Por Joaquim Goulart*<\/p>\n\n\n\n
Mato Grosso, com sua notoriedade econ\u00f4mica centrada na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, tamb\u00e9m se destaca pelo volume de conflitos fundi\u00e1rios, especialmente os que se referem ao direito dominial, envolvendo disputas que tratam sobre demarca\u00e7\u00e3o, propriedade ou posse.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 comum que essas celeumas sejam associadas apenas \u00e0s invas\u00f5es de propriedades. Embora esse seja um dos fatores, a realidade \u00e9 muito mais complexa e decorre da pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o territorial de Mato Grosso, ainda no final do s\u00e9culo 19, em 1892, com o est\u00edmulo e favorecimento ao acesso de grandes por\u00e7\u00f5es territoriais, conforme registrado pela pesquisadora e professora da UFMT, Gislaine Moreno (1994).<\/p>\n\n\n\n
Outros momentos hist\u00f3ricos refor\u00e7aram a precariedade e complexidade dos registros de im\u00f3veis rurais em Mato Grosso, como o \u201cServi\u00e7o de Povoamento do Solo Nacional (1907), ou a Marcha para o Oeste (1938), com a pol\u00edtica de povoar o interior do pa\u00eds. Moreno ainda registra, que ap\u00f3s o fim do Estado Novo e a abertura democr\u00e1tica com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, houve a prioriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de venda de terras p\u00fablicas, chamadas devolutas. Em Mato Grosso, neste per\u00edodo, passa a ser implementado uma pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o de terras devolutas, sendo deste per\u00edodo o \u201cC\u00f3digo de Terras do Estado\u201d (1949), considerado um marco legal decisivo para a hist\u00f3ria do Estado.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisadora (MORENO, 1994) destaca ainda, que \u00e9 entre 1950 a 1964, que h\u00e1 a venda indiscriminada de terras devolutas, criando-se assim a conjuntura hist\u00f3rica que denota os conflitos fundi\u00e1rios em Mato Grosso, gerando, entre outros conflitos, a sobreposi\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas dos im\u00f3veis rurais, em decorr\u00eancia da imprecis\u00e3o dos registros.<\/p>\n\n\n\n
O jurista Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia Barbosa, em seu artigo: Diagn\u00f3stico dos problemas do registro de im\u00f3veis rurais no Brasil\u201d, publicado em 2015 na obra Reflexiones Sobre Derecho Latinoamerico, explica que \u201cat\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 10.267\/01, o Cadastro Nacional de Im\u00f3veis Rurais (CNIR), a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural era feita, em sua maioria, de forma deficiente, sem nenhuma exig\u00eancia de coordenadas geogr\u00e1ficas que possibilitassem sua localiza\u00e7\u00e3o no solo\u201d, sendo obrigat\u00f3rio o georreferenciamento dos im\u00f3veis rurais apenas \u00e0 partir deste marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o marcante, que Barbosa (2015) destaca um fato hist\u00f3rico envolvendo Mato Grosso, quando em 2005, o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), por meio da portaria n\u00ba 21, suspendeu por 60 dias, as certifica\u00e7\u00f5es expedidas nos munic\u00edpios de Mato Grosso, que ainda n\u00e3o tinham sido registradas pelos Cart\u00f3rios de Registros de Im\u00f3veis. A decis\u00e3o foi tomada, pois \u00e0 \u00e9poca, o Instituto n\u00e3o possu\u00eda um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es sobre todos os im\u00f3veis do Estado, o que implicou em grande cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Tais quest\u00f5es de ordem fundi\u00e1ria refletem em demandas judiciais complexas. Dados do Justi\u00e7a em N\u00fameros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) apontam que o Poder Judici\u00e1rio de Mato Grosso tem um estoque de 118 processos at\u00e9 31 de maio de 2026, envolvendo conflitos fundi\u00e1rios, sendo 22 novas a\u00e7\u00f5es ajuizadas apenas neste ano, com tempo m\u00e9dio de pend\u00eancia para julgamento de 1.770 dias. No Brasil, o estoque de processos em andamento sobre o tema soma 1.874 a\u00e7\u00f5es, com tempo m\u00e9dio pendente de julgamento de 1.489 dias, ou seja, s\u00e3o pelo menos 4 anos de espera por uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Grande parte dessa litigiosidade se d\u00e1 pela complexidade dessas disputas, outra quest\u00e3o j\u00e1 identificada pelo pr\u00f3prio CNJ, em relat\u00f3rio de 2010 sobre Conflitos Fundi\u00e1rios, apontam que Mato Grosso, est\u00e1 entre os Estado com maior n\u00famero de disputas desta natureza em raz\u00e3o de caracter\u00edsticas como \u201cextensas propriedades, baixa densidade demogr\u00e1fica e dificuldade de acesso ao Poder P\u00fablico\u201d, o que corrobora para \u201cinvas\u00f5es, grilagem e poder coercitivo privado na resolu\u00e7\u00e3o das disputas territoriais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na seara processual, o tema da sobreposi\u00e7\u00e3o tem sido reiteradamente apreciado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), cujo entendimento pacificado \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da prioridade registral, a exemplo do Resp 2147557\/SP, Recurso Especial 2024\/0195846-1), de relatoria da ministra Nancy Andrighi, ao analisar posse injusta por invas\u00e3o praticada por propriet\u00e1rio de im\u00f3vel vizinho que apresentava uma quest\u00e3o de sobreposi\u00e7\u00e3o de registros.<\/p>\n\n\n\n
O referido princ\u00edpio est\u00e1 positivado no art. 186 da Lei 6.015\/73 (Lei de Registros P\u00fablicos), que assim determina: \u201cO n\u00famero de ordem determinar\u00e1 a prioridade do t\u00edtulo, e esta a prefer\u00eancia dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um t\u00edtulo simultaneamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dada essa realidade envolvendo o Direito Fundi\u00e1rio em Mato Grosso e no Brasil, evidencia-se a atua\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a alcance com precis\u00e3o e celeridade a resolu\u00e7\u00e3o de demandas, que s\u00e3o basilares para a economia, afinal, os imbr\u00f3glios jur\u00eddicos sobre im\u00f3veis rurais influenciam, direta ou indiretamente, quest\u00f5es estrat\u00e9gicas e econ\u00f4micas, principalmente, no Estado que \u00e9 considerado como um dos maiores produtores de alimentos do mundo.<\/p>\n\n\n\n
*Joaquim Luiz Berger Goulart Netto<\/strong> \u00e9 advogado, s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Goulart e Ribeiro da Rocha Advogados.<\/em><\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias BRASIL. Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Disp\u00f5e sobre os registros p\u00fablicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1973. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6015compilada.htm. Acesso em: 6 jul. 2026.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias. Relat\u00f3rio sobre a situa\u00e7\u00e3o dos conflitos fundi\u00e1rios rurais no Brasil em 2008. Bras\u00edlia, DF: Conselho Nacional de Justi\u00e7a, 2010.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Terceira Turma. Recurso Especial n. 2.147.557\/SP (2024\/0195846-1). Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Julgado em: 20 ago. 2024. Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), Bras\u00edlia, DF, 22 ago. 2024.<\/p>\n\n\n\n CONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. Painel Justi\u00e7a em N\u00fameros. Bras\u00edlia, DF: CNJ, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/justica-em-numeros.cnj.jus.br\/painel-estatisticas\/. Acesso em: 6 jul. 2026.<\/p>\n\n\n\n MORENO, Gislaene. O processo hist\u00f3rico de acesso \u00e0 terra em Mato Grosso. Geosul, Florian\u00f3polis, v. 14, n. 27, p. 67-90, jan.\/jun. 1999.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Joaquim Goulart* Mato Grosso, com sua notoriedade econ\u00f4mica centrada na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, tamb\u00e9m se<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":212106,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-212105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=212105"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212107,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/212105\/revisions\/212107"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/212106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=212105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=212105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=212105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
BARBOSA, Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia. Diagn\u00f3stico dos problemas do registro de im\u00f3veis rurais no Brasil. In: Reflexiones sobre Derecho Latinoamericano. Fortaleza; Buenos Aires: Express\u00e3o Gr\u00e1fica e Editora, v. 17, p. 207-225, 2015.<\/p>\n\n\n\n