{"id":212154,"date":"2026-07-12T07:36:30","date_gmt":"2026-07-12T10:36:30","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=212154"},"modified":"2026-07-12T07:36:37","modified_gmt":"2026-07-12T10:36:37","slug":"entidades-entregam-manifesto-em-defesa-da-atualizacao-integral-do-simples-nacional-durante-seminario-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2026\/07\/12\/entidades-entregam-manifesto-em-defesa-da-atualizacao-integral-do-simples-nacional-durante-seminario-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"Entidades entregam manifesto em defesa da atualiza\u00e7\u00e3o integral do Simples Nacional durante semin\u00e1rio em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"\n

Um dos momentos mais marcantes do Semin\u00e1rio sobre a Atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, realizado nesta quinta-feira (9), em Cuiab\u00e1, foi a assinatura e entrega do Manifesto Nacional pela Atualiza\u00e7\u00e3o Integral do Simples Nacional ao deputado federal que preside a Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108\/2021.
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Representando as entidades participantes, o presidente da FCDL Mato Grosso, David Pintor, foi convidado a fazer a leitura p\u00fablica do manifesto durante a solenidade. Em seguida, tamb\u00e9m representando as institui\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias, realizou a entrega oficial do documento ao deputado, simbolizando o posicionamento conjunto do setor produtivo em defesa da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional.
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O documento foi subscrito pelas entidades representativas presentes no evento e refor\u00e7a a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de enquadramento do Simples Nacional, congelados desde 2018, para preservar o tratamento diferenciado garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte.
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No manifesto, as entidades destacam que a aus\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos limites faz com que milhares de empresas sejam exclu\u00eddas do regime simplificado apenas em raz\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo, sem que tenham registrado crescimento real de faturamento. O texto ressalta que a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas n\u00e3o representa a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio fiscal, mas a manuten\u00e7\u00e3o do valor real da legisla\u00e7\u00e3o e da pol\u00edtica p\u00fablica voltada ao fortalecimento dos pequenos neg\u00f3cios.
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O documento tamb\u00e9m defende que a recomposi\u00e7\u00e3o dos limites n\u00e3o configura ren\u00fancia de receita, uma vez que apenas evita o aumento indireto da carga tribut\u00e1ria provocado pela infla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, alerta que a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria torna ainda mais urgente a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para preservar a competitividade das micro e pequenas empresas.
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Entre os principais pleitos apresentados pelas entidades est\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o integral dos limites do MEI, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a manuten\u00e7\u00e3o do PLP n\u00ba 108\/2021 como principal instrumento legislativo para essa altera\u00e7\u00e3o, a rejei\u00e7\u00e3o de propostas que contemplem apenas o MEI e a ado\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica anual dos valores com base no IPCA.
O manifesto prop\u00f5e que o limite anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144.913,41; o da Microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e o da Empresa de Pequeno Porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8.694.804,31, valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o acumulada desde 2018.
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Ao entregar o documento ao presidente da Comiss\u00e3o Especial, as entidades reafirmaram o compromisso conjunto de atuar em defesa dos milh\u00f5es de empreendedores brasileiros e da preserva\u00e7\u00e3o de uma das mais importantes pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo ao empreendedorismo, respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e desenvolvimento econ\u00f4mico em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Da Assessoria de Imprensa\/FCDL\/MT<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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