto durar a medida protetiva.<\/p>\n\n\n\n
Alguns questionam se essa medida poderia estimular a viol\u00eancia. Respeito esse debate, mas entendo que essa preocupa\u00e7\u00e3o parte de uma premissa equivocada.<\/p>\n\n\n\n
A viol\u00eancia j\u00e1 existe, e \u00e9 praticada pelo agressor. S\u00f3 uma mulher que j\u00e1 viveu a viol\u00eancia dom\u00e9stica, que j\u00e1 foi amea\u00e7ada, perseguida ou quase perdeu a pr\u00f3pria vida, conhece o medo permanente de imaginar que o agressor pode voltar a qualquer momento. Basta imaginar essa situa\u00e7\u00e3o envolvendo uma m\u00e3e, uma filha, uma irm\u00e3 ou uma amiga para compreender que esse debate n\u00e3o \u00e9 abstrato. Estamos falando de mulheres que convivem diariamente com o medo de serem assassinadas. O projeto n\u00e3o flexibiliza a legisla\u00e7\u00e3o nem concede autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Apenas amplia as possibilidades de prote\u00e7\u00e3o para mulheres cuja situa\u00e7\u00e3o de risco j\u00e1 foi reconhecida pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, \u00e9 indispens\u00e1vel fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Precisamos ampliar as delegacias especializadas, as casas de acolhimento, o monitoramento dos agressores, a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a e toda a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Nenhuma mulher gostaria de precisar pedir uma medida protetiva. Nenhuma deseja abandonar sua rotina, viver com medo ou recorrer a uma arma para proteger a pr\u00f3pria vida.<\/p>\n\n\n\n
Mas esta discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre escolha. \u00c9 sobre necessidade.<\/p>\n\n\n\n
Quando o Estado reconhece que uma mulher corre risco de morrer, sua obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o termina com a concess\u00e3o da medida protetiva. \u00c9 preciso oferecer todos os meios legais poss\u00edveis para preservar sua vida.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos ignorar uma realidade: na maioria dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o agressor possui superioridade f\u00edsica sobre a v\u00edtima. Em uma situa\u00e7\u00e3o extrema, muitas mulheres simplesmente n\u00e3o conseguem reagir. O que este projeto faz \u00e9 permitir que, cumpridos todos os rigorosos requisitos da lei, elas tenham mais uma possibilidade de exercer o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa.<\/p>\n\n\n\n
Porque proteger mulheres n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica. \u00c9 uma quest\u00e3o de humanidade, de responsabilidade e, acima de tudo, de compromisso com a vida.<\/p>\n\n\n\n
Da Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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