Durante agenda institucional em Tangar\u00e1 da Serra, neste s\u00e1bado (27), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se com T\u00e9cnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da educa\u00e7\u00e3o infantil do munic\u00edpio para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 15.326\/2026 que reconhece esses profissionais como integrantes do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, assegurando o enquadramento na carreira com acesso ao piso nacional do magist\u00e9rio e \u00e0s demais garantias legais. Ele ouviu as principais reivindica\u00e7\u00f5es e as dificuldades enfrentadas pela categoria para que a norma seja efetivamente cumprida no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar refor\u00e7ou que a lei deve ser cumprida por todos os munic\u00edpios e alertou que n\u00e3o h\u00e1 justificativas para deixar de implementar o enquadramento dos profissionais. \u201cAlerto todos os prefeitos para o cumprimento desta lei e n\u00e3o tem desculpa. Fizemos uma reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ant\u00f4nio Joaquim, e ele deixou claro que tem que enquadrar. Se exceder os 25%, a lei federal garante suplementa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o. \u00c9 uma luta nacional por valorizar e reconhecer os direitos daqueles profissionais que atuam na faixa et\u00e1ria mais importante de um ser humano, que \u00e9 a primeira inf\u00e2ncia. \u00c9 importante come\u00e7ar correto e essas profissionais lutaram durante 30 anos para terem o reconhecimento que foi dado pelo Congresso Nacional\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n
Representando os profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil de Tangar\u00e1 da Serra, Michel Martins Garcia destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo promovido por Wilson Santos e afirmou que a categoria v\u00ea na atua\u00e7\u00e3o dele um importante apoio para garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. \u201cWilson Santos nos engrandece, abra\u00e7ando verdadeiramente a pauta da educa\u00e7\u00e3o infantil. Hoje, sabemos que podemos contar com ele para termos o nosso direito garantido. Ele \u00e9 o deputado que abra\u00e7a a educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 trabalhando uma PEC de enquadramento em todos os munic\u00edpios e est\u00e1 fazendo o que \u00e9 certo: exigir o cumprimento da lei federal e cobrar responsabilidade com o dinheiro p\u00fablico\u201d, declarou o TDI.<\/p>\n\n\n\n
O profissional tamb\u00e9m relata que Tangar\u00e1 da Serra ainda n\u00e3o implementou a legisla\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m ocorre em diversos munic\u00edpios mato-grossenses. \u201cS\u00e3o mais de 60 nomenclaturas, todos os profissionais devem ser enquadrados na lei federal, cada munic\u00edpio com a sua realidade. \u00c9 a valoriza\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 no ch\u00e3o das creches. A lei nos traz o reconhecimento da fun\u00e7\u00e3o docente, altera a LDB que prova que cuidar, brincar e educar h\u00e1 integralidade e n\u00e3o separa\u00e7\u00e3o. Essa lei federal tem que ser cumprida\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
Audi\u00eancia P\u00fablica – <\/strong>A reuni\u00e3o em Tangar\u00e1 da Serra amplia as discuss\u00f5es iniciadas durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada por Wilson Santos, no in\u00edcio deste m\u00eas de junho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate reuniu representantes da categoria, dirigentes sindicais e a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora da Lei Federal n\u00ba 15.326\/2026, para esclarecer os efeitos da nova legisla\u00e7\u00e3o e discutir a sua implementa\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios mato-grossenses.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o tesoureiro da Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Servidores e Funcion\u00e1rios P\u00fablicos das C\u00e2maras de Vereadores, Funda\u00e7\u00f5es, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT), Daniel Ferreira, a audi\u00eancia p\u00fablica impulsionou o debate em diversas regi\u00f5es do Estado, fortalecendo a busca pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o federal e pelo enquadramento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n Neste encontro, Luciene Cavalcante destacou que a lei corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica vivida por milhares de profissionais que exercem fun\u00e7\u00f5es docentes, mas n\u00e3o eram reconhecidos como integrantes da carreira do magist\u00e9rio. \u201cEssas pessoas exercem a fun\u00e7\u00e3o docente, mas elas n\u00e3o s\u00e3o contratadas como professoras, ou seja, h\u00e1 uma economia atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra dessas mulheres. S\u00e3o 98% mulheres. O dinheiro da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 para ir para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u201d, relatou.<\/p>\n\n\n\n A parlamentar tamb\u00e9m destacou Cuiab\u00e1 como refer\u00eancia nacional na implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cFoi pioneira, foi a primeira capital, foi a primeira cidade do Brasil, a implementar a Lei Federal 15.326\/2026, que fala de uma repara\u00e7\u00e3o de uma luta hist\u00f3rica, que \u00e9 nomear as pessoas pela fun\u00e7\u00e3o que elas exercem. Independentemente do nome do cargo, as pessoas que est\u00e3o no ch\u00e3o das creches t\u00eam direito ao enquadramento na carreira do magist\u00e9rio e, portanto, ao piso nacional do magist\u00e9rio, a um ter\u00e7o da jornada para forma\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, \u00e0 aposentadoria especial\u201d, explicou a deputada.<\/p>\n\n\n\n Wilson Santos tamb\u00e9m reconheceu a iniciativa da capital e defendeu que o exemplo seja seguido pelos demais munic\u00edpios mato-grossenses. \u201cNeste quesito est\u00e1 de parab\u00e9ns o prefeito de Cuiab\u00e1, Abilio Brunini (PL), que fez o enquadramento e reconheceu o direito das antigas T\u00e9cnicas de Desenvolvimento Infantil, levando-as \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de professoras da rede municipal\u201d, posicionou.<\/p>\n\n\n\n Como desdobramento da audi\u00eancia p\u00fablica, o deputado apresentou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 3\/2026, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prev\u00ea mecanismos para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 15.326\/2026 em Mato Grosso. A proposta estabelece que os munic\u00edpios promovam o enquadramento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil na carreira do magist\u00e9rio, sob pena de terem as contas anuais reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n\n\n\n Lei –<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o federal alterou a Lei n\u00ba 11.738\/2008, que institui o Piso Nacional do Magist\u00e9rio, e a Lei n\u00ba 9.394\/1996, de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), cuja mudan\u00e7a beneficia trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es docentes ou de suporte pedag\u00f3gico, em que ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, monitor, recreador e outras denomina\u00e7\u00f5es equivalentes.–<\/p>\n\n\n\n Por Samantha dos Anjos\/Assessora de Imprensa de Gabinete<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante agenda institucional em Tangar\u00e1 da Serra, neste s\u00e1bado (27), o deputado estadual Wilson Santos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":211925,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-211924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=211924"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211924\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":211926,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211924\/revisions\/211926"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/211925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=211924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=211924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=211924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}